Senado aprova incentivos para instalação de data centers no Brasil
O Senado aprovou, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime de incentivos para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro, estava travado entre os senadores e agora segue para sanção presidencial.Continua após a publicidadeA proposta foi destravada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), na semana passada. O senador Cid Gomes (PSB/CE) foi escolhido para relatar a matéria no Senado.Para acelerar a implementação da medida, Cid manteve o mérito do texto aprovado pela Câmara, que estava sob responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e fez ajustes de redação. Como a Câmara já havia aprovado a proposta, as mudanças não exigem nova votação pelos deputados.
O projeto cria o chamado Redata, regime que prevê suspensão e posterior redução à alíquota zero de tributos sobre equipamentos e produtos de tecnologia da informação e comunicação utilizados na instalação ou ampliação de data centers.Entre os tributos incluídos estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação e o PIS/Cofins. O texto também prevê redução do Imposto de Importação quando não houver produção nacional equivalente.A medida busca estimular a instalação de centros de processamento de dados no país, estruturas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial (IA), computação em nuvem, processamento de alto desempenho e outras tecnologias.Energia deverá vir de fontes de baixa emissãoPara ter acesso aos benefícios, as empresas de data centers deverão contratar a totalidade da energia elétrica necessária para suas operações por meio de contratos de suprimento ou de autoprodução provenientes de fontes renováveis ou de baixa emissão.A inclusão da expressão “baixa emissão” pelos senadores permite que as empresas também possam contratar energia gerada a partir de gás natural. A exigência está entre as condições para que os empreendimentos possam ser habilitados no Redata.
Projeto cria o chamado Redata, regime que prevê suspensão e posterior redução à alíquota zero de tributos sobre equipamentos e produtos de tecnologia da informação e comunicação utilizados na instalação ou ampliação de data centers – Imagem: Oleksii Mach/ShutterstockContinua após a publicidadeLeia mais:Empresas terão contrapartidas
O texto estabelece que pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento e armazenamento de dados deverá ser destinado ao mercado interno ou cedido ao poder público e a instituições de pesquisa para iniciativas relacionadas a políticas digitais e inovação;
Como alternativa, as empresas poderão ampliar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil;
Quem aderir ao programa também deverá direcionar pelo menos 2% dos investimentos beneficiados para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Uma parcela desses recursos terá de ser aplicada obrigatoriamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
A habilitação no Redata dependerá ainda de regularidade fiscal e será concedida pela Receita Federal. Empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão aderir ao regime;
Segundo o governo, os benefícios fiscais previstos no programa representarão renúncia de arrecadação estimada em R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos.
Continua após a publicidadeCeará concentra projetos de data centersO Ceará, estado de origem política tanto do relator Cid Gomes quanto do deputado José Guimarães (PT/CE), autor da proposta na Câmara, possui projetos de data centers em instalação. Um deles fica em Caucaia e deverá ter demanda de energia equivalente ao consumo de aproximadamente 4,5 milhões de residências.José Guimarães reaproveitou no projeto o texto de uma medida provisória que havia entrado em vigor no ano passado, mas perdeu a validade em 25 de fevereiro.A expectativa é que os incentivos tributários reduzam os custos de instalação e expansão dessas estruturas e estimulem novos investimentos no setor de data centers no país.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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