Protecção dos direitos humanos de pessoas com deficiência exige formação de funcionários públicos

A remoção de barreiras aos direitos humanos das pessoas com deficiência impõe a formação dos funcionários públicos das áreas do Estado que providenciam serviços para aquela camada da população, defende a Light for the World, Organização Não-Governamental (ONG) vocacionada à área da saúde.

 Aquela ONG advogou a necessidade de capacitação dos funcionários públicos sobre legislação atinente aos direitos humanos das pessoas com deficiência, na quinta quinta-feira (17), em Maputo, no final da “IV Conferência Nacional sobre Deficiência e Direitos Humanos”, que decorreu sob o lema: “Reforma à Implementação: Transformando Direitos em Mudanças Reais”.

“Aventou-se a possibilidade de iniciar a formação dos funcionários públicos, porque temos desafios de inclusão em domínios como educação, saúde, acção social, entre outras áreas”, disse Nunes Sampaio, gestor de programas daquela ONG.

A capacitação vai resultar em mudanças favoráveis para o respeito da legislação sobre a protecção dos direitos humanos daquela camada populacional, avançou Sampaio.

Repisou a necessidade de os textos normativos serem convertidos em respeito efectivo dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, para que não se resumam a estipulações que estão no “papel”.

Não há inclusão sem coordenação – FAMOD

Por seu turno, Chanceler Penicela, gestor de programas do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), apelou à conjugação de esforços para a promoção e respeito dos direitos humanos daquela camada social, assinalando que acções isoladas terão resultados muito limitados.

“Prevalecem enormes desafios e precisamos de trabalhar conjuntamente, porque a inclusão de pessoas com deficiência não será possível com acções isoladas”, enfatizou Penicela.