Moradores em manifestação contra sala de consumo no Aleixo

A três dias de discutir o tema na Assembleia Municipal e um dia depois de ter falado sobre o assunto na Assembleia da República, Alberto Baldaque esteve reunido também com o presidente da Junta de Freguesia. Apesar de reconhecer a posição dos moradores reunidos em protesto, Pedro Teichgräber não falou sobre a decisão da câmara e olhou para o futuro do Aleixo, dando como adquirida esta transferência.
“Da parte da Junta vamos continuar a estar atentos ao que se passa: vamos pedir reforço policial e vamos pedir aumento da videovigilância. Percebemos as preocupações que as pessoas têm. Tudo faremos para acionar os meios necessários para responder a estes novos desafios”, disse aos jornalistas no final da reunião, quando já se concentravam dezenas de pessoas para começar a manifestação.Teichgräber disse que já pediu à autarquia uma nova esquadra para a freguesia e reassumiu a importância de reforçar os “protocolos de limpeza”. Reconheceu ainda que a atual sala de consumo assistido está “subdimensionada” e pediu melhores condições para os técnicos que lá trabalham, de forma a que seja possível retirar ainda mais consumidores das ruas.“O número de consumidores não vai aumentar por causa da sala de consumo. Vamos ter uma resposta com maior capacidade. A câmara encontrou forma de colocar uma sala com maior capacidade, (…) uma solução que queremos que defenda os utentes e a comunidade”.O presidente reconheceu que só o tempo dirá se esta solução será “definitiva”. “Vai depender do financiamento. Esta solução é de dois anos, mais dois anos [opcionais]. Pode ir até quatro anos, prevê-se que aguente com esta capacidade, mas só o tempo dirá”.Câmara do Porto aprova novo adiamento do contrato dos terrenos do Bairro do Aleixo. Oposição questiona “otimismo a mais”
A saída de Teichgräber da junta foi marcada pelo momento mais tenso da manifestação, quando o presidente foi interpelado pelos manifestantes, que lembraram que o “bairro do Aleixo foi demolido por algum motivo”.“Tenho 50 anos, a minha vida toda, até há seis anos [com a demolição da última torre do Bairro do Aleixo], foi com droga e com este flagelo. Não é justo que esta zona seja massacrada outra vez com isto. É completamente injusto para as pessoas que têm paz há seis anos. Durante quarenta anos levaram com esta situação, não podem levar outra vez com isto. (…) Vai ser o corredor de droga, não há segurança para rigorosamente ninguém”, denunciou um morador em discussão com o presidente da junta, numa manifestação pacífica controlada pela PSP.“O movimento parte do princípio de que a sala não vai mudar. Não estamos aqui para mitigar soluções. Partimos do princípio de que a sala não vai mudar”, disse Alberto Baldaque em reação à posição do presidente da Junta de Freguesia, que lembrou estar a desempenhar a sua função. “É o papel da junta, trabalhar a resposta que vai ser dada”.Esta sexta-feira, tal como tinha referido quinta-feira no Parlamento, o líder do movimento lembrou que o programa de consumo vigiado já acompanhou mais de 1800 consumidores, com mais de 208 mil consumos registados. Segundo dados do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências [ICAD], referidos por Alberto Baldaque, 31% dos consumidores identificados serão da Pasteleira e 8% do Aleixo.Esta transferência — que pode ser de dois ou quatro anos — implica um investimento de 600 mil euros para a autarquia, o que também tem sido criticado pelos peticionários que apontam ao caráter temporário da relocalização. A atual sala de consumo assistido tem capacidade para 280 consumos diários. O novo espaço terá mais de 200 metros quadrados, mais do dobro do atual (90 metros quadrados). A decisão da autarquia de transferir esta infraestrutura teve a oposição de quase todos os partidos — excetuando os que suportam o executivo (PSD, CDS e IL).Na manhã desta sexta-feira, numa resposta do município à Comissão Consultiva de Apoio à Mesa da Assembleia, a autarquia considerou “integralmente válidos os fundamentos apresentados” para a mudança desta estrutura, segundo um documento consultado pela Lusa.
A autarquia reforça que esta decisão “não representa (nem pode ser interpretada como) um retrocesso face à intervenção no Bairro do Aleixo nem configura qualquer inversão do processo de requalificação urbana realizado neste local ao longo da última década”. Pelo contrário, representa “uma intervenção estruturada” que foi “concebida para prevenir o consumo no espaço público, reduzir os riscos sanitários associados a esse tipo de consumo e promover o encaminhamento das pessoas utilizadoras de drogas para cuidados de saúde, apoio social e reinserção”.Garante o município que a localização atual mantém “igual proximidade funcional ao público-alvo da resposta, com integração no mesmo território psicotrópico”. Além disso, “apresenta constrangimentos muito significativos e estruturais”, de limitações físicas do espaço à “exposição involuntária de uma população muito vulnerável”, pela proximidade a escolas.“Uma sala de consumo vigiado não promove nem incentiva o consumo, mas visa precisamente retirá-lo do espaço público, assegurando condições de acompanhamento clínico, controlo sanitário e encaminhamento social”, garantem.