ANPD cria canal para denúncias contra redes sociais e aplicativos
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) criou uma página específica para receber denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas por aplicações da internet, incluindo plataformas digitais e redes sociais.Continua após a publicidadeSegundo a agência, o novo canal tem o objetivo de facilitar o encaminhamento de informações que possam orientar ações de monitoramento e fiscalização relacionadas a possíveis descumprimentos das obrigações dos provedores de aplicações da internet.O que pode ser denunciado?
O canal poderá ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica para comunicar diferentes tipos de possíveis irregularidades;
Entre as situações que podem ser informadas à ANPD estão a ausência de canais nas plataformas para receber notificações sobre conteúdos criminosos ou ilícitos, falhas nos mecanismos destinados a impedir anúncios ou impulsionamento desses conteúdos e a ausência de representante legal no Brasil;
Também podem ser comunicados casos de descumprimento de prazos previstos para remoção de conteúdo e falhas nas medidas destinadas à proteção contra a divulgação ou geração de conteúdos;
A criação do canal ocorre após a entrada em vigor dos decretos 12.975/2026 e 12.976/2026, que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliaram as competências da ANPD na proteção dos usuários no ambiente digital;
O Decreto 12.975/2026 detalhou deveres das plataformas relacionados à transparência, prevenção e mitigação de riscos e enfrentamento de fraudes e golpes online;
Já o Decreto 12.976/2026 estabeleceu diretrizes voltadas especificamente à proteção das mulheres contra formas de violência no ambiente digital, incluindo situações relacionadas à produção, modificação e disseminação de conteúdos íntimos com uso de tecnologias digitais e inteligência artificial (IA).
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Canal poderá ser utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica para comunicar diferentes tipos de possíveis irregularidades – Imagem: Reprodução/ANPDANPD foi criticada por atuação contra DiscordA criação do canal ocorre depois de a ANPD ter sido alvo de críticas relacionadas a uma suposta demora para atuar contra o Discord após uma menina de 13 anos ter cometido suicídio durante uma das transmissões na rede social.A juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, classificou o episódio como “omissão” da ANPD.
Na época, a agência afirmou que havia suspendido as transmissões do Discord “apenas cinco dias após instaurar processo de fiscalização contra a plataforma”. A ANPD também declarou que um processo de fiscalização não começa pela aplicação de multa, que deve ser “a última dentro dos processos administrativos de fiscalização”.A ANPD ressaltou que situações que configurem crimes devem ser encaminhadas às autoridades policiais competentes, sem prejuízo da fiscalização administrativa da atuação das plataformas.A agência também esclareceu que não investiga crimes nem atua para responsabilizar criminalmente seus autores.ANPD já aplicou multa ao TikTokEm agosto, a Superintendência de Fiscalização da ANPD multou a Bytedance Brasil, dona do TikTok, em R$ 153,76 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes na plataforma.Continua após a publicidadeEm junho, a agência também notificou a Claro e o Serasa por indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais de clientes da operadora de celular.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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