Juiz rejeita pedido da xAI e proíbe uso de IA para nudes falsos
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Um juiz federal nos Estados Unidos negou o pedido da xAI para suspender a lei de Minnesota que proíbe imagens falsas de nudez criadas por inteligência artificial. Com o veto ao recurso da empresa, a regra segue em vigor.Continua após a publicidadeA companhia de Elon Musk levou o caso aos tribunais sob o argumento de que a legislação fere a liberdade de expressão. O estado defende que a medida é necessária para proteger pessoas que têm seus corpos expostos sem autorização.
O impasse jurídico entre a xAI e o estado aborda os limites da liberdade de expressão diante dos riscos da IA para o público. – Imagem: Ascannio/ShutterstockRestrição a programas que tiram roupas de fotos digitaisVálida desde 1º de agosto, a lei de Minnesota impõe limites claros contra abusos digitais. A regra impede que operadores de sites, desenvolvedores e usuários utilizem inteligência artificial para remover digitalmente as roupas de qualquer pessoa identificável em fotos. É a primeira legislação nos Estados Unidos com foco específico nessa prática.
O objetivo do estado é conter o avanço de ferramentas voltadas à criação de montagens explícitas sem o consentimento das vítimas.Processo aponta riscos ao público e debates constitucionaisAo analisar a solicitação, o juiz Donovan Frank entendeu que a xAI não comprovou que sofreria prejuízos graves com a manutenção da regra enquanto a ação principal tramita. Por esse motivo, negou o pedido de suspensão provisória.Leia mais:“As questões constitucionais levantadas pelas partes são complexas, especialmente por envolverem uma tecnologia nova e os riscos que ela representa para o público”, afirmou Frank. O juiz também indicou que essas questões serão analisadas de forma detalhada durante o processo.A disputa começou quando a xAI processou o estado alegando violação à Primeira Emenda da Constituição americana. Em julho, a Justiça já havia rejeitado uma tentativa de impedir o início da validade da norma, mas aceitou dar prioridade ao andamento da causa.Continua após a publicidadeO que está em jogo?
A lei proíbe o uso de softwares de IA para retirar roupas de pessoas em fotos.
A xAI argumenta que a proibição viola o direito constitucional à livre expressão.
O estado de Minnesota afirma que o foco é impedir abusos e exposição não consentida.
A proibição segue valendo enquanto o processo continua.
O julgamento em Minnesota serve como precedente para futuras regulamentações sobre inteligência artificial no mundo. Imagem: JRdes/ShutterstockHistórico do chatbot Grok e ações de proteçãoO caso ganhou força após críticas ao Grok, chatbot da xAI que gerou polêmica pela criação de mídias sexualmente explícitas. Pressionada por reguladores por mais travas de segurança, a própria xAI passou a processar usuários que burlam as proteções do sistema para gerar nudes não autorizados.A xAI e o gabinete do procurador-geral de Minnesota não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. Enquanto isso, a lei continua em vigor e a disputa sobre seus limites constitucionais prossegue na Justiça.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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Ana Luiza Figueiredo
Ana Figueiredo é repórter de tecnologia do Olhar Digital. É formada em jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
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