DGArtes: revisão dos apoios às artes em consulta pública

A proposta do Governo de revisão do modelo de apoio às artes inclui a criação de um programa para “novos criadores e primeiras obras”, de acordo com o documento atualmente em consulta pública.
Este novo programa de apoio, da responsabilidade da Direção-Geral das Artes (DGArtes), “tem como finalidade proporcionar e incentivar a entrada no setor artístico profissional ou o início de um projeto profissional na área artística”, lê-se na proposta de decreto-lei de alteração, em consulta pública até 9 de julho.O documento estabelece que os “novos criadores” são “pessoas singulares que, cumulativamente, sejam titulares de formação académica ou formação profissional artística certificada numa das áreas artísticas objeto de apoio da DGArtes, e não tenham realizado criações artísticas próprias com apresentações em contexto público, não relevando para este efeito as realizadas em contexto escolar, académico ou formativo”.Os novos criadores que façam parte de órgãos de direção artística de entidades beneficiárias de apoio sustentado às artes ou que tenham projetos artísticos já apoiados no âmbito dos programas de apoio da DGArtes estão excluídos deste novo programa de apoio.
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, anunciou no final de maio que o Governo estava a rever o modelo de apoio às artes, para este passar a incluir, entre outros, “mecanismos de atualização dos apoios em função da inflação”, uma pretensão do setor.Associações representativas do setor da Cultura pediram à tutela, no final do ano passado, que os valores dos apoios sustentados da DGArtes, na modalidade quadrienal, que podem agora ser renovados automaticamente, fossem atualizados anualmente à taxa de inflação.Essa atualização está prevista na proposta de decreto-lei de alteração: “O apoio na modalidade quadrienal é atualizado anualmente, por aplicação de um fator de atualização a partir do segundo ano dos apoios atribuídos na sequência de concursos públicos e, no caso da renovação […], a partir do respetivo primeiro ano”.O “fator de atualização” é igual à variação homóloga da inflação, apurada pelo Instituto Nacional de Estatística em setembro do ano anterior, “até ao limite de 2%”.
O novo modelo de apoio às artes, que entrou em vigor em 2021, prevê a possibilidade de renovação do apoio quadrienal, no Programa de Apoio Sustentado, por igual período. Esta nova medida abrange as entidades apoiadas no ciclo 2023-2026.Das 135 entidades que receberam apoio no ciclo 2023-26, 125 voltarão a recebê-lo em 2027-2030, anunciou em novembro a DGArtes. O montante alocado a estas renovações não foi divulgado.A norma transitória da proposta de decreto-lei de alteração estabelece que atualização à taxa de inflação “aplica-se, a partir do ano de 2027, a todos os apoios sustentados na modalidade quadrienal renovados […], independentemente da data da sua contratualização”.A proposta do Governo inclui também a criação de um novo apoio à Ação Cultural Externa, que visa “a promoção e a difusão das artes através da cooperação multilateral, da circulação internacional de bens culturais, do intercâmbio cultural através da participação em redes e plataformas internacionais, da mobilidade transnacional dos agentes culturais e dos diálogos com outras culturas”.
Este apoio pode ser atribuído “a artistas ou entidades nacionais e estrangeiras de reconhecido mérito artístico, quando seja determinante para o cumprimento de objetivos de interesse público cultural”.Além disso, dirige-se também “a projetos artísticos desenvolvidos por artistas ou entidades estabelecidas em países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para a implementação, difusão e circulação de projetos artísticos em território português e nos países da CPLP”.A proposta de decreto-lei de alteração do Governo alarga também as áreas artísticas nas quais as entidades apoiadas exercem atividades, juntando a banda desenhada, as artes e ofícios tradicionais e as artes digitais à lista que já incluía: arquitetura, artes plásticas, design, fotografia, novos media, circo contemporâneo e artes de rua, dança, música e teatro.O documento prevê também, por exemplo, a possibilidade de criação de “majorações específicas para as regiões autónomas, destinadas a compensar os custos acrescidos decorrentes da insularidade e da descontinuidade territorial”.
No final de maio, a ministra Margarida Balseiro Lopes referiu que processo de revisão do modelo de apoio às artes, que a tutela pretende “concluir o mais rápido possível”, “poderá ter reflexo no calendário inicialmente previsto para abertura de concursos”.De acordo com a Declaração Anual 2026 da DGArtes, divulgada em janeiro, até ao final deste mês deverão abrir os concursos na modalidade bienal (2027-2028) do Programa de Apoio Sustentado da DGArtes, que têm um montante disponível de 39,2 milhões de euros, quase mais quatro milhões do que no ciclo anterior.