EUA-Irão. "Não vejo forma destas divergências se sanarem"
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Gabinete de Guerra na Rádio Observador, espaço em que analisamos os principais focos de conflitos no Médio Oriente. Hoje com Francisco Calhas, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Boa noite, obrigada por ter aceitado o nosso convite.
Boa noite, obrigado pelo convite.
Começamos com a informação de que o Irão e Omã estão hoje em conversações para definir o futuro da administração do Estreito de Ormuz. O chefe da diplomacia iraniana deu também já conta de que pretende envolver os países vizinhos nesta decisão. O que acha que se pode esperar deste encontro?
Acho que primeiro, o mais relevante é que estas negociações ocorram com o aval dos Estados Unidos. Isso faz parte do memorando que foi celebrado a semana passada. Os Estados Unidos dão o aval à existência de negociações entre o Irão e Omã, mas deve-se também acrescentar outros Estados árabes da região para discutir o futuro do estreito. Isto é particularmente relevante porque nunca é demais recordar que o estreito, de acordo com o direito internacional, não integra a área de soberania marítima territorial do Irão e do Omã. Trata-se de um estreito internacional e, portanto, deveria ser garantida a livre navegabilidade pelo estreito. O Irão, como sabemos, de alguns meses para cá, tem vindo a tentar modificar essa situação, inicialmente exigindo o pagamento de uma portagem e agora tem vindo a aligeirar o discurso, mas é uma questão de semântica, porque agora diz que em vez de uma portagem, tenciona exigir o pagamento de um valor administrativo para garantir a segurança da navegabilidade pelo estreito ou para garantir a segurança ambiental no estreito. Enfim, como disse, é uma questão de semântica. Relevante parece-me também notar, o Wall Street Journal há pouco noticiou o facto de que o Irão estima que a cobrança deste valor poderá gerar receitas de 40 mil milhões de euros por ano para os Estados envolvidos. Portanto, estamos a falar aqui de um prêmio financeiro significativo, em particular para o Irão, que como sabemos, tem a sua economia em grande parte dizimada por este conflito que ocorreu nos últimos meses, mas também para os outros Estados não deixa de ser um valor apelativo. Ainda assim, e convém notar isso, não há grande entusiasmo por parte do Omã em avançar com negociações que visem de alguma forma restringir o acesso pelo estreito. O objetivo e a posição do Omã não parece ser essa, nem nunca foi essa. O Omã, tal como outros Estados, o Catar, Bahrain, os Emirados Árabes, preferiam que a situação pré 28 de fevereiro, ou seja, a situação antes deste conflito se iniciar, se mantivesse. A questão é simples, é que o Irão está investido em não permitir que isso aconteça e portanto, ou o Irão o faz unilateralmente ou pelo menos outros Estados da região, o Omã e os outros Estados Árabes poderão ter algo a dizer. Portanto, aquilo que eu espero dessas negociações é o Irão a ditar termos maximalistas e os outros Estados da região, de alguma forma tentarem aligeirar esses termos para aceitar da melhor maneira possível a navegabilidade do estreito, se esta voltar à sua normalidade, ou seja, à situação pré 28 de fevereiro.
Entretanto, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, avisou hoje que os Estados Unidos querem um acordo com o Irão, mas não a qualquer preço e reiterou também a oposição de Washington na imposição das tais tarifas à navegação no Estreito de Ormuz. Acha que à medida que estas 60 dias vão passando, estamos a ficar mais perto ou, pelo contrário, cada vez mais longe de chegar efetivamente a um acordo final entre Estados Unidos e Irão?
