Autarca da Amadora só admite sair em caso de condenação

Vinte e oito dias depois das buscas à Câmara Municipal da Amadora e quatro dias após o Observador ter noticiado em exclusivo que tinha sido constituído arguido naquele dia 28 de maio no âmbito da Operação Imergente, Vítor Ferreira falou pela primeira vez sobre o caso durante a reunião privada do Executivo da autarquia por si liderado. Câmara Municipal da Amadora.
Pressionado pela vereadora Suzana Garcia (PSD), o presidente da Câmara Municipal da Amadora confirmou o seu estatuto de arguido e que foi alvo de buscas domiciliárias, desmentiu que tivesse ocultado qualquer informação porque alegou que está obrigado a respeitar o segredo de justiça e tinha instruções da Polícia Judiciária para não falar. Mas só tirará “ilações e consequências” se for condenado no mesmo processo.Vítor Ferreira, presidente da Câmara da Amadora, arguido na Operação Imergente
Em causa está a Operação Imergente, uma investigação que se debruça sobre um alegado esquema de favorecimento na contratação pública em autarquias do PS, através de ajustes diretos e consultas prévias viciadas. Vítor Ferreira é o oitavo arguido do PS conhecido publicamente neste processo, como avançou o Observador, sendo suspeito do crime de prevaricação num contrato de 2.200 euros (mais IVA) com Duarte Moral, diretor de comunicação do partido, para a redação de um discurso para uma cerimónia do 25 de Abril. A sua chefe de gabinete também foi constituída arguida.Na reunião privada camarária na semana passada, e após declarar que não foge da questão — apesar de nunca ter respondido às várias tentativas de contacto por escrito do Observador —, o autarca afirmou que a cerimónia sobre a qual incide o contrato suspeito é de 2025. O Observador noticiou que a cerimónia em causa era a de 2026 e aguarda uma confirmação documental da informação.Vítor Ferreira defendeu perante os vereadores do Executivo da Câmara da Amadora que se tratou de uma contratação que cumpriu todos os requisitos da contratação pública através de ajuste direto.Foi uma operação de prestação de serviços de assessoria de comunicação e não foi no ano de 26, como as notícias quiseram colar à visita do sr. secretário-geral [José Luís Carneiro], esta prestação de serviços foi feita em 2025. Portanto, foi para o discurso do 25 de Abril do ano de 2025 e não para o ano de 2026. E, portanto, cumpriu todos os requisitos e critérios daquilo que é contratação pública do ponto de vista de ajuste direto”, declarou Vítor Ferreira.“Aliás, ainda fomos mais além”, acrescentou o autarca na sessão. “Lançámos um procedimento, fizemos uma informação, tivemos um estudo de contrato, fomos mais além do que aquilo que a própria lei exige. E é isso que está lá no processo. Os senhores inspetores quiseram vir à câmara ver os papéis e, eventualmente, a minha casa também, ver se eu tinha lá papéis ou não sei o quê”, concluiu.
Em seguida, ressalvou para não entrar em contradição com a recusa sistemática de prestar informações a propósito deste caso: “Agora posso falar porque saiu na comunicação social, eu estou a falar daquilo que saiu na comunicação social, não estou a referir-me ao processo e ao que eu tive conhecimento”.“Operação Imergente”. As ligações socialistas, os contratos suspeitos e o acordo em OeirasQuer Sérgio Cintra, vereador socialista na Câmara de Lisboa, quer Carla Almeida, presidente socialista da Junta de Freguesia da Misericórdia, têm um entendimento diferente das regras do segredo de justiça. Ao contrário de Vítor Ferreira, responderam de imediato quando foram contactados pelo Observador e confirmaram que tinham sido constituídos arguidos. É igualmente comum que os advogados de defesa confirmem formalmente a constituição de arguido dos respetivos clientes. Isto é, a prestação de tal informação não é sinónimo de violação do segredo de justiça.
