PS defende aposta na educação contra a pobreza nas regiões

O PS defendeu esta sexta-feira que os Açores devem apostar na educação e na cultura para combater a pobreza e, através do seu deputado da Madeira, reivindicou a resolução da questão da mobilidade aérea “doa a quem doer”.
Estas posições foram assumidas na Assembleia da República pelo presidente do PS/Açores e deputado eleito por esta região, Francisco César, e pelo deputado do PS eleito pela Madeira, Emanuel Câmara, numa sessão plenária comemorativa dos 50 anos das autonomias regionais.Em termos de enquadramento jurídico, Francisco César referiu que a Lei de Finanças Regionais “carece ainda de outro valor reforçado”, enquanto Emanuel Câmara apontou a necessidade de “revisão da Constituição, do Estatuto Político-Administrativo, da Lei Eleitoral e da Lei das Finanças Regionais, que garantam os meios políticos e financeiros necessários ao aprofundamento da autonomia”.O deputado e presidente do PS/Açores recebeu palmas ao afirmar que “não bastam bons discursos que reconhecem a autonomia” e que “o país político tem de se esforçar mais para compensar exatamente destes custos e sobrecustos da insularidade”.
Segundo Francisco César, os Açores “devem concentrar os seus esforços na valorização dos seus recursos humanos“, fazendo “da educação, da formação ao longo da vida e da criação cultural a prioridade das prioridades”, como estratégia para vencer “a pobreza, a exclusão, o abandono escolar ou as dependências“.“Não como mais uma política pública, mas como centro de um novo contrato social, um verdadeiro projeto de interesse comum, aliás, já previsto na lei, entre a República, a região, as instituições, as empresas, as escolas, as famílias e toda a sociedade civil para qualificar os açorianos, valorizar os nossos recursos humanos e libertar o potencial das nossas ilhas”, acrescentou.O PS dividiu o seu tempo nesta sessão comemorativa pelos seus dois deputados eleitos pelos círculos das regiões autónomas.No início da sua intervenção, o deputado do PS eleito pela Madeira enviou “um abraço de solidariedade” a todos os luso-venezuelanos — muitos dos quais de origem madeirense — afetados pelos dois sismos que atingiram a Venezuela na quarta-feira.
Depois de apontar “questões estruturais pendentes” no plano jurídico, Emanuel Câmara falou da mobilidade aérea como uma das “questões dependentes da execução do Governo da República”, declarando: “Uma luta liderada pelo PS neste parlamento, e que vamos resolver, doa a quem doer, sem esquecer a mobilidade marítima“.“Mas há mais dossiês que exigem soluções concretas, como o futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ou o financiamento do novo hospital, que não são um favor, são um dever do Estado perante os direitos dos portugueses das ilhas”, considerou.Numa altura em que a Região Autónoma dos Açores tem um Governo liderado pelo PSD, Francisco César sustentou que “a alternância política nesta região “é boa prova das virtualidades da democracia açoriana — como, aliás, no país”, e que PS e PSD “na oposição como no governo” foram “sempre essenciais, numa conjugação indispensável para a aprovação dos documentos informadores mais relevantes da autonomia regional”.Por sua vez, Emanuel Câmara disse que a Região Autónoma da Madeira, até agora ininterruptamente governada pelo PSD, “também precisa de melhor governação, apenas possível com a concretização da alternância democrática, que é o cerne da democracia”.
Assistiram a esta sessão os antigos presidentes de governos regionais dos Açores Carlos César e Vasco Cordeiro, do PS, e da Madeira Alberto João Jardim, do PSD, e os representantes da República para os Açores, Susana Goulart Costa, e para a Madeira, Paulo Barreto.