Eu acho que é muito difícil que os Estados Unidos e o Irão, já nem digo em 60 dias, fosse em seis meses, um ano, conseguissem sanar as divergências que têm. Não vou retomar o tema do estreito, mas olhemos, por exemplo, para a questão nuclear, e isso, de facto, vai ser um problema. Se voltarmos 11 anos atrás e olharmos para o famoso JCPOA, ou seja, o acordo nuclear sobre o programa nuclear iraniano celebrado entre outros, o Irão e os Estados Unidos, esse acordo demorou dois anos a negociar, envolveu centenas de representantes norte-americanos, desde técnicos, físicos nucleares, diplomatas experientes, agentes da CIA. Portanto, é de uma complexidade que dificilmente se consegue reproduzir em 60 dias, sobretudo considerando que a posição dos Estados Unidos atualmente é, ou pelo menos estima-se que seja, uma de não querermos voltar a um acordo nesses termos. Queremos um acordo mais favorável para os Estados Unidos do que aquele que os Estados Unidos conseguiram em 2015 e que Donald Trump sempre criticou. E portanto, eu acho que o tempo, e à medida que as 60 dias vão passando, essas divergências se vão revelando e vão se tornar mais nítidas. O que é que me parece também? É que os Estados Unidos não têm interesse nenhum que essas divergências se tornem mais nítidas, porque verdadeiramente, e essa é a interpretação que eu faço deste memorando, eu não acredito que os Estados Unidos achem verdadeiramente que vão conseguir celebrar um acordo em 60 dias, em 90, em 120. Eu acho que os Estados Unidos estão a tentar arranjar uma forma de garantir que o estreito fica aberto E que o Irão não o consegue fechar pelo menos até às eleições no dia 3 de novembro, para que depois os Estados Unidos e em particular esta administração, findo esse período eleitoral e esse período de decisão interna, se possam novamente concentrar e Donald Trump possa novamente olhar para esta questão com todas as suas cartas internas em cima da mesa. Respondendo muito diretamente à sua questão, eu não vejo forma possível de estas divergências sanarem em 60 dias. Parece-me que os Estados Unidos continuarão a acenar ou tentar acenar uma cenoura aos iranianos para eles acreditarem que este processo poderá ir a bom porto. Esquecem-se é que normalmente isto é precisamente a técnica dos iranianos. Os iranianos é que gostam de empatar as negociações e ganhar tempo com elas. Não sei se os Estados Unidos terão grande sucesso em fazer isso, mas parece-me que a estratégia vai ser essa.
O vice-presidente norte-americano, J.D. Vance, disse hoje também que os Estados Unidos e Irão terão concordado em criar um canal de comunicação com a Guarda Revolucionária Iraniana. Pergunto-lhe qual é a importância que isto poderia ter e também se acha que isto pode mesmo vir a acontecer.
O que aparentemente terá sido anunciado há pouco por J.D. Vance, pelo menos numa entrevista publicada há pouco, é que os Estados Unidos terão criado um canal direto entre a CENTCOM, o Comando Central Militar dos Estados Unidos responsável pela aquela área do globo, e vários representantes da Guarda Revolucionária Iraniana, que não são as Forças Armadas oficiais do Irão, mas são as principais forças de defesa do Irão e que têm também um grande poder interno dentro até da estrutura política e decisória em Teerão. Aparentemente aquilo que se passará é que existirá um canal entre estas duas organizações, um canal essencialmente de natureza militar no Qatar, cujo objetivo parece, lendo as declarações de J.D. Vance, presumo que elas serão esclarecidas nas próximas horas ou nos próximos dias, mas aquilo que presumo que se estará a tentar fazer aqui é um canal para tentar facilitar a comunicação com pequenas violações ou pequenas questões que podem colocar em causa o cessar-fogo. Por exemplo, também ainda durante o dia de hoje foi anunciado ou reportado que aparentemente um navio comercial que atravessava o Estreito de Ormuz terá sido atacado. Isto a meio do tal cessar-fogo e o cessar-fogo devia garantir a abertura do estreito. Imagino que este canal direto sirva para este tipo de questões, ou seja, tentar perceber o que se passou e as duas partes rapidamente chegarem a um acordo e tentarem evitar que pequenos problemas possam escalar e se transformar num conflito maior. Agora, o que é mais relevante neste anúncio não é tanto a função deste canal direto, mas a existência do próprio canal direto. Isso é que é verdadeiramente relevante, porque repare-se, e foi que disse há pouco, a Guarda Revolucionária Iraniana não é apenas um dos principais braços armados do Irão, é um dos principais braços do regime iraniano. Por exemplo, o Instituto for the Studies of War considera que o líder de fato, e é essa a sua avaliação à data de hoje e nas últimas semanas, que o líder de fato do Irão neste momento é o general Bahhidi, que é o comandante da Guarda Revolucionária. É particularmente relevante e notório que os Estados Unidos tenham hoje um canal direto de comunicação com não só esta força que tem um peso significativo no regime iraniano, mas também uma das forças mais conservadoras e que se considerava eventualmente serem das forças que estavam a se opor à existência de um acordo de cessar-fogo entre os Estados Unidos e o Irão. Isso sim, é particularmente significativo.
