Tuk-tuk em Lisboa: um ano de regras e muitas queixas

Um ano após a aplicação de regras de circulação para tuk-tuk em Lisboa, estes veículos turísticos continuam a ser uma ‘dor de cabeça’ para moradores da freguesia de São Vicente, que se queixam de ruído e “caos”.
No Miradouro da Nossa Senhora do Monte, na freguesia de São Vicente, numa manhã soalheira de segunda-feira, antes do início da época alta do turismo, a chegada de tuk-tuk com estrangeiros que procuram apreciar a vista panorâmica sobre Lisboa vai-se adensando à medida que o dia avança.“Há muitos moradores que se queixam, há muitos moradores que têm realmente dificuldades, não só de tráfego, de mobilidade, mas até do ruído, que é constante, e, portanto, infelizmente, na nossa freguesia nada mudou”, disse à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de São Vicente, André Biveti (PS).Apesar de o período de maior pressão turística começar em maio, o “pi-pi-pi” da marcha atrás dos tuk-tuk, a música, a difícil convivência com os veículos nas ruas e passeios e até os gritos dos passageiros nas descidas, como se estivessem numa montanha-russa, são uma constante diária para quem mora junto àqueles pontos turísticos, explicou o autarca.
“Nós não podemos ter os tuk-tuk a parar nestes miradouros. Nós temos o Miradouro da Graça, que não tem propriamente este espaço [como o da Senhora do Monte] e os tuk-tuk entram dentro do passeio e ficam no passeio, que é uma coisa completamente ilegal”, apontou André Biveti, relatando casos de sinais de trânsito arrancados, como um que informa sobre a proibição de circulação daqueles veículos no Miradouro da Graça durante a noite e que já foi removido “diversas vezes”.Mesmo com a fiscalização por parte da Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), que “ajuda a ordenar um bocadinho”, em alturas como fins de semana e a época alta turística a pressão é tal que “é impossível controlar”, relatou o presidente da junta, que tem vindo a defender junto da Câmara Municipal de Lisboa “medidas estruturais” para resolver o problema.A criação de parques de estacionamento específicos para tuk-tuk, afastados dos miradouros, é uma delas, com os visitantes a deslocarem-se a pé para os locais, e “eventualmente verem outras dinâmicas que existem na freguesia” ou aproveitarem para almoçar.“As pessoas entram, vêm ver um bocadinho a paisagem, mas também não trazem propriamente nenhum impacto positivo à freguesia, porque os turistas não vão ao nosso comércio local, não tentam perceber o que é que se passa, as dinâmicas do bairro, simplesmente vêm ver a vista e vão-se embora de tuk-tuk”, apontou André Biveti.
Lucrécia Papillo mora na Calçada do Monte, que desce do Miradouro da Senhora do Monte para a Rua Damasceno Monteiro, e disse à Lusa que está a pensar pendurar uma faixa no exterior com a frase “isto não é a Disneyland”.“Na época alta, que vai começar agora, a situação é insuportável, é demasiado absurda. Este espaço transforma-se na Disneyland, cheio de tuk-tuk, não é possível transitar com o carro, mas também a pé, e depois, especialmente aqui na descida, os tuk-tuk vão a uma velocidade absurda e os passageiros começam a gritar, incentivados pelos condutores”, relatou a moradora.Dias após a reportagem da Lusa, um acidente com um tuk-tuk perto da Igreja de São Vicente, outra zona de paragem deste veículos, levou a que uma turista tivesse de ser assistida pelo INEM, adiantou o presidente da junta.Já na freguesia de Santo António, que abrange a Avenida da Liberdade e o Marquês de Pombal, o cenário é bem diferente.“Esta freguesia continua a ter muitos tuk-tuk, mas, felizmente, são muitos de passagem também”, disse à Lusa a presidente da junta, Filipa Veiga (independente eleita pelo PSD).
Com dois pontos de paragem de tuk-tuk naquela freguesia, a autarca considera que as novas regras trouxeram “organização” e fiscalização, o que resolveu a questão dos veículos parados em várias ruas.“De 2025 para este ano, nota-se uma grande diferença, principalmente organização, e isso é o que é mais importante para quem cá mora”, realçou.Para Filipa Veiga, as novas regras vieram também proteger os condutores dos veículos, clarificando os lugares onde é permitido estacionar.A circulação e o estacionamento dos tuk-tuk em Lisboa passaram a ter zonas de restrição a 01 de abril do ano passado, com a proibição de passagem em 337 ruas da capital, na sequência de um despacho da Câmara Municipal.
