12h. MP vai recorrer da indemnização do Estado a Sócrates

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Meio-dia. Jornal do Meio-Dia com a edição do Miguel Vieira. Miguel, o Ministério Público vai recorrer da decisão que condena o Estado ao pagamento de uma indenização de € 15 mil a José Sócrates.
Pelo fato de terem sido divulgadas informações do processo Operação Marquês sob segredo de justiça. Numa resposta ao Observador, a Procuradoria-Geral da República dá conta que vai interpor recurso, sem explicar os fundamentos da decisão. Pouco antes, José Sócrates reagiu de viva voz à condenação do Estado português, determinada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa. O antigo Primeiro-Ministro fala numa decisão histórica.
Esta é a primeira vez. É a primeira vez que o Estado é condenado por violação do segredo de justiça. O Estado é condenado por ter praticado um crime. A sentença afirma que foram eles que o praticaram. E praticaram pondo em causa a ideia de um processo equitativo e pondo em causa a presunção de inocência. É, portanto, uma decisão ou uma sentença histórica. É que esta sentença é também a primeira sentença, em 13 anos da primeira instância, de condenação, mas do Estado.
José Sócrates, em declarações aos jornalistas esta manhã, teceu críticas à comunicação social e ao Ministério Público, apesar dos elogios ao procurador que representou o Estado neste julgamento.
O procurador que esteve no julgamento, em representação do Ministério Público, portou-se com uma honestidade e com uma coragem absolutamente invulgar, que eu nunca tinha assistido. Ele disse que eu fui vítima de uma campanha de assassinato de caráter, a campanha mais violenta que existiu em Portugal. E quando nós ouvimos isto pela primeira vez, nada nos soa tão belo como a primeira vez. Foi a primeira vez que isto foi dito.
José Sócrates, o antigo chefe de governo, a reação esta manhã à decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que condenou o Estado português ao pagamento de uma indenização de € 15 mil a José Sócrates, por violação do segredo de justiça do processo Operação Marquês, que tem o antigo chefe de governo como principal acusado.
E o atual primeiro-ministro pede aos portugueses que acompanhem o governo no combate à burocracia em nome do serviço público.
Luís Montenegro inaugurou esta manhã, em Matosinhos, a nova fábrica de construção de comboios e equipamento ferroviário, a Alstom, e lembrou o longo atraso provocado pela contestação das empresas que perderam o concurso na origem desta obra.
Deixo aqui esta reflexão apenas para estimular o país a acompanhar-nos neste impulso que sentimos cada vez mais robusto e consolidado de combatermos a burocracia, de combatermos o excesso de regulamentação, de mudarmos o regime jurídico da contratação pública para que o interesse público possa prevalecer. Porque o interesse público aqui não prevaleceu com estas regras. Nós fomos prejudicados. Nós, país, fomos prejudicados, os cidadãos portugueses foram prejudicados, os contribuintes portugueses foram prejudicados.
Luís Montenegro fala num excesso de regulamentação que penaliza os contribuintes e pede o apoio de todos.
Mas por via disso, se tivesse interrompido todo um procedimento e com isso nós perdêssemos, simultaneamente, tempo, e aqui tempo é mesmo dinheiro, tempo para a execução da obra, para a execução do projeto, para a execução das aquisições.
Luís Montenegro esta manhã, durante a inauguração da fábrica da Alstom em Matosinhos.
E chegou na última madrugada a Lisboa um voo oriundo da Venezuela com 17 pessoas a bordo, 13 cidadãos portugueses e quatro estrangeiros.
Dois cidadãos italianos e dois franceses. Informação adiantada à imprensa por fonte oficial do governo. Tendo em conta a notícia de que regressariam esta madrugada a Portugal 17 portugueses. Não são 17 portugueses, são 13, com a companhia de quatro cidadãos estrangeiros. Chegaram ao aeroporto militar de Fuerte Maduro esta madrugada. São os primeiros nacionais que deixaram a Venezuela depois dos terremotos do passado dia 24 de junho, que causaram, são os números do último balanço, 1719 mortos e mais de 5 mil feridos. Pelo menos 60 portugueses e lusodescendentes morreram na sequência dos sismos. Há também 91 cidadãos nacionais e lusodescendentes desaparecidos ou incontatáveis. Vários países, incluindo Portugal e outros países da União Europeia, enviaram equipes de busca e salvamento para a Venezuela.
