TECNOLOGIA

Por que o CNPJ passou a ter letras em 2026?

A Receita Federal começou a emitir, em julho de 2026, CNPJs com letras e números. A mudança foi adotada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novas inscrições, diante do crescimento da demanda pelo cadastro e da perspectiva de esgotamento das possibilidades no modelo exclusivamente numérico. O primeiro CNPJ alfanumérico foi emitido em 31 de julho, para uma filial do Banco do Brasil.Continua após a publicidadeApesar da alteração, empresas que já possuem CNPJ não precisam trocar o número. Os registros existentes permanecem válidos e não sofrem modificações. O novo formato será destinado às novas inscrições e será implantado de maneira progressiva.Como funciona o novo CNPJO identificador continua tendo 14 posições, mas agora pode combinar números de 0 a 9 e qualquer uma das 26 letras do alfabeto, sempre em maiúsculas. A estrutura passa a ser representada como AA.AAA.AAA/AAAA-DV, em que as posições alfanuméricas podem receber letras ou números e os dois últimos caracteres correspondem ao dígito verificador.
CNPJ passa a aceitar letras em novos registros – Imagem: rafastockbr/ShutterstockA alteração foi prevista pela Receita Federal em uma atualização das regras do CNPJ. A Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em outubro de 2024, estabeleceu o formato alfanumérico e previu sua implementação a partir de julho de 2026.O objetivo, segundo a Receita, é aumentar a quantidade de combinações possíveis e garantir a continuidade das inscrições no cadastro. A atribuição das letras e números é feita pelo sistema da Receita Federal, e a transição ocorre gradualmente. Por isso, ainda pode haver novas inscrições com identificadores exclusivamente numéricos durante o período de implantação.O que muda para as empresas?Embora a alteração não exija nenhuma ação de empresas que já tenham CNPJ, os sistemas utilizados por esses negócios precisam estar preparados para receber identificadores com letras. A Receita Federal alerta que aplicações que consumam seus serviços e não tenham sido adaptadas podem apresentar falhas.A recomendação inclui sistemas que fazem integrações por Webservices ou APIs, além de outras aplicações que utilizem informações do CNPJ. Na prática, isso envolve verificar se ferramentas de gestão, cadastros e sistemas que trabalham com o identificador conseguem aceitar o novo padrão.

A preocupação não se limita às empresas. A Receita também orientou órgãos e entidades que acessam diretamente sua base de dados a adaptar seus sistemas ao novo formato. O Serpro, responsável pelo processamento de dados da Receita, também realizou adequações para a implantação da mudança.A implantação ocorreu de forma gradual. Segundo o cronograma oficial, os sistemas entraram em produção em 27 de julho de 2026, enquanto o primeiro CNPJ alfanumérico foi implementado em 31 de julho.O CNPJ antigo vai mudar?Não. Quem já possui uma inscrição no CNPJ mantém exatamente o mesmo número e não precisa solicitar alteração à Receita Federal. A mudança é voltada às novas inscrições e prevê a coexistência dos dois formatos.A própria Receita reforça que, apesar da manutenção dos números atuais, as empresas devem atualizar seus sistemas para que possam trabalhar com CNPJs alfanuméricos.

Ana Luiza Figueiredo

Ana Figueiredo é repórter de tecnologia do Olhar Digital. É formada em jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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