O documento determina a proibição de circulação em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior, e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento.Paralelamente, a EMEL começou a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada na cidade e a ter uma brigada especialmente vocacionada para fiscalizar ‘tuk-tuk’ e TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).Com as novas regras para circulação e estacionamento de tuk-tuk em vigor, Lisboa passou em média 88 multas por dia, entre abril e dezembro de 2025, sobretudo por infrações de estacionamento, falta de cinto segurança e falta de documentos.Segundo os números adiantados à Lusa pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), naqueles nove meses totalizaram-se à volta de 24.200 multas, numa média mensal de “cerca de 2.090 autos de contraordenação referentes a todo o tipo de infrações ao Código da Estrada, e uma média de cerca de 600 autos de contraordenação específicos por circulação nas vias proibidas e estacionamento fora dos locais definidos”.
Desde a implementação das medidas de restrição da circulação de tuk-tuk em 337 ruas da cidade e a definição de uma bolsa de 250 lugares de estacionamento, em 01 de abril de 2025, as infrações mais frequentemente registadas dizem respeito ao estacionamento, que implicam o pagamento de 30 euros, à falta de cinto de segurança, no valor de 120 euros, e à falta de documentos, no valor de 60 euros.Entre março e abril do ano passado, o número de contraordenações registadas subiu cerca de 450%, de 169 para 766, abrangendo multas aos tuk-tuk e aos TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica), segundo dados da CML então divulgados pelo Público.A CML considerou, em resposta escrita à Lusa, que as medidas definidas por despacho camarário, acompanhadas pela regulação e fiscalização da Polícia Municipal e da Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), têm tido “um impacto positivo na circulação rodoviária em Lisboa”.Segundo a câmara, a operação tem-se centrado na fiscalização do estacionamento dos tuk-tuk, com a “presença diária de agentes de fiscalização de trânsito em pontos críticos”, para controlar e dissuadir o estacionamento abusivo e a circulação em ruas interditas.“Apesar de subsistirem alguns constrangimentos, constata-se uma melhoria significativa na fluidez do tráfego nas zonas abrangidas, bem como uma redução da pressão causada pelos veículos, designadamente ao nível da circulação rodoviária e da ocupação do espaço público”, apontou a CML.Naqueles nove meses, foram recebidas cerca de 150 queixas de munícipes, sobretudo relativas a acesso interdito a ruas dos bairros históricos ou a locais específicos como o Castelo de São Jorge, e também pedidos de mais fiscalização por parte da EMEL, segundo o município.Já as zonas da cidade mais afetadas pelo estacionamento abusivo em passeios e passadeiras e fora dos locais formais são o largo da Senhora do Monte, as Portas do Sol, a Praça do Comércio e a Zona do Museu do Fado.Em maio do ano passado, a Câmara de Lisboa aprovou a proposta de regulamento quanto à paragem e estacionamento de veículos tuk-tuk na cidade, para ser submetida a consulta pública, e que defende a criação de um dístico para estacionar no espaço público.
A CML adiantou que a consulta pública “terminou com uma elevada participação e contributos positivos que estão a ser analisados” e que pretende submeter a versão final do projeto de regulamento para aprovação pela câmara ainda este ano.“A nossa intenção é ir mais longe na definição de boas regras, assegurando a qualificação da oferta, a presença moderada dos ‘tuk-tuk’ nas zonas históricas e de maior pressão e a fiscalização eficaz”, referiu o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis (PSD), vereador com o pelouro da Mobilidade.Um ano depois das novas regras de circulação de tuk-tuk em Lisboa, associações de animação turística fazem um balanço positivo do “primeiro passo” na regulação desta atividade, admitindo “excesso” de veículos, mas criticando a “discriminação” e defendendo “um equilíbrio”.Apesar da proibição de circulação de tuk-tuk em 337 ruas da capital, sobretudo no centro histórico, desde 01 de abril de 2025, estes triciclos afetos à animação turística continuam em roda-viva pela cidade, alguns com decorações espampanantes e com música alta. Acompanham o aumento do turismo, oferecendo ‘tours’ pelos locais mais emblemáticos, da Torre de Belém à Sé de Lisboa.“A condução dos veículos de animação turística em Lisboa é um dos melhores empregos que existem no país. As pessoas são pagas para se divertir, com pessoas que se querem divertir, numa das melhores cidades do mundo. Portanto, isto não tem preço. Não podemos estragar isto com falta de regras”, afirma o presidente da Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), Frederico Carvalho, em declarações à agência Lusa.O balanço das regras implementadas há um ano “é positivo”, indica o responsável da ANCAT, referindo que “há muito tempo” que os condutores de animação turística pedem regulamentação dos tuk-tuk, em circulação em Lisboa desde 2013.No entanto, considera que “ainda há muito para fazer”, desde a profissionalização da atividade à criação de um contingente para “acabar com o excesso de tuk-tuk na cidade”, bem como assegurar “uma melhor fluidez na mobilidade e no usufruto por parte dos próprios turistas”, e ter “um padrão para todos” os veículos, sem decoração externa que possa causar perturbação do trânsito.Relativamente à proibição de tuk-tuk em alguns arruamentos, a ANCAT defende que, “eventualmente, se calhar, até deviam ser os únicos a circular naquelas ruas, porque são ruas turísticas”, e sublinha que as regras têm de ser implementadas de forma “coerente, equilibrada e justa”, para benefício de moradores, comerciantes e turistas.Face à crítica de que o centro histórico se está a transformar num parque de diversões, em consequência do aumento do turismo, Frederico Carvalho enaltece a capital portuguesa como “uma cidade de paz”, num contexto de guerras no mundo.
