UE deixa de conceder proteção a ucranianos em idade militar

A União Europeia vai aceder ao pedido de Kiev para impedir homens ucranianos em idade militar de entrarem em países membros para viver e trabalhar, como se fossem refugiados. Apesar de o regime de proteção temporária, no geral, ter sido alargado por mais um ano, até 2028, para os ucranianos que estão a viver na UE, os homens em condições de combater na guerra ficarão, assim, excluídos dessa proteção.
A decisão da UE chega na sequência de pedidos da Ucrânia para que estas restrições fossem implementadas e de países como a Dinamarca terem tomado a mesma decisão. Isto porque o regime de proteção temporária, lançado no início da invasão russa, tem de ser renovado a cada ano, e iria terminar em março de 2027 — a UE decidiu assim esta sexta-feira renová-lo até março do ano seguinte, mas com esta exceção.Como conta a Euronews, o regime tem permitido que mais de quatro milhões de ucranianos vivam, trabalhem e estudem em Estados-membros da UE desde 2022. Segundo as regras atuais, os ucranianos podem obter, assim, uma proteção parecida com o estatuto de refugiado sem precisarem de apresentar um pedido de asilo, ao abrigo da Diretiva de Proteção Temporária da UE, uma medida excecional ativada dias depois da invasão em grande escala da Rússia e renovada todos os anos desde então.“Precisamos de clareza agora… É por isso que estamos a fazer o prolongamento tão cedo, em vez de esperarmos por 2027 para fazê-lo”, explicou o comissário da UE para as Migrações, Magnus Brunner, esta sexta-feira, citado pelo Kyiv Independent. “A Ucrânia pediu-nos para fazer isto.”
No ano passado, o Presidente do país, Volodymyr Zelensky, defendeu que os homens em idade militar que tinham deixado o país “devem regressar”, apelando aos países parceiros para que “abordassem a questão”.Segundo a lei marcial ucraniana, a maioria dos homens entre os 23 e os 60 homens não pode sair do país, com algumas exceções para pessoas com deficiência, inaptas para serviço militar, pais de três ou mais filhos menores de 18 anos e cuidadores a tempo inteiro de familiares doentes. Apesar disso, alguns homens conseguiram fugir ilegalmente da Ucrânia e obter proteção em países europeus, embora os critérios para a concessão dessa proteção variem – na Polónia é automática, assim que chegam ao país; na Bélgica, precisam de provar que saíram da Ucrânia legalmente.“Notámos que, nos últimos meses, aumentou o afluxo de pessoas [ucranianas] em idade de serviço militar obrigatório”, afirmou o ministro alemão da Administração Interna, Alexander Dobrindt, citado pela Euronews.O comissário para os direitos humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, já veio alertar para o perigo que a nova restrição da UE pode constituir para os direitos destes homens, exigindo que as autoridades europeias garantam avaliações caso a caso.
As novas restrições, escreve o Kyiv Independent, não vão aplicar-se de forma retroativa aos homens que saíram anteriormente da Ucrânia e que já tiveram acesso ao regime de proteção temporária.