E o secretário de Estado da Presidência considera que havia um consenso muito alargado entre PSD, CHEGA e PS para aprovar a prestação social única e que foi uma questão de semântica que separou as três forças partidárias.
A proposta foi votada no Parlamento na passada quinta-feira, depois de um acordo entre governo e Partido Socialista, que se absteve e permitiu, dessa forma, a viabilização do diploma. O CHEGA votou contra, é certo, mas o secretário de Estado da Presidência, João Vale e Azevedo, diz que o partido liderado por André Ventura até podia ter dado luz verde a esta proposta do governo.
Não é por conveniência. Este é um caso em que eu até considero que havia um consenso muito alargado, podia até incluir o CHEGA. Não há aqui uma divergência fundamental. Estamos a discutir semântica.
Então o governo quando negoceia com o PS está a negociar semântica, porque na prática pouco mudou em relação à proposta inicial do governo, é assim que entende?
Eu julgo que pouco mudou. Percebo que haja uma visão diferente, há um posicionamento, uma comunicação diferente, que depois pode ter consequências práticas. Mas enfim, adota ângulos diferentes e aqui ou acolá há alguma divergência, mas eu acho que não são divergências de fundo.
Teria sido possível aprovar este diploma com os votos a favor das três forças partidárias mais representadas na Assembleia da República. É o que diz João Vale e Azevedo, foi o convidado da Comissão de Inquérito desta manhã, o secretário de Estado da Presidência.
E a greve dos guardas prisionais da cadeia de Vale de Judeus vai prolongar-se até agosto. O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional justifica, diz que se mantém a falta de condições de trabalho na prisão e as infraestruturas também continuam degradadas.
A paralisação iniciou-se em março, devia terminar hoje, mas vai prolongar-se. O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional diz que há reivindicações, sublinha Frederico Morais, que ainda estão por cumprir.
As reivindicações que tínhamos desde o primeiro dia, só parcialmente é que foram concretizadas. Estamos a falar das redes nos pátios, ainda nem sequer começou. As torres de vigilância ainda nem sequer avançaram. O projeto ainda não foi entregue a ninguém. Estamos a falar que Vale de Deus vai fazer dois anos em setembro, que se deu a fuga de Vale de Deus e as medidas de segurança que foram tão anunciadas, que eram tão urgentes e emergentes, poucas saíram do papel ou quase nenhumas.
E por esse motivo, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional determinou que a greve em curso vai manter-se pelo menos até agosto.
E o Qatar confirma que os enviados especiais dos Estados Unidos estão no país, mas rejeita qualquer reunião com os responsáveis iranianos.
Segundo o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros qatari, Steve Witkoff e Jared Kushner vão reunir-se como mediadores para discutir o progresso nas negociações. Esclarecimento que surge depois de versões contraditórias do Washington e Teerão. Ontem, nas redes sociais, o presidente norte-americano Donald Trump anunciou que estavam marcadas para hoje novas conversações entre os dois países no Qatar. A Casa Branca confirmou depois que os enviados especiais Steve Witkoff e Jared Kushner se deslocariam à capital qatari para reuniões ao mais alto nível. Do lado iraniano, Teerão rejeitou por completo qualquer tipo de negociações com os Estados Unidos durante o dia de hoje. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão esclarece que não vai correr nenhuma ronda negocial a nenhum nível com a delegação norte-americana. Teerão confirma apenas o envio de uma delegação de especialistas para discutir a questão dos ativos iranianos congelados.
12:09, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade?
O Instituto Nacional de Estatística estima que a inflação em junho tenha sido de 3,2%, isto face ao mesmo mês do ano anterior. A evolução dos preços é inferior à registrada em maio. No mês anterior, a taxa de inflação foi de 3,3%. De acordo com a estimativa rápida do INE, a subida do preço da energia e dos alimentos não transformados em junho foi inferior à subida em maio. Os dados definitivos vão ser publicados a 10 de julho.
Fica por aqui o Jornal do Meio-Dia, que teve edição do Miguel Videira.