Anatel libera Anti-Spam da Vivo e o coloca como referência

A Superintendência de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indeferiu pedidos apresentados pela TIM e concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar o Vivo Anti-Spam como uma violação da regulamentação do setor ou como uma prática com efeitos anticompetitivos.Continua após a publicidadeA decisão foi tomada após manifestações da Procuradoria Federal Especializada e de outras superintendências da agência. O caso chegou à Anatel a partir de reclamações não apenas da TIM, mas também de outras operadoras, que questionavam o funcionamento do sistema da Vivo.As empresas alegavam que o Vivo Anti-Spam poderia ter caráter anticoncorrencial ao bloquear chamadas provenientes de outras redes. O serviço da Vivo funciona de maneira ativa por padrão, identificando chamadas geradas automaticamente a partir de critérios definidos pela própria operadora e realizando o bloqueio. Ao mesmo tempo, o usuário pode desativar a funcionalidade.A Superintendência de Competição recomendou que as áreas competentes da Anatel avaliem a adoção de critérios e parâmetros para a filtragem de tráfego massivo que possam ser aplicados também às demais redes, de forma a garantir isonomia no setor.Na prática, a recomendação abre espaço para que o modelo adotado pela Vivo seja estudado como referência para uma solução mais ampla contra chamadas abusivas.A decisão, porém, não representa uma autorização irrestrita para que as operadoras bloqueiem chamadas. De acordo com a análise da Anatel, a adoção de soluções complementares deve observar critérios de proporcionalidade, transparência, auditabilidade, reversibilidade, tratamento isonômico e preservação das comunicações legítimas.Vivo terá de ampliar transparência
Apesar de considerar regular o funcionamento do serviço, a Anatel determinou que a Vivo faça ajustes no Vivo Anti-Spam;

A operadora deverá dar transparência às suas práticas por meio de uma página na internet que apresente informações sobre o funcionamento do modelo e os critérios adotados para determinar quais tráfegos serão filtrados;

A medida busca ampliar a transparência sobre o mecanismo utilizado pela empresa para identificar e bloquear chamadas consideradas abusivas;

A análise da Superintendência de Competição também avaliou o modelo de ativação do serviço. O Vivo Anti-Spam funciona com a proteção ativada por padrão, mas permite que o cliente faça o opt-out, ou seja, desative a funcionalidade. Para a Anatel, essa possibilidade preserva a liberdade de escolha do usuário;

A agência também entendeu que manter a proteção ativada por padrão pode aumentar sua efetividade, especialmente entre consumidores mais vulneráveis.

Sistema é considerado, pela Anatel, como referência no setor – Imagem: 1st footage/ShutterstockLeia mais:Vivo Anti-Spam não substitui Origem VerificadaA decisão da Anatel também diferencia o Vivo Anti-Spam do Origem Verificada, solução que a agência havia definido com as operadoras como modelo técnico padrão para combater chamadas indesejadas.Baseado no padrão STIR/SHAKEN, o Origem Verificada tem como uma de suas funções combater o spoofing, prática que permite mascarar a identidade de quem realiza uma chamada, além de confirmar a identidade do originador.A autenticação, porém, não determina como a linha está sendo utilizada. Por isso, uma chamada autenticada não fica automaticamente protegida contra mecanismos de filtragem caso apresente padrões de tráfego considerados abusivos.Continua após a publicidadeÉ justamente nesse ponto que o Vivo Anti-Spam atua. O sistema pode filtrar uma chamada mesmo quando sua origem foi autenticada, caso o padrão de tráfego seja considerado abusivo.A implementação do Origem Verificada, contudo, está atrasada em relação ao cronograma original. Segundo a Teletime, o atraso ocorreu devido a problemas com o fornecedor da tecnologia inicialmente contratada pela ABR Telecom.Anatel afasta acusação de bloqueio de interconexãoOutro ponto analisado pela Superintendência de Competição foi a alegação de que o Vivo Anti-Spam poderia representar uma forma de bloqueio de interconexão entre as redes.A agência afastou esse entendimento. Segundo a análise, não houve evidências de suspensão de rotas, degradação de feixes ou interrupção da capacidade de interconexão entre as redes.Com isso, a Anatel concluiu que o funcionamento do Vivo Anti-Spam não configura um bloqueio de interconexão em sentido técnico.Continua após a publicidadeO que dizem as citadasO Olhar Digital entrou em contato com a Anatel e a Vivo e aguarda um retorno.A Anatel respondeu com o seguinte comunicado:“A Anatel indeferiu o pedido formulado pela TIM e afastou, no caso analisado, a existência de elementos suficientes para caracterizar a funcionalidade Vivo Anti-Spam como violação à regulamentação setorial, restrição de interconexão ou prática com efeitos anticompetitivos. Na prática, a Vivo pode continuar utilizando a ferramenta, observadas as determinações e balizas fixadas pela Anatel.A decisão, contudo, não confere liberdade irrestrita às prestadoras para bloquear chamadas. Soluções complementares de combate às chamadas abusivas devem observar critérios de proporcionalidade, transparência, auditabilidade, reversibilidade, tratamento isonômico entre redes e preservação das comunicações legítimas.Continua após a publicidadeComo medida de transparência, foi determinado à Telefônica/Vivo que torne públicas, em sua página dedicada à funcionalidade, informações claras, ostensivas e de fácil compreensão sobre seu funcionamento, incluindo os critérios e parâmetros utilizados para definir o tráfego sujeito à filtragem, devendo posteriormente comprovar o cumprimento da determinação à Agência.A decisão também recomendou à Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e à Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) que, no âmbito das iniciativas de combate às chamadas massivas e com o objetivo de assegurar a isonomia setorial, avaliem a possível adoção de critérios e parâmetros de filtragem de tráfego massivo extensíveis às demais redes de telefonia, a exemplo daqueles examinados no processo.”

Rodrigo Mozelli

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

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