Carneiro vs AD. Há casas vazias, mas não por eleitoralismo

José Luís Carneiro acusou o Governo de estar a travar a entrega de habitações vazias à espera de um “novo ciclo eleitoral“. O secretário-geral do PS deu como exemplos casas em Grândola destinadas à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e em Vila Velha de Ródão destinadas ao arrendamento acessível, mas as informações dadas ao Observador pelos próprios autarcas locais, que são do PS, o Governo e fontes que acompanham estes processos contrariam uma parte importante das acusações do líder do PS. É verdade que existem casas vazias, como Carneiro denuncia, mas estão sem uso por questões burocráticas, segundo os próprios autarcas do PS.
Entretanto, no meio da troca de argumentos sobre o assunto, o Executivo ainda acusou, em declarações ao Observador, José Luís Carneiro de ter comprometido a segurança de um projeto que visava proteger vítimas ao revelar uma localização “confidencial” — as casas de Grândola que são destinadas a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos.Tudo começou quando, nas Jornadas Parlamentares do PS, José Luís Carneiro acusou o Governo de estar a criar os tais obstáculos à entrega de casas para um momento mais favorável do ponto de vista eleitoral. E anunciava que, para comprovar a existência dessas habitações vazias, já tinha combinado fazer visitas a esses fogos. “Já combinei com quem me reportou essa informação fazer uma visita a esses mesmos edifícios que estão prontos para serem habitados para mostrar, para exibir ao país o ridículo de um país que carece de habitação para as jovens famílias, para os mais idosos, para as mulheres vítimas de violência doméstica e que estão fechados há um ano e meio porque o Governo quer guardar estes pequeninos trunfos, criados pelos outros, para efeitos de eleitoralismo político.”A acusação de eleitoralismo é, desde logo, desmentido pelas próprias declarações de José Luís Carneiro já que o próprio diz que as casas estão fechadas há um ano e meio. Pelo meio, houve quer eleições autárquicas, quer legislativas. Logo, se a AD quisesse fazer um aproveitamento eleitoral, já o poderia ter feito nessa altura.
Quanto aos exemplos dados em concreto, o líder do PS referia-se, essencialmente, a dois casos: um no concelho de Grândola, outro em Vila Nova de Ródão. Trata-se, ao todo, de 14 casas. Em Vila Velha de Ródão, o próprio autarca socialista não alinha com a acusação de  eleitoralismo de Carneiro. Já o presidente da Junta de Azinheira de Barros (concelho de Grândola) atira a responsabilidade para o Instituto da Segurança Social, que depende do Governo.Pedro Ruas, que fez a visita guiada a José Luís Carneiro pelas casas vazias em Grândola, explica que o que atrasou a entrega das habitações foi a não haver acordo para as gerir entre a IPSS (a APAV) e o Instituto da Segurança Social — tem de existir esta parceria por serem casas para situações sociais de risco. O autarca diz mesmo que o ISS  “nunca cehgou a concretizar uma proposta final”.Em Vila Velha de Ródão, o presidente da Câmara, António Carmona, diz ao Observador que discorda do líder do PS: “Acho que é claramente uma questão de burocracia. Não corroboro a posição do do secretário-geral. O que há é uma estrutura pesadíssima que não consegue agilizar os processos. Não podemos imputar política a tudo”. Questionado sobre a mesma acusação do líder Carneiro, Pedro Ruas diz que não sabe.José Luís Carneiro acerta, no entanto, na parte em que diz que existem casas vazias há ano e meio ou dois anos, embora as razões sejam diferentes de caso para caso.
Após ser acusado pelo PSD de mentir, José Luís Carneiro foi logo no dia seguinte visitar Azinheira de Barros. Junto às casas referidas, que estão efetivamente vazias, o secretário-geral do PS atirou: “Vi que houve uma sofreguidão para tentar desmentir aquilo que eu tinha afirmado. Como se vê, aquilo que eu tinha afirmado é factual”. De facto, é factual que as casas estão vazias, mas não por um plano maquiavélico do Executivo.“Isto significa que as pessoas podem confiar na palavra do secretário-geral do PS”, decretou Carneiro, acompanhado pelo presidente da junta local. Pedro Ruas, eleito pelo PS, disse ao lado do líder socialista que “há quase dois anos que estas casas estão preparadas, prontas a habitar e aguardam que os institutos do Estado português [oInstituto de Segurança Social e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] definam qual é o uso das casas”.A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão disse ao Observador que é “o presidente da junta que deve decidir exatamente aquilo que pretende fazer com a resposta e essa decisão cabe-lhe a ele (…) Se pretende mudar [para o Primeiro Direito], tem que o assumir e dizer que pretende que este deixe de ser uma resposta para a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e passar à habitação”.
No dia em que Carneiro visitou aquela freguesia do concelho de Grândola a história ficou a meio. Em Azinheira do Barros, estão construídas, no âmbito do PRR, dez unidades de autonomização para vítimas de violência doméstica e de tráfico humano (da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário – BNAUT), o impasse começou a partir do momento em que as casas ficaram prontas, em outubro de 2024.O presidente da Junta, Pedro Ruas, diz ao Observador que na candidatura aos fundos do PRR para a construção destas unidades teve de ficar logo garantida a disponibilidade técnica de uma IPSS para, posteriormente, fazer a gestão das casas e o acompanhamento técnico dos seus ocupantes. E diz que nessa altura avançaram duas IPSS: a APAV e a Fundação Padre Américo (mais adiante acabou por ficar apenas a APAV).Já secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão disse ao Observador que as casas não podem ser habitadas sem antes haver uma entidade responsável pela gestão do equipamento e garantiu que não houve nenhuma IPSS para gerir estas casas. Mas o autarca socialista garante que isso “não é verdade. O Instituto da Segurança Social aprovou as duas IPSS”, logo no início do processo.Para esta obra concreta “ser considerada uma meta cumprida do PRR, é obrigatório o acordo para o seu financiamento”, detalha Pedro Ruas, que diz que foi isso que falhou neste caso concreto. “O Instituto da Segurança Social ainda não definiu que enquadramento legal se aplica à BNAUT” e, além disso, não houve acordo para o finaciamento do funcionamento das casas, entre a IPSS e a Segurança Social.
