Madeira. PSD quer mais poderes e oposição critica Governo
▲A autonomia político-administrativa da Madeira foi consagrada na Constituição de 1976
HOMEM DE GOUVEIA/LUSA
Os partidos representados no parlamento da Madeira consideraram esta quinta-feira que é necessário continuar a aprofundar a autonomia, com o PSD a reivindicar poderes à República e a oposição a apontar falhas ao Governo Regional.
Pelo PSD, partido que tem maioria na Assembleia Legislativa da Madeira através de um acordo com o CDS-PP, Jaime Filipe Ramos destacou o progresso da região com a consagração da autonomia, questionando “porque continua a República a desconfiar da Madeira”.O social-democrata lamentou que a revisão constitucional continue a ser adiada e reforçou a necessidade de aumentar os poderes regionais.“Se a classe política nacional não quer a revisão constitucional, afirmamos aqui que a classe política da Madeira e dos Açores quer e sente essa necessidade, em nome do povo insular, e por isso espero que as recentes palavras bonitas do Presidente da República surtam o efeito desejado”, afirmou.
O líder parlamentar do PSD acrescentou que o partido não aceita que a República continue “a brincar” com a mobilidade dos madeirenses e reivindicou mais poderes em matérias como a gestão do mar e a fiscalidade.Por seu turno, o líder parlamentar do JPP, o maior partido da oposição, disse que “importa chamar à razão para que o Governo Regional se entregue menos à fidalga obsessão pela internacionalização da região e se concentre e dedique maior atenção à verdadeira realidade social e económica da região”.Élvio Sousa enumerou os principais problemas e desafios da região, destacando a falta de habitação, a inflação mais alta do país, o elevado custo de vida e o “desgaste na saúde”.Para este deputado, o executivo madeirense (PSD/CDS-PP), liderado por Miguel Albuquerque, “perante esta dura realidade, continua a via do despesismo, do elitismo de classe e dos gastos principescos”.
Élvio Sousa realçou, por outro lado, que “a autonomia é uma construção constitucional permanentemente inacabada que não pode, nem deve, ficar refém das boas vontades de além-mar”.O secretário-geral do JPP defendeu uma revisão constitucional que “garanta o cumprimento da continuidade territorial, para a mobilidade aérea e marítima”, a gestão partilhada do mar, um Estatuto Político-Administrativo “assente numa hierarquia imediatamente posterior à Constituição” e “a criação, em definitivo, de partidos regionais”.Pelo PS, o líder parlamentar, Paulo Cafôfo, afirmou que é necessário ter “a coragem de dizer que a autonomia que se mostrou até aqui não é suficiente”, defendendo que é fundamental “uma nova autonomia” que resolva “problemas que se arrastam há décadas”.O socialista propôs a criação de uma “agenda da década para a Madeira”, para que quando a autonomia celebrar 60 anos de existência a região seja “mais forte, mais justa, mais sustentável e mais autónoma”.
Este compromisso para os próximos 10 anos deve incluir a revisão da Lei das Finanças Regionais, a quantificação dos custos reais da insularidade e a “aplicação imediata de um verdadeiro mecanismo de continuidade territorial”.Por seu turno, o deputado do Chega Hugo Nunes disse que a autonomia “não serve para alimentar vaidades”, considerando que o Governo Regional falhou quando a Madeira regista “taxas de pobreza gritantes”.Hugo Nunes, eleito líder do Chega/Madeira no domingo, acrescentou que “não é justo que as famílias e o pequeno comércio continuem sufocados em impostos” e que os benefícios sejam dirigidos “para os grandes grupos económicos do costume”.Já o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, considerou que o balanço global dos últimos 50 anos “é claramente positivo”, mas alertou que a autonomia “não revelou ainda todo o seu potencial” e é “uma obra inacabada”.
Por seu turno, a deputada única do CDS-PP, Sara Madalena, centrou o seu discurso no povo venezuelano e no facto de a equipa de bombeiros e agentes da proteção civil da Madeira não ter chegado a partir em missão de socorro para a Venezuela.Também os restantes deputados dirigiram, nos seus discursos, palavras de solidariedade à comunidade madeirense na Venezuela, na sequência dos dois sismos que atingiram o país na semana passada.









