Multa de R$ 138 milhões faz Meta acionar Suprema Corte em Londres
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A Meta, dona do Facebook e do Instagram, contestou na Justiça britânica os critérios usados pelo regulador de mídia Ofcom para calcular taxas e multas previstas na Lei de Segurança Online. A empresa considera desproporcional o uso da receita mundial como base para essas cobranças.Continua após a publicidadeO processo começou nesta terça-feira (13), na Alta Corte de Londres, uma semana depois de o órgão abrir uma investigação para apurar se a Meta avaliou adequadamente os riscos do recurso Instagram Instants antes de lançá-lo, em maio.
A disputa judicial teve início após o órgão regulador abrir uma investigação sobre o recurso Instagram Instants. – Imagem: Samuel Boivin / ShutterstockO que está em jogo no cálculo das multasAprovada em 2023, a Lei de Segurança Online permite que o Ofcom aplique multas de até 10% da receita mundial qualificável de uma empresa ou 18 milhões de libras (cerca de R$ 120 milhões), prevalecendo o valor maior. A legislação também autoriza o órgão a cobrar taxas para cobrir os custos de fiscalização, calculadas com base na receita.A Meta argumenta que o regulador extrapolou os poderes previstos na lei ao adotar uma definição ampla de receita mundial qualificável. Na contestação, a empresa afirma que o método abre caminho para as maiores penalidades possíveis. Também questiona como são calculadas as multas quando duas ou mais empresas do mesmo grupo são consideradas conjuntamente responsáveis por uma infração.O Ofcom defende sua metodologia. Segundo o órgão, a receita mundial serve apenas para determinar o limite máximo de uma eventual penalidade; a multa efetiva deve ser proporcional à infração.
Mesmo contestando os critérios do faturamento mundial, a Meta afirma manter o compromisso de colaborar com a fiscalização. – Imagem: mundissima/ShutterstockA discussão financeira se soma a outro confronto judicial. Na semana passada, a Meta participou, ao lado do TikTok e do X, de uma audiência sobre a quantidade de informações que o regulador exige das plataformas.Um porta-voz da Meta afirmou que a empresa está comprometida em cooperar com o Ofcom, mas criticou os critérios adotados para calcular taxas e possíveis multas.“Estamos comprometidos em cooperar de forma construtiva com o Ofcom. No entanto, nós e outros integrantes do setor de tecnologia acreditamos que suas decisões sobre a metodologia para calcular taxas e possíveis multas são desproporcionais”, declarou o representante.
A Meta também defende que as cobranças considerem os serviços regulados em cada país. Segundo o porta-voz, essa abordagem ainda permitiria ao Ofcom aplicar “as maiores multas da história corporativa do Reino Unido”.O Ofcom, por sua vez, afirma que sua atuação é necessária para supervisionar um setor que, segundo o órgão, passou mais de 20 anos sem regulamentação e sem prestação de contas. Sobre as contestações judiciais, um porta-voz do regulador declarou: “Em todas essas frentes, defenderemos firmemente nossos fundamentos e decisões”.A disputa coloca em debate o alcance dos poderes do Ofcom e a forma de calcular as penalidades previstas na legislação britânica. A Justiça deverá examinar os argumentos apresentados pelas partes.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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