O autarca diz que estes dois pontos estiveram na base do desentendimento, com a Segurança Social a querer aplicar às casas as regras dos apartamentos partilhados e a atribuir 493 euros por vaga — a APAV fez saber que não aceitava um valor abaixo dos 716 euros. Este impasse foi-se estendendo no tempo até que há cerca de um mês o presidente da Junta de Freguesia, que é a promotora da obra, foi chamado ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).Segundo relata o autarca ao Observador, a convocatória surgiu por causa da preocupação com a meta do PRR (que definiu como prazo para a execução dos projetos o 31 de agosto). Nessa altura, conta, foi-lhe dito que até 12 de junho poderia fazer uma nova candidatura para que aquelas casas pudessem “migrar” daquele programa social para outro, o Programa Primeiro Direito, criado para apoiar famílias que vivem em condições de especial carência.Na prática, isto permitiria desbloquear o impasse na sua freguesia, já que ao pertencerem à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário para o Primeiro, teria de existir um acordo para o finaciamento do funcionamento das casas para que fosse considerado um projeto executado. No caso do Primeiro Direito, basta a atribuição da casa — o que poderia ser feito de forma direta pela Junta de Freguesia.Fonte conhecedora do processo próxima do Governo diz ao Observador que o IHRU não contactou diretamente a Junta de Freguesia. “Seria imoral estar a tentar roubar fogos ao BNAUT”. Simplesmente, continua a mesma fonte, “em março de 2026, abriu um aviso público para as autarquias de todo o país candidatarem fogos construídos entre 2021 e 2024 se pudessem juntar ao Primeiro Direito, no âmbito do PRR, já que ainda havia dotação”. E que foi Pedro Ruas, por sua iniciativa, que utilizou as diligências para passar as dez habitações para o Primeiro Direito. O que ainda carece de corresponder a alguns critérios. Caso não sejam aceites, as casas vão continuar na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário e a junta vai continuar a precisar de um parceiro para a junta. Senão vão continuar vazias.A reação do PSD e do Governo às críticas de José Luís Carneiro foi violenta e o novo porta-voz do partido, Sebastião Bugalho, acusou mesmo o líder do PS de “mentir com cara séria”. A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão disse ao Observador que as declarações do secretário-geral do PS são “uma total inverdade”. Referindo-se ao caso de Grândola, Clara Marques Mendes disse que “não houve e não há casas prontas a entregar, nomeadamente as casas a que o secretário-geral  do PS se referiu ontem [quarta-feira].  Essas casas são equipamentos sociais que necessitam da identificação de uma entidade, uma IPSS, que vá gerir o equipamento. Enquanto essa identificação não estiver feita aos serviços da Segurança Social, a resposta não está pronta a funcionar.  Portanto, é totalmente falso.”
A governante diz que a ida de José Luís Carneiro ao local “foi de uma total imprudência, e  até irresponsabilidade, promover uma visita e fazer a divulgação pública da localização de uma resposta cujo destino é acolher vítimas de violência doméstica”. Clara Marques Mendes diz que “a localização destes equipamentos é confidencial.” Sobre se pode comprometer que se mantenha como estrutura da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, a governante admite essa possibilidade: “Já estivemos a verificar essa situação e essa situação é de facto complexa, pode comprometer, porque não se pode divulgar a localização por razões de segurança. Foi de uma total imprudência”.No outro exemplo dado por Carneiro, embora afaste uma motivação eleitoralista, o presidente da câmara de Vila Velha de Ródão valida a tese do secretário-geral do PS na parte de que existem casas vazias que podiam estar a ser utilizadas. António Carmona explica que existem quatro casas vazias no concelho, duas na sede de concelho e outras duas na Freguesia do Fratel. Duas delas estão prontas há um ano e meio e as outras duas desde fevereiro deste ano.António Carmona diz que “o processo está parado no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana)]”, uma vez que “está por fazer o protocolo para o aluguer”. O autarca, também eleito pelo PS, diz que  “este é um meio industrial” e são precisas “casas para as pessoas”. As quatro casas em questão destinam-se ao arrendamento acessível.O deputado Nuno Fazenda, que tem acompanhado o assunto e que denunciou alguns destes casos no debate do Estado da Nação do ano passado, diz que o Governo não se pode queixar de não ter conhecimento destas situações porque o PS os tem apresentado no plenário, em audições a membros do Governo e também em perguntas dirigidas ao Governo sobre esta matéria. “Quando se passa um ano já não é só uma coisa administrativa. Quem governa tem de atribuir prioridade e ter comando político”, diz o deputado do partido socialista, que também acompanha o processo.O Partido Socialista lembra ainda que o relatório da Comissão de Acompanhamento do PRR tem apontado problemas no BNAUT, o que mostra que vários dos problemas denunciados pelo PS são reais. Há mesmo casas vazias e pessoas a precisar deles. A culpa, admitem autarcas do PS, será mais das estruturas intermédias do que de decisões políticas do Governo.