Vai ficar mais caro comprar na Shein e Temu. O que muda?

Estas regras têm um prazo de validade, já que o valor de três euros só é aplicável até 1 de julho de 2028. É uma medida “temporária até que a plataforma de dados aduaneiros da UE esteja operacional”, é dito por Bruxelas. 
“É uma medida mais ou menos transitória”, explica ao Observador Susana Correia, jurista da Deco — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. “Está em curso uma reforma aduaneira na União Europeia, uma grande revisão num setor que é extremamente complexo.”A União Europeia está ainda a trabalhar noutra medida que vai afetar as encomendas: uma taxa de tratamento para as encomendas de baixo valor, que tem como objetivo “cobrir os custos de transformação aduaneira”. Essa taxa está ainda na fase de proposta, não tendo um valor definido.Embora nenhum dos documentos oficiais o mencione, a medida serve de resposta ao crescimento das compras feitas em plataformas nascidas na China, como a Shein, Temu e AliExpress. Estas plataformas ganharam adeptos nos últimos anos devido aos preços reduzidos dos artigos. Do ponto de vista da UE, este aumento não só comprometeu a “concorrência leal” como também gera “riscos para os consumidores”.
No ano passado, foram feitas inspeções na UE que detetaram que “mais de 60%” destes produtos das encomendas de baixo valor “não respeitaram as normas de segurança da UE”. São dados exemplos como a falta de rótulos, a inclusão de ingredientes proibidos no espaço da UE ou a ausência de documentação de segurança.“A lógica da medida passa por reforçar a segurança dos consumidores, isso é positivo, porque tentamos ter produtos mais seguros na UE”, diz Susana Correia, da Deco. “Agora, efetivamente, aquilo que percebemos é que há um impacto diretamente nos consumidores e no seu bolso — o que é de lamentar — mas o objetivo desta medida é o de trazer produtos mais seguros para a UE.”As queixas “não são suficientes para se tornarem um problema no dia a dia”, assegura, mas no geral tem sido visto “nos últimos anos um aumento de produtos que podem colocar em causa a saúde e a integridade dos consumidores”, considera a jurista. Isto acontece porque muitos destes produtos das encomendas de baixo valor “vêm quase diretamente do fabricante na China”, seguindo um “caminho diferente”. “Falha um passo na cadeia” de controlo, admite.“É uma medida protecionista, no meu entender”, contextualiza Mário Jorge, bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais, a organização que representa a profissão de despachante (representante aduaneiro). “Serve para proteger o mercado interno da UE e também para preservar a qualidade dos produtos que são importados.” Sublinha a importância de que estes artigos “sejam importados com regras, coisa que até ao momento não acontece”.