PS aprova com Chega prémio salarial acumulável com IRS Jovem

O parlamento aprovou esta quinta-feira o projeto de lei do PS que força o Estado a pagar o prémio salarial que devolve as propinas aos recém-formados e garante que o incentivo é acumulável com o regime do IRS Jovem.
Apesar do voto contra do PSD, CDS-PP e IL, esta iniciativa passou graças aos votos favoráveis do PS e Chega, a que se juntaram os restantes partidos, com a exceção do PCP, que se absteve.Este projeto de lei foi aprovado no âmbito de um debate que o PS levou a discussão sobre o custo da vida, tendo sido rejeitadas as duas outras iniciativas dos socialistas, um projeto de resolução para travar o aumento do custo de vida e um projeto de lei para impedir a venda de edifícios públicos que poderiam ser usados para habitação.Com a proposta, o PS recupera uma iniciativa rejeitada em julho de 2025, para contestar o facto de o Governo continuar sem mandar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) abrir o prazo para os jovens solicitarem ao fisco o pagamento do prémio que lhes é devido.
O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023, por decreto-lei, para que os jovens trabalhadores – até ao ano em que fazem 35 anos – possam pedir ao Estado (via AT) a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.No projeto, o PS lembra que “o formulário eletrónico legalmente necessário para a apresentação dos requerimentos referentes aos anos de 2025 e 2026” ainda não foi disponibilizado, impedindo que “milhares de potenciais beneficiários” recebam o incentivo.Para a bancada socialista, “não é aceitável que um apoio legalmente previsto permaneça formalmente em vigor e simultaneamente deixe de ser executado por mera via administrativa”.Os socialistas pretendem que o prémio fique consagrado “em lei da Assembleia da República”, para reforçar “as garantias da sua execução” e “salvar os direitos dos beneficiários que ficaram impedidos de apresentar requerimento nos anos de 2025 e 2026 por razões exclusivamente imputáveis à administração”.
O projeto de lei prevê que o incentivo “é pago anualmente durante o número de anos equivalentes ao ciclo de estudos” que levou “à atribuição de cada grau académico” e que a Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza o formulário todos os anos, até 01 de março, durante pelo menos três meses.Para garantir que um jovem recebe o prémio e, ao mesmo tempo, continua a usufruir das regras do IRS Jovem, a bancada socialista propõe que fique escrito que “o prémio salarial de qualificações é cumulável com o regime” do IRS Jovem.No ano passado, quando a iniciativa do PS foi chumbada na especialidade, em 10 de julho de 2025, o PSD justificou o voto contra considerando a clarificação do PS uma inutilidade por o acesso ao prémio continuar em vigor.Entretanto, até ao final de 2025 e até ao momento em 2026, a AT não chegou a abrir um prazo de candidatura ao prémio.O prémio salarial iniciou-se em 2024, e seria pago anualmente, durante o número de anos de duração regular do ciclo de estudos. Os jovens receberiam 697 euros por cada ano no caso da licenciatura e 1.500 euros nos mestrados, se ficassem a trabalhar em Portugal. O Governo, através de Leitão Amaro, tinha contabilizado em 500 milhões o custo anual do mecanismo em 2027. Tinha prometido um regime transitório.
Governo admite pôr fim à acumulação da devolução das propinas com IRS Jovem mas não tomou decisão final