Discord recorre de suspensão de lives e diz que punição da ANPD é “desproporcional”
O Discord apresentou, nesta segunda-feira (24), recurso contra a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Continua após a publicidadeA empresa solicita efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar. Entre os argumentos apresentados estão a suposta falta de competência da agência para aplicar a restrição, a existência de vícios formais no processo e o entendimento de que a punição é “desproporcional”.A determinação da ANPD atingiu a ferramenta “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.Segundo a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma. A agência esclarece que a medida é preventiva e não representa o bloqueio do Discord no Brasil: as funcionalidades de texto e áudio continuam disponíveis.A decisão foi tomada após a autoridade identificar evidências de que a plataforma não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e mitigar riscos relacionados a conteúdos e práticas que representam graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo violência, automutilação e suicídio. O caso ganhou repercussão após o suicídio de uma adolescente em julho, durante uma transmissão ao vivo.
No recurso, o Discord sustenta que a ANPD não possui competência legal para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital;
A defesa afirma que a legislação estabelece que sanções administrativas, como advertência e multa, podem ser aplicadas pela autoridade administrativa. Já medidas, como a suspensão temporária ou a proibição de atividades, seriam, segundo a argumentação da empresa, atribuições do Poder Judiciário;
A plataforma também afirma que a suspensão alcança usuários e organizações que não possuem qualquer relação com as condutas que motivaram a atuação da ANPD;
O recurso argumenta que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que não têm qualquer ligação com práticas ilícitas;
A empresa, portanto, considera que a medida aplicada pela ANPD ultrapassa os limites necessários para enfrentar os problemas identificados pela autoridade.
Discord questiona competência da ANPDA principal contestação jurídica apresentada pela plataforma está relacionada à competência da ANPD para determinar a suspensão. Segundo o Discord, o ECA Digital permite que a autoridade administrativa aplique determinadas sanções, mas não lhe atribui poder para suspender temporariamente ou proibir atividades de uma plataforma.A empresa sustenta que uma restrição dessa natureza deveria depender de decisão judicial, razão pela qual pede que a medida cautelar seja anulada.A ANPD, por sua vez, afirma que não determinou o bloqueio da plataforma, mas apenas a suspensão de uma funcionalidade específica considerada de maior risco para crianças e adolescentes. De acordo com a agência, a medida permanecerá até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de mecanismos técnicos, de segurança e de governança adequados.Continua após a publicidade
Empresa é investigada por alguns órgãos brasileiros – Imagem: Primakov/ShutterstockSuspensão das lives continua em vigorDesde 17 de agosto, os usuários brasileiros não podem utilizar as funcionalidades de transmissão de vídeo ao vivo do Discord.A suspensão também alcança recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. Chamadas de vídeo, compartilhamento de tela e outras formas de comunicação por vídeo em tempo real estão entre os recursos afetados.Por outro lado, o Discord continua disponível para mensagens diretas individuais e em grupo, servidores, canais de voz e chamadas exclusivamente por áudio.A ANPD determinou que os recursos permaneçam suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas capazes de reduzir os riscos identificados. A retomada depende ainda de autorização expressa e prévia da agência e poderá ocorrer de maneira total ou parcial.Continua após a publicidadeDiscord propõe Plano de ConformidadeCaso a suspensão das lives não seja integralmente anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.Como alternativa à manutenção da medida cautelar, a empresa apresenta três propostas:
A primeira é a conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, acompanhado de um cronograma técnico de entregas e metas claras para que a plataforma implemente as medidas exigidas;
A segunda é a definição imediata de um prazo e de critérios objetivos para a reativação faseada dos serviços, permitindo que as funcionalidades sejam restabelecidas conforme a empresa demonstre o cumprimento das exigências;
Por fim, o Discord propõe o prosseguimento das discussões institucionais e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) centralizado na própria ANPD.
Continua após a publicidadeA agência já havia indicado que um plano de conformidade poderia ser adotado no decorrer do processo de fiscalização, permitindo que o Discord assumisse compromissos para implementar melhorias em seus serviços e adequá-los às exigências do ECA Digital.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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