Reino Unido quer acessar dados do iCloud; Apple reage na Justiça
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A Apple iniciou uma nova disputa judicial contra o governo do Reino Unido para contestar uma exigência que poderia obrigar a empresa a criar um mecanismo de acesso a dados criptografados de usuários britânicos armazenados no iCloud.Continua após a publicidadeSegundo o Financial Times, a companhia apresentou no mês passado uma ação ao Tribunal de Poderes Investigatórios, órgão judicial independente responsável por analisar questões relacionadas à vigilância e aos poderes de investigação no Reino Unido.O processo contesta uma determinação do Ministério do Interior britânico que exige que a Apple permita o acesso a backups criptografados na nuvem pertencentes a usuários do país.Governo britânico voltou a exigir acesso aos dadosA nova disputa ocorre após o Reino Unido ter desistido, no ano passado, de uma exigência semelhante.Na ocasião, o governo britânico recuou de um plano que criaria uma chamada “porta dos fundos” (backdoor) para acessar dados criptografados de usuários britânicos e estadunidenses, depois de meses de negociações com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.Segundo o Financial Times, porém, as autoridades britânicas emitiram posteriormente uma nova notificação técnica à Apple. Desta vez, a exigência seria restrita aos usuários do Reino Unido e não incluiria clientes estadunidenses.Governo defende acesso em casos gravesQuestionado sobre o caso, um porta-voz do governo britânico afirmou que não comenta processos judiciais nem questões operacionais, incluindo a confirmação ou negação da existência de notificações individuais.
Exigência poderia obrigar a empresa a criar mecanismo de acesso a dados criptografados de usuários britânicos armazenados no iCloud – Imagem: Koshiro K/ShutterstockAinda assim, o representante declarou que o Reino Unido apoia a criptografia forte e a proteção da privacidade, mas considera essencial que autoridades policiais possam acessar comunicações quando isso for “necessário e proporcional” para combater terrorismo, crimes graves e abuso sexual infantil.
Apple reafirma posição contra “backdoors”
A Apple confirmou a existência da ação judicial, mas não comentou o caso em detalhes;
A empresa já declarou anteriormente que nunca criou — e nunca criará — uma “porta dos fundos” ou uma chave mestra capaz de acessar os dados protegidos de seus produtos e serviços;
Especialistas e organizações de direitos civis argumentam que mecanismos desse tipo podem comprometer a segurança de todos os usuários, e não apenas dos alvos de investigações.
Grupo de direitos humanos alerta para riscosRuth Ehrlich, diretora de relações externas da organização de direitos humanos Liberty, afirmou que o processo terá impacto significativo sobre a privacidade digital. “Este é um caso extremamente importante que terá implicações de longo alcance para os direitos de privacidade do público no futuro”, declarou.Continua após a publicidadeSegundo ela, criar uma porta dos fundos para acessar essas informações traz uma ampla gama de riscos para os dados pessoais dos usuários. “É fundamental que o governo ouça as diversas preocupações levantadas e se comprometa a proteger nossos direitos à privacidade”, concluiu.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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