Açores: nova medida apoia conversão de contratos de trabalho
▲Ficam excluídas do apoio as conversões que resultem diretamente da lei, de decisão judicial ou de atuação inspetiva
NUNO VEIGA/LUSA
O regulamento da nova medida extraordinária ESTABILIZA, criada pelo Governo dos Açores, foi esta segunda-feira publicado em Jornal Oficial, permitindo um apoio financeiro de cinco mil euros por cada conversão de contrato de trabalho a termo em contrato sem termo.
A iniciativa foi criada para incentivar a estabilidade laboral e a valorização dos trabalhadores, através da conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, refere o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).As candidaturas a esta medida, executada através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, decorrem de 7 de julho a 30 de setembro.As entidades empregadoras com sede ou estabelecimento nos Açores devem submeter os pedidos exclusivamente online, através da plataforma emprego.azores.gov.pt.
Segundo o regulamento, as entidades empregadoras com candidaturas aprovadas beneficiam de um apoio financeiro de cinco mil euros por cada conversão de contrato de trabalho, sendo o apoio atribuído numa única tranche.São elegíveis os contratos de trabalho a termo e a tempo completo, certo ou incerto, iniciados em data anterior a 1 de julho de 2026 e convertidos em contratos sem termo, a tempo completo, no período entre 1 de julho e 30 de setembro.Ficam excluídas do apoio as conversões que resultem diretamente da lei, de decisão judicial ou de atuação inspetiva.Esta nova medida extraordinária foi criada no âmbito de um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis e para apoiar as famílias e empresas.
“Perante uma dificuldade conjuntural, não nos limitamos a mitigar os seus efeitos. Procuramos transformá-la numa oportunidade para o emprego de qualidade, para o reforço da competitividade das empresas e para um mercado de trabalho mais resiliente e menos segmentado”, sublinha a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, citada numa nota de imprensa.Em 2017, “apenas 1,1% das colocações em medidas de apoio à contratação nos Açores correspondiam a contratos sem termo – em 2025, esse valor atingiu os 100%”, é referido ainda, traduzindo “uma mudança no perfil da contratação apoiada” e proporcionando “melhores oportunidades para os trabalhadores, maior segurança para as famílias e melhores perspetivas para a economia”.
