Governo cria regras contra golpes por SMS; veja o que muda
O governo federal publicou nesta quarta-feira (4) novas regras para combater golpes e fraudes por SMS. As medidas obrigam as operadoras a cadastrar empresas responsáveis pelo envio de mensagens e bloquear SMS enviados por códigos curtos não registrados.Continua após a publicidadeA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a implementação das normas, que deverão ser adotadas em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
As operadoras deverão realizar o monitoramento automático de mensagens para identificar tentativas de falsificação de identidade. – Imagem: tete_escape/Shutterstock
Como funcionarão as novas regrasUma das mudanças é a criação de um cadastro público para identificar as empresas responsáveis pelo envio de mensagens por códigos curtos. São números de poucos dígitos que aparecem como remetentes, como “29222”, em vez de um telefone convencional.Na prática, a mudança estabelece um controle sobre quais empresas podem utilizar esses números para enviar mensagens aos celulares. Com o bloqueio de códigos não cadastrados, as operadoras deverão impedir a entrega de SMS enviados por remetentes que não estejam identificados no registro.Cada código curto também deverá ser utilizado por apenas uma empresa. Exceções poderão ser autorizadas pela Anatel mediante justificativa técnica.As regras estabelecem ainda obrigações para as empresas envolvidas no encaminhamento das mensagens. Elas deverão:
Verificar a identidade dos clientes que contratam o serviço de envio de SMS;
Manter registros que permitam identificar os responsáveis pelas mensagens;
Colaborar, quando solicitadas, com a identificação e a interrupção de campanhas com indícios consistentes de fraude.
As operadoras também terão de monitorar automaticamente o envio de mensagens para identificar campanhas suspeitas e tentativas de falsificação da identidade dos remetentes.
Monitoramento automático deverá ajudar a identificar campanhas suspeitas e falsificação de remetentes. – Imagem: panuwat phimpha/Shutterstock
SMS está entre os principais canais usados por golpistasA preocupação com esse tipo de fraude aparece nos dados de uma pesquisa realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). O levantamento Privacidade e Proteção de Dados Pessoais identificou que 71% dos entrevistados relataram abordagens de golpistas por SMS.Os aplicativos de mensagens foram mencionados por 84% dos participantes, enquanto as ligações telefônicas apareceram em 79% dos relatos. Outros canais também tiveram presença expressiva:
Sites ou aplicativos falsos: 71%;
E-mail: 69%;
Redes sociais: 67%.
Segundo o Ministério das Comunicações, as novas exigências são uma resposta ao aumento dos golpes digitais, impulsionados pela expansão dos serviços digitais e pela adesão da população.As regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Continua após a publicidade
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
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