CFP: é urgente avaliar o impacto das reformas na saúde

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou esta segunda-feira “absolutamente crítico” avaliar o impacto das reformas recentes na melhoria do comportamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Mais cedo ou mais tarde vai ter que ser feito. Talvez ainda seja um bocadinho prematuro, porque ainda há peças que ainda estão, no fundo, a querer começar a funcionar”, disse Nazaré da Costa Cabral, que falava aos jornalistas no intervalo da apresentação do relatório do CFP sobre o desempenho do SNS no último ano.Segundo o documento, o SNS teve um défice de 1.035 milhões de euros em 2025, um “valor significativamente acima do previsto” no Orçamento do Estado para 2025, que era de 217 milhões de euros.Nazaré da Costa Cabral sublinhou que não compete ao CFP fazer avaliação de política pública, mas sim contribuir, com a informação quantitativa que divulga, para “uma cultura de formulação e desenho das politicas publicas baseada em evidência [informação]”, mas evitar “imagens distorcidas” da realidade.
“O grande desafio é ajustar os recursos que existem e aqueles que vamos ter nos próximos anos, não apenas os recursos financeiros, mas também os recursos humanos, técnicos e tecnológicos e como vamos reorganizar estes recursos face à evolução das necessidades”, afirmou, acrescentando que “cabe aos decisores olhar para isto com muita seriedade (…), fazendo uma identificação muito clara das prioridades e a projeção de todas estas variáveis”.Em declarações aos jornalistas, Nazaré Costa Cabral disse que os dados indicam uma estabilização na evolução assistencial do SNS, e o que deveria merecer mais atenção é a forma como a componente financeira e orçamental tem evoluído na última década.A responsável chamou ainda a atenção para a necessidade de a evolução da despesa ter repercussão na melhoria dos cuidados.“Quando aumentamos a despesa (…) e isso não se traduz necessariamente numa melhoria dos cuidados de saúde, significa que, porventura, essa despesa não está a ser usada da forma mais eficiente”, disse.
Durante a apresentação do relatório, o economista analista do CFP Jorge Braga Ferreira disse que o futuro do SNS depende menos do aumento da despesa, mas mais da capacidade de como as novas políticas são aplicadas e da capacidade de financiar, organizar e gerir os recursos.Patricia Semião, vogal executiva do Conselho Superior do CFP, destacou o aumento de 84% da despesa corrente do SNS nos últimos 10 anos (mais 7.415 milhões de euros) e o crescimento da despesa com pessoal, que pesa agora 44%, um aumento de 3,3 pontos percentuais face a 2016.Na despesa em bens e serviços, os produtos farmacêuticos pesam já 27% (23% em 2019) e os tarefeiros representam 3%. O esforço financeiro do Estado no SNS duplicou em 10 anos (mais 8.069 milhões de euros), fixando-se no ano passado em 16.253 milhões de euros.Segundo os dados divulgados, o investimento representou apenas 2% da despesa total no SNS, com o crescimento nos últimos anos a ser explicado pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
Olhando para a evolução financeira (2016-2025) e para os desafios do SNS, o CFP aponta para uma constante sobreorçamentação da receita, “com relevância nos últimos anos”, e uma “suborçamentação persistente da despesa”.