A comunicação do presidente da Câmara da Amadora sobre o caso tem evoluído. Logo após as buscas, houve um comunicado oficial que referia que a autarquia não era, “enquanto instituição, visada por qualquer investigação em curso”. Na reunião de 8 de junho de 2026, o presidente leu perante o executivo: “Confirmo que a PJ esteve no dia 28 do 5 de 2026 nas instalações da Câmara Municipal da Amadora a realizar diligências”.Contudo, a razão pela qual Vítor Ferreira e a sua chefe de gabinete foram constituídos arguidos tem precisamente a ver com um contrato público da Câmara Municipal da Amadora por prestação de serviços para o líder do Executivo.Dois vereadores do PS em Lisboa arguidos na Operação Imergente
Na mesma reunião da Assembleia Municipal, minutos depois, em resposta ao deputado do PSD, Alexandre Rezende, afirmou: “O assunto em causa nada tem a ver com a câmara municipal. Houve efetivamente buscas domiciliárias, houve buscas na Câmara Municipal da Amadora e mais não posso dizer porque está em segredo de justiça”.Na altura, a admissão foi considerada dúbia pela oposição, por não especificar de que domicílio se tratava. E nesta reunião de quinta-feira, o autarca voltou a defender a posição: “Se está em segredo de justiça, eu não tenho de dizer que foram à minha casa ou que foram à casa de outras pessoas. Não tenho.” Contudo, admitiu de forma explícita na mesma reunião do Executivo que tinha sido alvo de buscas domiciliárias.Vítor Ferreira queixou-se ainda de ter sabido que era o oitavo arguido através da comunicação social e reiterou que está impedido de falar sobre o processo: “Tenho de manter o segredo de justiça que foi aquilo que me pediram”. Quem? Segundo o próprio, os inspetores da Polícia Judiciária (PJ).A posição de Vítor Ferreira, que recusa abandonar o cargo até uma eventual condenação, contrasta com a posição de Alexandra Leitão, vereadora do PS na Câmara de Lisboa, que defendeu publicamente que se fosse um dia constituída arguida, suspenderia funções. “A suspensão de um cargo político tem a ver com as circunstâncias políticas, não tem nada a ver com a inocência ou culpabilidade. Fá-lo-ia por uma questão até de um certo altruísmo do desenrolar da atividade política”, referiu no programa “Princípio da Incerteza”, transmitido a 31 de maio na CNN Portugal.
Leitão diz que suspenderia o mandato se fosse arguida — ao contrário do que fizeram os dois vereadores do PS em LisboaO autarca da Amadora insiste que o seu comportamento respeita o código de conduta do PS, defendendo que, não havendo condenação, deve continuar o mandato.Se for condenado relativamente ao processo, eu tirarei as minhas ilações e as minhas consequências, como é óbvio. Aliás, eu respeito até — para além dos meus princípios éticos pessoais — aquilo que também é o código de conduta do meu partido, que é: não sendo acusado, não tem nada a esconder”, afirmou na reunião privada da semana passada.A linha oficial do partido, definida pela direção do PS e que vigora desde as legislativas de 2024, é a seguinte: são obrigados a sair os eleitos pronunciados ou condenados em primeira instância por crime doloso contra o Estado com pena máxima superior a três anos, ou sujeitos a medidas de coação privativas da liberdade.A suspensão ou renúncia está igualmente fora dos planos dos dois vereadores do PS na Câmara de Lisboa: Sérgio Cintra e Carla Madeira.PS mantém linha de 2024: ser arguido não basta para afastar eleitos
Na reunião desta semana da Assembleia Municipal, o grupo municipal do PSD abandonou em protesto contra o que classificou como uma “sucessão de comportamentos incompatíveis” com o funcionamento democrático e uma “degradação crescente do clima” nos órgãos municipais.Em comunicado, o partido acusa o presidente da câmara de construir uma narrativa assente em “falsidades” e de ter mentido deliberadamente à Assembleia sobre a sua constituição como arguido na reunião de 8 de junho.Os sociais-democratas afirmam que o autarca continua a “sonegar a verdade” aos munícipes ao recusar explicar de que forma a investigação em curso não está relacionada com o Município da Amadora.É no âmbito da Operação Imergente que reside a maior gravidade. O Presidente da Câmara continua a mentir aos Amadorenses e à Assembleia Municipal, recusando-se a prestar qualquer esclarecimento. Não percebemos a real dimensão deste caso, nem nos foi explicado, até hoje, de que forma as buscas e a investigação em curso não estão relacionadas com o município da Amadora. Os amadorenses têm o direito de conhecer a verdade — e essa verdade continua, de forma inaceitável, a ser-lhes sonegada”, consta do comunicado.O comunicado denuncia ainda o que chama de “tiques de quem se acha dono disto tudo”, ataques de cariz misógino à vereadora Suzana Garcia — ao tentarem desvalorizar a sua intervenção política com base na sua maternidade — e o facto de a bancada socialista ter acesso a atas de reuniões privadas antes da sua aprovação oficial.Oposição pede explicações a presidente arguido na Operação Imergente. “Deve ponderar se tem condições para continuar”