Vamos falar também aqui do Líbano, que tem sido uma questão crucial em todo este processo de tentativa de chegar a um acordo de paz. Israel voltou hoje a atacar o sul do Líbano. Tem sido, aliás, uma constante, mesmo depois de o Irão ter avisado já repetidas vezes que isto pode de facto comprometer o acordo de paz entre Estados Unidos e Irão. Estamos aqui perante dificuldades dos Estados Unidos, de Donald Trump em conseguir controlar Israel e Benjamin Netanyahu?
Eu acho que Israel já está conformado, ou pelo menos está-se a conformar com a ideia de que nas negociações entre Estados Unidos e Irão não vai conseguir obter ganhos que não tenha já obtido com as operações militares deste ano e de junho do ano passado. Acho que Israel atualmente, claro que as coisas mudam e mais uma vez vamos ter eleições nos Estados Unidos que podem mudar tudo isso e vamos também ter eleições em outubro em Israel que podem também mudar significativamente o cenário, mas Israel está mais ou menos a conformar com essa hipótese. Aquilo com que Israel não se pode conformar, e aqui essas eleições israelitas são importantes porque Benjamin Netanyahu como candidato também não se pode conformar, é que os Estados Unidos e em particular o Irão ditem a situação no Líbano. Israel neste momento já está a conceder e já está a ceder aos Estados Unidos em vários aspetos no conflito mais genérico relativamente ao Irão, não tem grande margem internamente, o público israelita e o eleitorado israelita não compreenderiam para ceder relativamente ao Líbano O que poderemos vir a verificar nos próximos dias? Hoje foi noticiado que há uma proposta norte-americana de Israel ir recuando em determinadas zonas-piloto do sul do Líbano, que são atualmente ocupadas por si, e entregar o controle dessas zonas às forças militares libanesas que fossem treinados e vetados pelos Estados Unidos. Era uma forma de testar para verificar se as forças libanesas conseguiam efetivamente tomar conta de partes do seu território sem que o Hezbollah voltasse a inserir-se nelas e acredito que nas próximas semanas possamos ver desenvolvimentos nessa frente. Mas Israel não pode, e isto acho que é compreensível, deixar de responder sempre que for alvo de ataque por parte do Hezbollah. E naturalmente que é isso que o Irão quer, que de algum modo os Estados Unidos vão apertando o cerco a Israel e com isso que não só a relação Estados Unidos e Israel se deteriore, mas também que o Hezbollah se volte a afirmar no terreno. Deixe-me apenas dizer-lhe relativamente a esta questão, que o Irão e os Estados Unidos aparentemente estão também a negociar a existência e a criação de uma unidade de resolução de conflitos que servia aquele canal direto que ainda há pouco referi em relação ao conflito Irão-Estados Unidos, algo parecido relativamente à situação do Líbano, para monitorizar, acompanhar estas pequenas escaramuças que possam existir entre a Hezbollah e Israel. Mas o relevante e o mais interessante notar em relação a essa unidade que está atualmente a ser negociada, é que quem faz parte desse grupo de monitorização é os Estados Unidos, o Líbano, o Paquistão como mediador e o Irão. E daqui retiram-se duas coisas. Primeiro, que de alguma forma os Estados Unidos estaria, se isto avançar, a legitimar a interferência e a posição que o Irão cada vez mais reclama para si nos assuntos internos libaneses. Mas por outro lado, e mais relevante, é o facto de excluir Israel. E isto é muito importante para estas pequenas questões do terreno, porque para Israel conseguir reportar uma violação do Hezbollah ao cessar-fogo, tem não só de reportar essa violação ao longo da sua cadeia de comando, mas depois transmiti-la para a cadeia de comando norte-americana, que depois terá de transmiti-la para esta unidade de resolução de conflitos. O Irão, ao contrário do que acontece com os Estados Unidos e Israel, tem militares seus destacados das chamadas Forças Quds, da Guarda Revolucionária Iraniana, no Líbano. E o que é que isto lhe permite fazer? Permite-lhe ter um acesso muito mais rápido e direto, por um lado, ao que se está a passar no terreno e por outro a esta tal unidade, este tal grupo de resolução de conflitos. E muitas vezes, os jornalistas bem saberão isto, o primeiro a noticiar ou a reportar a situação consegue controlar a narrativa face àquilo que se passa. E é muito relevante que Israel esteja a ser excluído de uma unidade de resolução de conflitos que diz respeito diretamente às ações israelitas no Líbano.
Obrigada, o nosso tempo chegou ao fim, mas obrigada pela sua análise, Francisco Calhes, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. O Gabinete de Guerra regressa amanhã.
