A China sem fronteiras de Xi Jinping

Hoje, 1 de Julho de 2026, entra em vigor na China a nova Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnicos. O nome é burocrático, quase inofensivo. Fala de unidade, progresso, harmonia e estabilidade. Mas, nos regimes autoritários, as palavras mais suaves costumam esconder as práticas mais duras.
Quando escrevi em Março sobre esta lei, em “O Império da Uniformidade”, o essencial já era visível: Pequim estava a transformar em lei uma política de assimilação cultural há muito aplicada contra tibetanos, uigures, manchus, mongóis e outras minorias. O que aconteceu desde então confirmou esse alerta. Esta não é apenas uma lei interna sobre minorias étnicas. É uma declaração política sobre a China que Xi Jinping quer consolidar: uninacional, monolíngue, ideologicamente disciplinada e cada vez mais disposta a projectar o seu controlo para lá das suas fronteiras.A lei foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional a 12 de Março, com 2756 votos a favor, três contra e três abstenções. Numa democracia, uma lei desta natureza abriria um debate profundo; na China de Xi, foi mais um acto de consagração política. Entra agora em vigor sob a fórmula oficial de “forjar uma forte consciência da comunidade da nação chinesa”, mas a substância é outra: reduzir a diversidade a decoração, subordinar identidades próprias à cultura dominante e transformar contestação em ameaça à segurança nacional. O mandarim é reforçado como língua central do Estado, da educação e da vida pública; a “cultura chinesa” passa a ser uma categoria política controlada pelo regime; e a educação, incluindo a familiar, é chamada a produzir lealdade ao Partido, à pátria e à chamada “nação chinesa”.O ponto mais perigoso é a ambição extraterritorial. A lei abre caminho à responsabilização de organizações e indivíduos fora do território continental chinês que sejam acusados de minar a unidade étnica ou incitar divisões. Pequim reserva-se o direito de perseguir, pressionar ou intimidar quem, mesmo no estrangeiro, defenda direitos humanos, autonomia cultural, liberdade religiosa, Taiwan, Tibete, Xinjiang, Hong Kong, Macau ou qualquer outra causa que o regime decida classificar como “separatismo” ou “interferência externa”. Em Junho, responsáveis chineses disseram publicamente que a China tem esse direito. A palavra “necessário”, usada para justificar esse alcance, raramente significa protecção de direitos. Quase sempre significa expansão de poder.
Taiwan percebeu imediatamente o alcance do diploma. A lei fala em promover a integração entre os dois lados do Estreito e reforçar nos taiwaneses o sentimento de pertença à “nação chinesa”. Numa altura em que Pequim intensifica a pressão militar, diplomática, propagandística e psicológica sobre Taiwan, a defesa do status quo democrático taiwanês pode ser reclassificada como ameaça à unidade nacional chinesa.O mesmo se aplica a Hong Kong e Macau. Em Hong Kong, a promessa de “um país, dois sistemas” foi esvaziada pela Lei de Segurança Nacional de 2020 e pela repressão da oposição democrática. Em Macau, a detenção do antigo deputado pró-democracia Au Kam San, cidadão português, e a aprovação de legislação que permite julgamentos à porta fechada em casos de segurança nacional mostram que a fronteira entre autonomia e obediência é cada vez mais estreita. Para Portugal, isto também toca a Declaração Conjunta Luso-Chinesa e a nossa responsabilidade histórica perante Macau.Mas o sinal mais inquietante destes últimos meses talvez seja outro: a China já não se limita a reprimir dentro das suas fronteiras. Quer condicionar o espaço público fora delas. Há poucas semanas, em Lisboa, a Embaixada da China tentou impedir e perturbar um evento da Safeguard Defenders e do American Club of Lisbon sobre detenções arbitrárias, reféns de Estado e repressão chinesa. O evento contava com testemunhos de antigos detidos, incluindo Peter Dahlin, Peter Humphrey e Grace Chen. A Embaixada enviou uma carta a tentar demover a iniciativa, alegando que esta dava palco a acções que “vilipendiavam” a China. Depois surgiu ainda uma conta falsa nas redes sociais a divulgar cartazes adulterados, com data, hora e local errados.Não estamos a falar de Pequim a reagir a uma reunião oficial de Estado. Estamos a falar de uma embaixada estrangeira em Lisboa a tentar condicionar um evento privado numa sociedade democrática. Não é diplomacia. É intimidação. E é precisamente este o espírito da nova lei: impedir que se fale, impedir que se organize, impedir que se denuncie, mesmo em países livres.
