Meta é condenada a pagar R$ 135 bilhões em caso ligado à Cambridge Analytica

A Meta foi condenada a pagar US$ 25 bilhões (cerca de R$ 135 bilhões) em penalidades por um tribunal do Novo México, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (21). A decisão faz parte de processo sobre privacidade de dados relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica, que abalou a empresa há quase uma década.Continua após a publicidadeA penalidade foi determinada depois que um júri, em setembro, considerou a gigante das redes sociais responsável por enganar cidadãos do estado sobre como coleta e protege os dados dos usuários e impede a disseminação de informações prejudiciais em suas plataformas.Embora o júri tenha identificado mais de 43 milhões de violações da legislação estadual contra práticas comerciais desleais, cabia a um juiz determinar o valor final da multa. Cada infração poderia resultar em uma penalidade civil de até US$ 5 mil (cerca de R$ 27 mil).De acordo com um documento judicial divulgado nesta quarta-feira, o Estado havia recebido inicialmente uma condenação de US$ 219,5 bilhões (cerca de R$ 1,19 trilhão), mas a penalidade foi reduzida para US$ 25 bilhões.
Na decisão, o juiz distrital Francis Mathew afirmou que diversos fatores justificavam a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação do Novo México, incluindo a quantidade de violações, a duração e a repetição das condutas e a participação de integrantes da alta liderança do Facebook;

O magistrado também destacou a abrangência do público atingido no Estado e o caráter intencional e sistemático das declarações consideradas enganosas durante o julgamento;

Mathew determinou ainda que os juros sobre a penalidade sejam acumulados à taxa de 15% ao ano até que o valor seja integralmente pago.
Caso Cambridge Analytica continua gerando consequênciasA Meta já havia resolvido diferentes processos de privacidade de dados relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica nos Estados Unidos. Em agosto, a empresa participou de um acordo de quase US$ 17 bilhões (cerca de R$ 91,8 bilhões) com uma coalizão de procuradores-gerais estaduais, em processo federal separado relacionado à segurança infantil e à saúde mental.O Novo México, porém, não participou desse acordo. Por isso, o processo estadual sobre privacidade de dados seguiu para julgamento em setembro.Em 2022, a empresa também concordou em pagar US$ 725 milhões (cerca de R$ 3,9 bilhões) para encerrar uma ação coletiva relacionada ao mesmo escândalo.
Penalidade foi determinada depois que um júri, em setembro, considerou a gigante das redes sociais responsável por enganar cidadãos do estado sobre como coleta e protege os dados dos usuários e impede a disseminação de informações prejudiciais em suas plataformas – Imagem: mundissima/Shutterstock


O caso ganhou repercussão em 2018, quando surgiram acusações de que a consultoria política Cambridge Analytica havia acessado indevidamente informações de 87 milhões de usuários do Facebook. O episódio levantou questionamentos sobre as práticas da empresa no tratamento de dados pessoais, antes de sua mudança oficial de nome para Meta.No documento judicial, o juiz Mathew afirmou que o Facebook não realizou a investigação abrangente que havia prometido após as revelações sobre a Cambridge Analytica.Segundo o documento, a pressão de executivos seniores para reduzir custos, a falta de recursos adequados para fiscalização, as técnicas de investigação insuficientes e o receio de criar precedentes para apurações futuras contribuíram para uma investigação interna que o magistrado caracterizou como deliberadamente ineficaz.O processo estadual foi aberto originalmente em 2021 pelo então procurador-geral do Novo México, Hector Balderas. O atual procurador-geral, Raúl Torrez, supervisionou o julgamento relacionado ao caso.Continua após a publicidadeLeia mais:Torrez também liderou outro processo estadual contra a Meta, relacionado à segurança infantil. Em março, um júri determinou que a empresa deveria pagar US$ 375 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) por violações da legislação estadual contra práticas comerciais desleais.Posteriormente, um juiz determinou que a companhia depositasse US$ 567 milhões (cerca de R$ 3,1 bilhões) em um fundo de mitigação de danos. A decisão ocorreu em uma segunda fase do processo, na qual foi determinado que as ações da empresa criaram um problema de interesse público.Continua após a publicidadeNa ocasião, a Meta afirmou discordar da decisão e que pretendia recorrer.

Rodrigo Mozelli

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

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