Apple perde batalha na Europa e terá de mudar regras do iPhone
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A Apple perdeu uma disputa judicial contra a União Europeia e continuará sujeita às regras que classificam a App Store e o iOS como “controladores de acesso” no mercado digital.Continua após a publicidadeA decisão mantém as exigências da Lei de Mercados Digitais (DMA), criada para aumentar a concorrência e abrir espaço para empresas rivais das grandes plataformas.
A batalha judicial envolve App Store, iOS e o controle das grandes plataformas digitais. – Imagem: Tada Images/ShutterstockDecisão mantém pressão sobre App Store e iOSSegundo a Reuters, o Tribunal Geral da União Europeia, com sede em Luxemburgo, rejeitou a contestação apresentada pela Apple contra a classificação da App Store e do iOS dentro da DMA.A legislação, que entrou em vigor em maio de 2023, estabelece obrigações para empresas consideradas dominantes em áreas estratégicas do mercado digital. O descumprimento pode levar a multas de até 10% do faturamento anual global.Além da Apple, outras gigantes de tecnologia como Meta e ByteDance também questionaram judicialmente partes das regras europeias.No caso da fabricante do iPhone, os juízes entenderam que as lojas de aplicativos da companhia devem ser tratadas como um único serviço de plataforma central, já que cumprem a mesma função: conectar desenvolvedores e usuários para facilitar a distribuição de aplicativos.Entre os pontos considerados pela decisão estão:
conectar desenvolvedores aos consumidores;
facilitar a distribuição de software;
ampliar opções para usuários;
permitir mais espaço para concorrentes.
O tribunal também manteve o entendimento de que o iOS funciona como uma importante porta de entrada para empresas que desejam alcançar usuários.Apple questiona impacto sobre privacidadeA Apple voltou a criticar a aplicação da DMA e afirmou que algumas exigências podem prejudicar mecanismos de proteção construídos pela empresa.“Acreditamos firmemente que as exigências da DMA vão além do que é legal e proporcional, ameaçando minar décadas de proteções de privacidade e segurança que construímos e deixando nossos usuários vulneráveis a novos riscos”, disse um porta-voz da Apple.
A companhia afirmou que continuará defendendo a inovação e a privacidade dos consumidores europeus. A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, última instância judicial do bloco.
Regras da União Europeia podem mudar a forma como usuários acessam aplicativos no ecossistema Apple. – Imagem: umitc/ShutterstockiMessage escapa das principais obrigações da leiA decisão teve um resultado diferente para o iMessage. O Tribunal Geral considerou inadmissível a contestação apresentada pela Apple sobre o serviço de mensagens.Leia mais:Segundo os juízes, a classificação do iMessage como serviço de comunicação interpessoal independente de número não altera, por si só, a situação jurídica da companhia.Continua após a publicidade“Em particular, nenhuma das obrigações estabelecidas pelo DMA se aplica ao iMessage, uma vez que esse serviço não foi incluído em uma decisão de designação como um ‘gatekeeper’ (controlador de acesso) importante”, afirmou o Tribunal.O julgamento representa uma vitória para os reguladores europeus na tentativa de ampliar a concorrência digital, mas a disputa ainda pode continuar caso a Apple leve o caso à instância superior da Justiça da União Europeia.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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