O relatório “Behind Bars”, da Safeguard Defenders, lançado no contexto desse evento, ajuda a perceber o que está em causa quando alguém cai dentro do sistema penal chinês. Com base em testemunhos de 84 antigos detidos, chineses e estrangeiros, descreve centros de detenção marcados por bloqueios ao acesso a advogados, violência, sobrelotação, cuidados médicos insuficientes, ausência de supervisão independente e controlo informal através dos chamados “chefes de cela”. Segundo a organização, 73% dos inquiridos relataram bloqueios ou interferências no acesso a advogado, 76% denunciaram violência ou abusos, e 64% referiram cuidados médicos inadequados. Para estrangeiros, somam-se barreiras linguísticas, falta de tradução, isolamento consular e desconhecimento do sistema. A ideia de que “quem não fez nada não tem nada a temer” é sempre ingénua perante regimes autoritários. Na China, pode ser perigosa.E há ainda os exit bans, proibições de saída, uma das armas menos discutidas da coerção chinesa. Um exit ban é, na prática, uma prisão sem cela. A pessoa pode circular dentro da China, mas não pode sair, e muitas vezes só descobre a proibição no aeroporto. Pode não ser formalmente acusada de crime. Pode ser familiar de alguém investigado, parte numa disputa comercial, trabalhador de uma empresa sob escrutínio ou simplesmente útil como instrumento de pressão. A Safeguard Defenders tem documentado a expansão destes mecanismos e, em Maio, alertou para novas regras económicas que alargam as possibilidades de aplicar proibições de saída a estrangeiros. Os avisos oficiais dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Austrália já reflectem esta realidade.Esta é a China que muitos ainda insistem em tratar como se fosse apenas um parceiro económico difícil. Naturalmente que a relação com Pequim exige realismo. Nenhum país europeu, muito menos Portugal, pode fingir que a segunda maior economia do mundo não existe. Mas há uma diferença enorme entre realismo e submissão preventiva. Entre diplomacia e medo. Entre prudência e silêncio cúmplice.Durante demasiado tempo, a Europa olhou para a China sobretudo através da lente comercial. Mas Pequim nunca separou economia, segurança, ideologia e poder político da forma ingénua como muitos europeus desejaram separar. Para o Partido Comunista Chinês, uma empresa pode ser instrumento estratégico, uma universidade pode ser espaço de influência, uma comunidade emigrante pode ser vigiada, uma embaixada pode pressionar eventos privados, uma lei interna pode ter ambição extraterritorial, e uma relação económica pode converter-se em dependência política. A ingenuidade europeia não nasce apenas da falta de informação. Muitas vezes nasce da conveniência — e da tentação de acreditar que os regimes autoritários se moderam quando enriquecem. A China de Xi Jinping tem demonstrado o contrário: quanto mais poderosa se tornou, mais repressiva ficou internamente e mais assertiva se tornou externamente.
