Câmara aprova fim da “taxa das blusinhas”; veja como ficam as compras internacionais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), a medida provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260).Continua após a publicidadeO texto aprovado pelos deputados segue agora para o Senado. A medida precisa ser analisada pelos senadores até 8 de setembro para não perder a validade.A MP 1.357/2026 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas. A proposta altera as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Na prática, a aprovação mantém a isenção que já está em vigor desde a edição da medida provisória, mas transforma a regra em uma política permanente caso o texto seja aprovado também pelo Senado.Como fica a taxa das blusinhas
Além de zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, o texto aprovado estabelece uma redução da alíquota para remessas de valores maiores;
Para compras internacionais de até US$ 3 mil (R$ 15,3 mil), a alíquota poderá ser reduzida para 30%, conforme as regras previstas na medida;
O texto também dá ao Ministério da Fazenda competência para estabelecer e alterar as alíquotas aplicadas às remessas internacionais dentro dos limites previstos;
A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 e passou a cobrar 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança se tornou especialmente associada a plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein e Shopee;
Além do Imposto de Importação, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, tributo estadual.
Medicamentos para doenças rarasDurante a tramitação no Congresso, o texto recebeu alterações que ampliaram o alcance da medida.Uma delas estabelece a isenção do Imposto de Importação para medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras que não tenham similar nacional. A mudança foi incluída no relatório aprovado pela comissão mista antes da votação no Plenário da Câmara.O relatório também determina que os efeitos da política de tributação sejam avaliados periodicamente. A intenção é acompanhar o impacto da isenção sobre o comércio, o mercado consumidor e os setores produtivos brasileiros.Pressão da indústria e do varejo pela taxa das blusinhasO fim da cobrança enfrenta resistência de entidades representantes da indústria e do varejo brasileiros. Os setores argumentam que a tributação das compras internacionais ajuda a reduzir uma diferença de competitividade entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras, que conseguem oferecer produtos a preços mais baixos.Continua após a publicidadeEntidades do setor produtivo também defendem que a manutenção da cobrança é necessária para evitar uma concorrência considerada desleal.Segundo dados apresentados por representantes da indústria, a criação da “taxa das blusinhas” teria contribuído para a geração de mais de 1,4 milhão de empregos até 2025.Leia mais:
Senado tem até o dia 8 para aprovar o projeto – Imagem: Alexandre Siqueira/ShutterstockA argumentação é contestada por defensores do fim da taxa, que afirmam que a cobrança encarece as compras para os consumidores e prejudica especialmente quem utiliza plataformas internacionais em busca de preços menores.Continua após a publicidadeUma pesquisa citada durante as discussões no Congresso apontou que 92% dos brasileiros apoiam o fim da taxa das blusinhas, considerando a cobrança injusta e onerosa para o consumidor.Propostas de compensação foram rejeitadasDurante a tramitação da MP, também foram apresentadas propostas para criar mecanismos de compensação à indústria nacional diante da redução da tributação sobre produtos importados.A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT/DF), rejeitou propostas de benefícios fiscais para empresas brasileiras e também não aceitou medidas de auxílio destinadas à preservação de empregos no setor produtivo.Outra proposta rejeitada previa dar aos Correios exclusividade no transporte de determinadas remessas internacionais.O relatório, por outro lado, prevê mecanismos de rastreabilidade para as plataformas internacionais, com o objetivo de combater práticas, como o subfaturamento das mercadorias.Continua após a publicidadePrazo apertado no SenadoA aprovação pela Câmara ocorreu poucos dias antes do prazo final para a tramitação da MP.A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso. Como a Câmara concluiu a votação nesta quinta-feira, o Senado terá apenas alguns dias para analisar o texto.A votação acontece em meio a uma articulação entre o governo federal e as presidências da Câmara e do Senado para destravar pautas consideradas prioritárias antes do período eleitoral.Caso o Senado aprove o texto sem novas alterações, a medida seguirá para as próximas etapas previstas na tramitação. Se houver mudanças, a proposta terá de voltar para análise da Câmara.A isenção de até US$ 50, portanto, continua valendo neste momento por força da própria medida provisória. O que está em jogo agora é a continuidade da regra após o prazo de validade da MP.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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