Justiça dos EUA mantém Anthropic fora do Pentágono após disputa sobre uso militar da tecnologia

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Um tribunal federal de apelações em Washington decidiu que a administração Trump agiu de forma legal e constitucional ao classificar a Anthropic como risco de segurança e impedir que a empresa trabalhasse com o governo dos Estados Unidos.Continua após a publicidadeCom a decisão, a Anthropic continua impedida de trabalhar com o Pentágono. O caso surgiu de uma disputa sobre o uso da inteligência artificial militar e as condições impostas pela empresa para sua tecnologia.
A Anthropic queria limitar o uso de seus sistemas em vigilância em massa e armas letais autônomas. – Imagem: bella1105/ShutterstockTribunal mantém decisão do PentágonoEm uma decisão de 51 páginas, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia afirmou que o Pentágono tinha “amplo respaldo para sua conclusão” de que os produtos da Anthropic poderiam representar um risco à segurança nacional.Os juízes também rejeitaram o argumento de que os direitos da empresa haviam sido violados. Para o tribunal, a classificação ocorreu por causa dos termos relacionados a um contrato com o governo, e não pelas manifestações públicas da Anthropic sobre o uso de sua tecnologia.“Nós rejeitamos” os questionamentos da Anthropic, escreveu o tribunal. A decisão foi tomada por um painel de três juízes, com um deles apresentando posição divergente.A disputa envolvia um contrato de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,03 bilhão) para fornecer tecnologia de IA ao Pentágono em sistemas classificados. A Anthropic queria restringir alguns usos:
vigilância em massa de cidadãos americanos;

uso de IA em armas letais autônomas;

aplicações militares que entrassem em conflito com as restrições defendidas pela empresa.
O Pentágono sustentou que uma empresa privada não poderia estabelecer políticas para o governo dos EUA.Como começou a disputaSem acordo entre as partes, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, classificou a Anthropic como um “risco à cadeia de suprimentos”. A designação já havia sido usada pelo governo contra empresas estrangeiras consideradas ameaças à segurança nacional.

A classificação impede que fornecedores ou contratados que trabalham com o setor militar façam negócios com a Anthropic.Leia mais:A empresa, responsável pelo chatbot Claude, apresentou dois processos em 9 de março em resposta à decisão do governo. Um deles foi aberto em um tribunal federal da Califórnia. Nesse processo separado, a juíza Rita Lin decidiu no mês passado que o governo havia retaliado ilegalmente a Anthropic por “atividades expressivas protegidas constitucionalmente”.A decisão da Califórnia não foi anulada pelo tribunal de Washington. São processos distintos, com questões jurídicas diferentes. O julgamento de Washington, especificamente, manteve a classificação da Anthropic e, consequentemente, a restrição ao relacionamento da empresa com o Pentágono.Continua após a publicidade
Pentágono bloqueia startup de IA por recusa em liberar tecnologia para uso em mísseis e defesa. – Imagem: tadamichi/iStockAnthropic ainda pode recorrerUma porta-voz da Anthropic afirmou que a companhia está analisando a decisão e “considerando todas as opções”. Entre as possibilidades estão recorrer ou pedir que o caso seja analisado pelos 11 juízes que compõem o tribunal federal de apelações.O resultado mantém a disputa entre a Anthropic e o governo americano em aberto. A empresa defende limites para determinados usos militares de seus sistemas, enquanto o Pentágono sustenta que uma companhia privada não pode estabelecer políticas para o governo.Por enquanto, a decisão do tribunal de Washington mantém a Anthropic fora dos contratos com o Pentágono. A empresa ainda pode contestar esse resultado, enquanto a decisão separada da Califórnia permanece parte da disputa judicial.

Valdir Antonelli

Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.

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