Internamente, esse sistema exige obediência cultural, política e religiosa; externamente, procura impor custos a quem desafia a narrativa oficial. No Tibete, sufoca uma identidade religiosa e nacional antiga. Em Xinjiang, controla uma população muçulmana turcomana através de vigilância, internamentos e doutrinação. Na Mongólia Interior, reduz o espaço da língua mongol em nome da uniformização. Em Hong Kong, transformou promessas de autonomia em crimes de segurança nacional. Em Taiwan, ameaça uma democracia livre por recusar ser absorvida por uma ditadura.A nova lei é, por isso, uma lei sobre minorias, mas também sobre todos nós. A pergunta não é apenas o que acontecerá aos uigures, tibetanos ou mongóis dentro da China. É se aceitaremos que Pequim dite, fora da China, os termos aceitáveis da discussão sobre esses povos. É se universidades, empresas, partidos ou cidadãos europeus começarão a medir cada palavra por medo de irritar a embaixada chinesa, perder um contrato, comprometer uma viagem, prejudicar familiares, ver recusado um visto ou ficar presos num eventual exit ban.A repressão transnacional chinesa não é uma hipótese teórica. A Freedom House identifica a China como o principal perpetrador mundial deste tipo de repressão, com campanhas contra uigures, tibetanos, defensores da democracia de Hong Kong, jornalistas, dissidentes e membros da diáspora. Na Europa, os sinais multiplicam-se, desde estruturas clandestinas associadas à polícia chinesa em França até ao regresso do tema à agenda do Parlamento Europeu.Perante isto, a resposta das democracias não pode ser histeria nem hostilidade cega. É essencial distinguir entre o povo chinês, a civilização chinesa e o Partido Comunista Chinês. A crítica deve ser dirigida ao regime e às suas práticas, não a uma cultura milenar nem a cidadãos chineses, muitos dos quais também são vítimas desse sistema de controlo. Mas essa distinção não pode servir de desculpa para a cobardia.
A Europa deve reforçar mecanismos contra a repressão transnacional, proteger comunidades vulneráveis, rever acordos de extradição e cooperação judicial com regimes sem garantias reais de Estado de direito, emitir avisos claros sobre detenção arbitrária e exit bans, reduzir dependências estratégicas e apoiar Taiwan de forma mais clara. Sobretudo, deve deixar de tratar cada acto de intimidação chinesa como um incidente isolado.Portugal tem responsabilidades próprias. Tem uma história com Macau, cidadãos potencialmente expostos ao sistema judicial chinês, relações económicas importantes com a China e uma comunidade académica, empresarial e política que não pode fingir desconhecimento. Mas tem também uma Constituição, uma tradição democrática e compromissos internacionais em matéria de direitos humanos. Quando uma embaixada estrangeira tenta condicionar um evento em Lisboa, a resposta não deve ser encolher os ombros. Deve ser afirmar, sem medo, que em Portugal se fala livremente sobre Taiwan, Tibete, Xinjiang, Hong Kong, Macau ou qualquer outro tema que uma potência estrangeira preferisse manter fora da agenda.A União Europeia já pediu a revogação da lei chinesa, condenou as políticas de assimilação e denunciou a repressão transnacional chinesa em território europeu. Mas resoluções não chegam. A política europeia para a China continua demasiadas vezes presa entre a consciência moral e a dependência económica. O resultado é uma ambiguidade que Pequim sabe explorar.A história raramente avisa com sirenes. Muitas vezes avisa com leis. A nova lei chinesa é uma dessas leis. O seu objectivo não é harmonizar diferenças. É discipliná-las. Não é proteger minorias. É absorvê-las. Não é garantir unidade. É impor obediência.Agora que a lei entrou em vigor, nada começa do zero. A assimilação já estava em marcha. A repressão já existia. Os exit bans já eram usados. A intimidação externa já acontecia. As prisões arbitrárias já eram denunciadas. A pressão sobre Taiwan já era diária. Hong Kong já tinha sido esmagada. Macau já sentia o peso da nova lógica securitária. O que muda é que tudo isto ganha mais uma camada de legitimidade legal dentro do próprio sistema chinês.Pequim quer que o mundo aceite a sua linguagem: unidade em vez de assimilação, estabilidade em vez de repressão, progresso em vez de apagamento cultural, não interferência em vez de impunidade, soberania em vez de perseguição de críticos para lá das fronteiras. As democracias não devem aceitar esse vocabulário.
A diversidade cultural não é ameaça. A liberdade religiosa não é separatismo. A autonomia política não é crime. Taiwan não é provocação. Falar sobre o Tibete, Xinjiang, Hong Kong ou Macau não é interferência estrangeira. E denunciar abusos cometidos por uma ditadura não é hostilidade contra um povo.No dia em que entra em vigor a lei da “unidade étnica” de Xi Jinping, convém dizê-lo sem rodeios: não estamos perante progresso. Estamos perante o avanço legal de um império da uniformidade. E o silêncio, desta vez, será uma forma de colaboração.

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