Anafre quer aumento de verbas para as freguesias

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) exigiu este sábado o aumento das verbas provenientes do Orçamento do Estado (OE) e inclusão de novos critérios para financiamento destas autarquias, no âmbito da Revisão da Lei das Finanças Locais (LFL).
“Há uma grande capacidade das freguesias de conseguirem responder ativamente às necessidades das populações”, mas “muitas dessas competências são do Estado”, disse à agência Lusa o presidente da Anafre, Francisco Branco de Brito.Após uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias realizada este sábado em Vila Viçosa, no distrito de Évora, o mesmo responsável realçou que, ainda assim, estas autarquias locais “acabam por conseguir responder porque estão próximas” das populações”.“Mas não recebem dinheiro para isso e a verdade é que são subfinanciadas”, argumentou Francisco Branco de Brito, referindo que a Anafre entende que, ao abrigo da Revisão da LFL, “tem que haver, naturalmente, uma alteração ao ‘bolo’ total daquilo que é a realidade das freguesias em termos de financiamento”.
Na reunião deste sábado, revelou, a posição do Conselho Diretivo da Anafre é a de que “tem que haver um aumento global das verbas para as freguesias”.“Neste momento, as freguesias portuguesas têm apenas 0,3% do OE. É um valor muito baixo tendo em conta o trabalho que nós fazemos diariamente”, porque “somos muitas vezes a única representação do Estado em vários quilómetros quadrados”, disse.E, funcionando “cada vez mais um ‘front-office’ do Estado”, é necessário que esse trabalho das freguesias “seja reconhecido também com meios, essencialmente financeiros”, reivindicou.“Com mais meios financeiros, nós conseguimos depois investir nas áreas que são importantes para cada freguesia, conhecendo a sua realidade territorial”, sublinhou o presidente da Anafre.
Francisco Branco de Brito explicou que a verba inscrita no OE para as freguesias, atualmente, “está indexada à receita de impostos do Estado”, cifrando-se “nos 2,5%”.Contudo, a Anafre entende “que deve passar para 5% até 2030 [e] que a LFL deve ter a previsão de aumento dessa verba, paulatinamente, porque senão estamos sempre com a necessidade de revisão de lei e isso também não faz sentido”, propôs.Por isso, na prática, a atual verba global de 0,3% do OE para as freguesias “deve duplicar para os 0,6% em 2030”, mas isso considerando o atual Orçamento do Estado, porque, futuramente, “essa parte pode oscilar, porque a base fixa é mesmo a coleta de impostos do Estado”.Quanto aos critérios de financiamento, o presidente da Anafre referiu que o modelo atual “observa o número de pessoas recenseadas na freguesia, a sua área de território e a densidade populacional”, mas é preciso que sejam considerados outros fatores.
Para financiar as freguesias devem ser considerados “o índice de envelhecimento da população, a dispersão territorial, ou seja, aquelas que têm várias aldeias devem ter uma majoração porque têm mais custos de operação, a questão da sazonalidade e mesmo a participação nos impostos territoriais cobrados à população”, defendeu.Outra das reclamações está relacionada com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), já que “as freguesias atualmente pagam 23% para a maior parte dos bens”, mas este “devia ser reduzido”.“As freguesias são uma entidade pública financiada pelo OE, não faz sentido recebermos dinheiro do Estado e, depois, devolvermos esse dinheiro ao Estado através do IVA”, argumentou.O presidente da Anafre revelou que, na próxima sexta-feira, vai ser realizada “uma reunião ‘online’ [na qual] qualquer autarca de freguesia do país, presidente junta, pode inscrever-se para poder fazer uso da palavra” e pronunciar-se sobre a Revisão da LFL.
A Anafre, indicou, tenciona, depois, construir a sua proposta sobre a LFL, que será enviada e ‘fechada’ na reunião do seu Conselho Geral, a 11 de julho, em Guimarães, para seguir para o grupo de trabalho responsável pelo processo de revisão da lei.