BE condena reunião entre Comissão Europeia e talibãs

O Bloco de Esquerda entregou este sábado um voto de protesto no Parlamento contra a reunião, em Bruxelas, entre a Comissão Europeia e uma delegação do regime talibã do Afeganistão, e questionou o Governo sobre se Portugal esteve representado no encontro.
Num voto de protesto entregue na Assembleia da República, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, propõe que o parlamento português condene a realização da reunião, considerando-a “um gesto político de profunda gravidade”, um mês depois de o Parlamento Europeu aprovar “uma resolução que qualifica o regime talibã como um sistema de apartheid de género e a sua atuação como um crime contra a humanidade”.Em causa está uma reunião realizada em 23 de junho, em Bruxelas, entre serviços da Comissão Europeia, representantes de Estados-membros e uma delegação do regime talibã sobre o regresso ao Afeganistão de pessoas que cometeram crimes graves ou que representam uma ameaça para a Europa.No projeto, o Bloco defende que as instituições da União Europeia devem cessar “qualquer negociação que vise conferir estatuto ou imunidades consulares a representantes de um regime cuja liderança é alvo de mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional”.
O partido quer também que a Assembleia da República “reafirme a sua solidariedade para com as mulheres, raparigas e meninas afegãs e para com todos os que, no Afeganistão e no resto do mundo, resistem ativamente à perseguição imposta pelo regime talibã”, depois de ter já aprovado, em 2024, uma resolução de denúncia deste movimento fundamentalista que governa o Afeganistão.Sobre a mesma matéria, o deputado bloquista dirigiu uma pergunta, por via parlamentar, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministério da Presidência para saber se Portugal esteve representado nesta reunião e, em caso afirmativo, qual o serviço, organismo ou representante que assegurou essa participação, bem como “em que termos foi transmitida a posição nacional”.“Qual a posição do Governo português, no quadro das instâncias da União Europeia, quanto à pretensão talibã de repor a rede consular afegã e retomar serviços consulares em solo europeu, tendo presente que tal implicaria conferir estatuto e imunidades diplomáticas a representantes de um regime cuja liderança é alvo de mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional?”, questiona também Fabian Figueiredo.O Bloco pergunta ainda que diligências foram tomadas pelo executivo desde a aprovação da resolução do Parlamento de 2024 sobre esta matéria e também como é que Portugal assegura que a eventual cooperação com o “regresso e readmissão respeita integralmente o princípio de ‘non-refoulement’ [não-repulsão] e as obrigações de Portugal em matéria de direito de asilo e proteção internacional”.