Chega vai pedir fiscalização da constitucionalidade da PSU
▲O anúncio foi feito por André Ventura em conferência de imprensa na sede do partido
MIGUEL A. LOPES/LUSA
O líder do Chega anunciou esta sexta-feira que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
“O Chega vai pedir, caso não seja possível antes, logo que entre em vigor a legislação, a sua fiscalização abstrata sucessiva ao Tribunal Constitucional nesta questão específica da obrigatoriedade de doentes com cancro, portugueses, serem obrigados a trabalhar para receberem subsídios em Portugal”, afirmou.O anúncio foi feito por André Ventura em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.Na quinta-feira, o Parlamento aprovou, na generalidade e em votação final global, a proposta de lei que autoriza o Governo a criar a PSU, após um acordo entre PSD, CDS-PP e PS. O Chega foi um dos partidos que votaram contra.
