Licenças da Meo, Vodafone e Nos renovadas mas com condições

Meo, Nos e Vodafone têm-se ouvido nas críticas por não terem conseguido, até ao momento, renovar as licenças que lhes permite oferecer comunicações móveis e cuja validade termina, em alguns casos, já em 2027. A menos de um ano de ficarem sem as respetivas licenças, a Anacom vem agora propôr a sua renovação por 14 anos (no máximo), longe do pedido pelos operadores.
Assim, nas faixas dos 2600 Mhz as licenças da Meo, Nos e Vodafone serão renovadas até 2033, sendo a extensão até 2041 nas faixas dos 1800 Mhz. Já para a faixa dos 900 Mhz serão renovadas as licenças até 2033 e 2042. Os três operadores ainda verão as licenças para operarem as faixas dos 2100 Mhz renovadas até 2041, tendo estas a data de vigência atualmente até 2033.Esta revalidação permite, segundo a pré-decisão da Anacom, “evitar disrupções nas operações de rede atuais e assegurar aos operadores incentivos adequados ao investimento, nomeadamente em matéria de segurança e resiliência das respetivas redes, e, por outro, criar condições para que esta Autoridade possa, caso se venha a demonstrar necessário, intervir no mercado, nomeadamente para promover a concorrência”, considerando, assim, que esta é uma “solução equilibrada entre previsibilidade regulatória, flexibilidade para a inovação, promoção da concorrência e proteção dos interesses dos utilizadores”, lê-se no projeto de decisão, aprovado no final de junho.As condições vão desde a obrigação de acesso em roaming nacional a outros operadores ou acordos para operadores móveis virtuais ou ainda de acesso ou partilha da rede. Impõem-se ainda obrigações de cobertura. E ainda de qualidade do serviço.