“Ainda bem que temos um parque de diversões em Lisboa. Ainda bem. Agora, é claro que é preciso cumprir a lei. Pessoas que estejam a beber na rua e que estejam a importunar outros, por exemplo: cumpra-se a lei. Portanto, não me choca que as pessoas se queiram divertir numa das últimas cidades livres do mundo”, expressa, ressalvando que “a música aos berros é contra a lei” do Código da Estrada.Destacando o diálogo com a Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), para aprovar o regulamento dos tuk-tuk, apesar de “divergências pontuais”, o presidente da ANCAT aponta a ausência de leis nacionais e indica que o Turismo de Portugal, quando permite o registo de agentes de animação turística, “é para o país inteiro, não é só para Lisboa”, ou seja, “não há uma licença local”, o que impede saber quantos veículos deste género circulam na cidade.Segundo a proposta da Câmara, “num primeiro concurso apenas serão atribuídos até 400 dísticos aos mais de 1.000 tuk-tuk a circular na cidade”.Já a Associação de Empresas e Empresários de Animação Turística (AEEAT) lamenta a falta de diálogo com a autarquia e reitera a intenção de avançar com uma providência cautelar contra o regulamento dos ‘tuk-tuk’, ressalvando, no entanto, que tem “todo o interesse em regular a atividade” e ter profissionais de excelência no setor.Pedro Rosário, vice-presidente da AEEAT, critica a “discriminação” dos tuk-tuk em relação a outras atividades económicas, inclusive os TVDE (transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), rejeitando a proposta de 400 dísticos, quando “há milhares” de TVDE a operar em Lisboa: “são duas medidas para o mesmo peso”.Quanto às regras em vigor há um ano, a AEEAT realça como positiva a criação de novos locais para estacionamento e como negativa a fiscalização “mais concentrada nos tuk-tuk e não noutras atividades económicas”.Com um tuk-tuk parado junto ao Mosteiro dos Jerónimos, ao lado de outros três veículos, fora das zonas de estacionamentos definidas para veículos afetos à animação turística, inclusive com 15 lugares no jardim da Praça do Império, Madalena Pinto, de 24 anos, aguarda a procura de turistas por um passeio por Lisboa.É condutora de animação turística há cerca de um ano, em regime de part-time, para “ganhar uns trocos” enquanto ainda está a estudar.“Se isto fosse regulamentado de uma outra forma, poderia haver aqui um ponto de consenso e um equilíbrio, de forma que nós pudéssemos trabalhar e apresentar a nossa cidade, que é linda, […] e, dessa mesma forma, também pudéssemos ter para os locais [moradores] mais facilidade em se locomoverem e não tanta saturação de tuk-tuk nos mesmos sítios”, expressa a jovem, realçando os desafios das “ruas muito estreitinhas” no centro histórico, inclusive em Alfama.Madalena Pinto reconhece como ponto positivo das novas regras a fiscalização das paragens dos tuk-tuk e indica que agora os tours têm 15 minutos para estarem parados em determinados locais, dando a oportunidade a todos para parar e visitar. Como aspetos a melhorar, defende uma melhor distribuição dos lugares de estacionamento e um horário que permita a estes veículos circular nas ruas onde hoje é proibido.
A este propósito, a condutora critica a “caça à multa”, com veículos a “serem parados constantemente pela EMEL (empresa de estacionamento) e pela polícia e a serem fiscalizados por tudo e por nada”, o que, na sua perspetiva, dá aos turistas “uma imagem negativa”.