Lisboa revoga obra para corredor verde na Avenida de Ceuta

O projeto do corredor verde na Avenida de Ceuta, em Lisboa, inicialmente apresentado em 2016, continua por concluir passado uma década, tendo o município contratado a empreitada em 2023 e apresentado agora uma proposta para a revogar.
Segundo a proposta da vereadora de Planeamento do Espaço Público, Joana Baptista (independente eleita pelo PSD), a que a agência Lusa teve esta segunda-feira acesso, a empreitada da Unidade de Projeto da Avenida de Ceuta, foi adjudicada à empresa Unikonstrói, em janeiro de 2023, por 4,1 milhões de euros (IVA incluído), com um prazo de execução de 270 dias, acrescido de 365 dias de manutenção.Agora, a proposta, agendada para a reunião privada de quarta-feira do executivo municipal, requer a revogação do contrato da empreitada por mútuo acordo, a anulação do saldo de 4,1 milhões de euros (ME) e a liberação do valor remanescente prestado a título de caução, no montante de 378 mil euros.Como fundamentos, Joana Baptista afirma que “a consignação da empreitada nunca ocorreu” e a obra encontra-se “em situação de impasse técnico e material, decorrente de circunstâncias supervenientes”, nomeadamente múltiplas incompatibilidades com infraestruturas existentes e futuras, necessidade de revisão substancial do projeto e alterações relevantes das condições de enquadramento urbanístico e infraestrutural.
“As circunstâncias referidas não são imputáveis, de forma exclusiva, a qualquer uma das partes, tendo alterado significativamente os pressupostos que estiveram na base da contratação”, lê-se na proposta, que sublinha que tudo isso tornou inviável a manutenção do contrato.Em maio deste ano, a vereadora Joana Baptista propôs a revogação contratual por mútuo acordo, tendo a empresa contratada exigido o pagamento de 210.666,53 euros, relativo a equipamentos a entregar, bem como emolumentos liquidados ao Tribunal de Contas e emissão da garantia bancária.“A compensação ora acordada corresponde exclusivamente a encargos efetivamente suportados, comprovados e não recuperáveis”, ressalva a autarca.Em abril de 2024, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse que a concretização da Unidade de Projeto da Avenida de Ceuta incide sobre um território que tem várias intervenções previstas a cargo de entidades distintas, incluindo a Infraestruturas de Portugal, o Metropolitano de Lisboa e a Águas do Tejo Atlântico, referindo que este facto determinou a revisão do projeto inicialmente previsto, face à necessidade de conjugação com as demais empreitadas na zona.
Sem definir uma data para a conclusão da Unidade de Projeto da Avenida de Ceuta, a CML afirmou, em abril de 2024, que estava “empenhada” na concretização da obra “pelos benefícios que traz à cidade de Lisboa e à sua resiliência climática”.Em causa está o projeto do corredor verde do Vale de Alcântara, apresentado em 2016 pelo então vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, no executivo presidido pelo PS, que perspetivou que o projeto estivesse pronto dentro de um ano, mas o mesmo sofreu atrasos.O projeto do corredor verde do Vale de Alcântara assenta na criação de um percurso ciclo-pedonal arborizado, de ligação entre o Parque Florestal de Monsanto e a frente ribeirinha, com o reforço da estrutura verde.A intervenção abrange cerca de 13 hectares, ao longo de mais de três quilómetros, harmonizando corredores ciclo-pedonais, novos espaços verdes, mais e melhor iluminação, utilização de água reciclada para rega, equipamento urbano e mais de 700 novas árvores.
De acordo com a CML, este corredor verde é constituído por seis unidades de projeto, das quais “cinco estão executadas e em utilização pela população”, nomeadamente Bairro da Liberdade, Estação de Campolide, ciclo-pedonal de ligação do Aqueduto das Águas Livres à Calçada da Quintinha / Calçada do Baltazar, Quinta da Bela Flor e passagem inferior à via-férrea de cintura e do sul para ligação da Quinta da Bela Flor à Avenida de Ceuta.