O preço do poder: quando o clientelismo chega ao tribunal

Em 22 de junho último, o Tribunal Supremo de Espanha condenou José Luis Ábalos, ex-ministro dos Transportes e ex-secretário de organização do PSOE – Partido Socialista Operário Espanhol, a 24 anos e três meses de prisão. O seu assessor Koldo García Quero foi condenado a 19 anos. O empresário Víctor de Aldama, o empresário corruptor, a pena suspensa pela colaboração prestada à Justiça. Os sete magistrados da Sala Penal votaram por unanimidade. E não houve margem para dúvida interpretativa: foi corrupção, foi organizada e foi exercida a partir do mais alto nível do poder executivo.
Os crimes provados foram organização criminosa, suborno, peculato e tráfico de influências. O ministro Ábalos enriqueceu através de comissões pela adjudicação de contratos de máscaras cirúrgicas durante a pandemia de Covid-19. A própria sentença é explícita: os atos praticados «foram executados a partir do exercício do poder público e do poder político no mais alto grau dos órgãos constitucionais».Um ministro do Governo, simultaneamente secretário de organização do partido no poder, utilizou ambos os cargos como instrumento de enriquecimento pessoal. O que é algo qualitativamente distinto da corrupção banal de um funcionário que aceita uma benesse ao balcão de uma repartição.A corrupção entre poderosos é, pela sua natureza, um crime de silêncio absoluto. Os pactos são verbais. Os favores são negociados sem registo. Os fluxos financeiros são dissimulados. Não há vítimas diretas que depõem espontaneamente. A prova não aparece, constrói-se, pacientemente, ao longo de muitas horas de investigação e quase sempre a partir de dentro da própria rede criminosa, do cúmplice que passa a arrependido.
É aqui que se precisa de ter um Aldama, um auxiliar da investigação. O Tribunal espanhol aplicou uma atenuante significativa pela sua confissão e colaboração, permitindo-lhe evitar a prisão efetiva. E foi mais longe: a sentença incentiva explicitamente futuros arrependidos a cooperarem com a Justiça. Trata-se de uma opção de política criminal deliberada. A figura do auxiliar da investigação, do arrependido, continua a ser encarada com desconfiança no ordenamento jurídico português. Mas, o Supremo enviou uma mensagem inequívoca: sem colaboração, muitos esquemas de corrupção ficam simplesmente impunes. O prémio ao arrependido é uma necessidade probatória inequívoca.Ábalos e Koldo não criaram um método novo. Aperfeiçoaram uma lógica antiga que atravessa a história dos partidos políticos no poder: a lógica do favor. O cargo público, nesta visão deformada da política, não é um serviço à comunidade. É uma posição de distribuição de benefícios – a quem é leal, a quem paga, a quem pertence ao círculo certo. Os contratos tornam-se moeda de troca. As nomeações tornam-se recompensas. O acesso ao Estado torna-se um privilégio negociável.O Tribunal Supremo foi preciso no diagnóstico: este tipo de corrupção «mina a arquitetura democrática do Estado, distorce a finalidade do poder e corrói a confiança dos cidadãos nas instituições». O problema, porém, começa muito antes da fronteira penal. O clientelismo instala-se primeiro como cultura – a cunha, a nomeação do amigo, o contrato dirigido ao correligionário, a licença que chega mais depressa a quem conhece quem decide. Quando esta cultura se normaliza, destrói a igualdade de tratamento dos cidadãos perante o Estado e transforma o poder público numa propriedade dos que governam. A corrupção penalmente relevante é apenas a expressão mais extrema de um processo de degradação que começa muito mais cedo e que raramente é combatido com a mesma determinação.A sentença espanhola chega num momento em que Portugal acumula os seus próprios processos por resolver. A Operação Marquês – com o ex-primeiro-ministro José Sócrates no banco dos réus, acusado de três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada – entrou no décimo terceiro ano desde o início da investigação. O julgamento decorre desde julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, sem previsão de decisão. Os crimes de corrupção relativos a Vale do Lobo chegaram a correr risco de prescrição no primeiro semestre do corrente ano. A Operação Tutti Frutti, que investiga esquemas de tráfico de influências, envolvendo responsáveis do PS e do PSD, aguarda ainda data de julgamento, com cerca de 60 arguidos acusados de crimes que vão da corrupção ao abuso de poder.
O quadro é de morosidade estrutural. A Procuradoria Europeia assinalou que a capacidade de resposta de Portugal está “esgotada” e que há investigações transferidas de ano para ano sem solução. Em Portugal, um acórdão condenatório em processos de corrupção demora em média 80 meses desde o início do inquérito. Mais de seis anos e meio. Esta demora não é um pormenor técnico, é uma mensagem: os poderosos têm tempo. A prescrição trabalha a seu favor.A sentença do Tribunal Supremo espanhol demonstra quando as suas instituições funcionam com determinação e celeridade, é capaz de responder. Um ministro não está acima da lei. A colaboração com a Justiça pode ser decisiva quando os crimes se cometem no silêncio dos cúmplices.Para os políticos portugueses hoje arguidos em processos de corrupção e tráfico de influências, a mensagem que chega de Madrid é simples e clara: o fim desta estrada, quando a Justiça não é desviada, é a prisão.

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