Governo vai fazer "revisão estrutural" do abono de família

O Governo anunciou esta quarta-feira a “revisão estrutural de todo o regime de abono de família”. “É uma medida que inscrevemos na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza, e que pretende também uma avaliação da eficácia desta medida de apoio social na proteção das crianças em situações de carência”, afirmou a secretária de Estado, Susana Filipa Lima, na audição regimental da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na comissão parlamentar da área.
Em declarações aos jornalistas, já no final da audição, a governante com a pasta da Segurança Social esclareceu que os trabalhos para a reestruturação do apoio já começaram, mas diz que o Governo não conta “apresentar reseultados este ano”. O abono de família é uma das prestações sociais não contributivas que ficaram de fora da nova Prestação Social Única (PSU) que funde 13 apoios sociais.“Entendemos que no âmbito desta estratégia nacional, fazia sentido avaliar a eficácia do instrumento tal como ele existe. A questão que se coloca é se a forma como ele está desenhado é eficaz ou não em proteger as crianças dos agregados com mais carências”, ressalvou ainda.Anunciou ainda medidas de melhoria do sistema de atribuição automática de pensões, com a inclusão de agregados familiares que até agora ficavam de fora. “Já temos abono de família atribuído de forma automática a um conjunto alargado de agregados. O que vamos fazer é alargar esta atribuição automática a grupos de famílias que estão atualmente excluídos deste automatismo”, informou ainda Susana Filipa Lima.
Assim, até ao final do ano, o Governo pretende que passem a estar incluídas no abono de família automático as “famílias monoparentais, famílias estrangeiras, o quinto escalão do abono e famílias com pais separados”, notando que devido à especificidade dos casos a sua “automação tem que ser configurada com algum cuidado”.