PSD de Santo Tirso quer anular contrato de estacionamento

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O PSD de Santo Tirso exigiu esta quinta-feira a revogação do contrato de concessão de estacionamento, acusando o executivo socialista de ter compensado a ESSE após a empresa ter apresentado perdas devido às obras de requalificação do largo da feira.Em causa, segundo a concelhia, estão as obras de requalificação do largo da feira, que a empresa associou a perdas no seu negócio de concessão de estacionamento pago e que a câmara decidiu compensar, alegando tratar-se de “uma inevitabilidade jurídica”, contrapondo os social-democratas que “não há inevitabilidade, mas uma escolha política”.A concelhia social-democrata conta que na reunião desta quinta-feira, o executivo avançou com uma proposta que classificou de “reposição do equilíbrio financeiro a favor da concessionária ESSE” ao prolongar por “mais cinco anos” um contrato que “reduz ainda mais a renda paga ao município”.
Segundo as contas apresentadas pelo PSD local, a câmara terá “484 mil euros de receita e 900 mil euros de compensação”, classificando-o como “o negócio do século para a ESSE”.“O município recebe menos, a concessionária reclama mais e a solução é pagar-lhe ainda mais. O risco é nosso, o lucro é deles”.Citado pela nota de imprensa, o vereador Ricardo Pereira lembrou que “os lugares da feira sempre existiram e que o estacionamento gratuito naquele espaço não é novidade”, concluindo que o contrato assinado em 2022 [com a concessionária] transforma qualquer obra municipal numa indemnização automática.Considerando que o “problema é estrutural, dado que o contrato está desenhado para que qualquer intervenção no espaço público, uma ciclovia, uma paragem de autocarro, uma mudança de sentido, entre outros, possa ser convertida em desequilíbrio financeiro”, o autarca afirma que “a requalificação do espaço público passou a ser argumento para indemnizar um privado que não assume qualquer risco real”.
Neste contexto, a concelhia quer a revogação do contrato, lembrando que “Santo Tirso tem Polícia Municipal e meios próprios para gerir o estacionamento tarifado”.A Lusa tentou uma reação do executivo liderado por Alberto Costa, mas este optou por não se pronunciar.