Governo declara situação de alerta em todo o continente

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O Governo declarou esta quinta-feira situação de alerta devido às altas temperaturas esperadas até segunda-feira. A medida entra em vigor às 00h00 desta sexta-feira, 3 de julho, e mantém-se até às 23h59 de segunda-feira, 6 de julho, e abrange todo o território continental.O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, após uma reunião com a equipa que integra o Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO), situado nos Bombeiros Sapadores de Leiria, onde alertou ainda para o “agravamento muito significativo das condições atmosféricas”.“Para situações de grande emergência, o Governo vai avançar com uma declaração de situação de alerta, que são medidas de exceção para momentos extraordinários e de dificuldades” e que “levam também à aplicação de diplomas de exceção”, afirmou Luís Neves, que pediu a colaboração de todos os cidadãos.
Segundo o governante, as condições atuais são “de perigo de incêndio rural muito elevado ou máximo”, pelo que reiterou o pedido aos cidadãos para serem responsáveis e evitarem comportamentos negligentes. “Se há algum que não está a ter um comportamento adequado, o outro tem a obrigação de chamar a atenção e de alertar”, frisou. Se esse comportamento persistir, Luís Neves desafiou os cidadãos a denunciar.O Governo assinou um diploma, “com aplicação a partir da meia-noite, para a declaração de situação de alerta”, que destaca, “em primeiro lugar, a proibição de acesso e circulação a determinados, entre outros, espaços florestais, previamente definidos”, disse o ministro.De acordo com o documento, entre as principais restrições estão:
“Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem”;
“Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas”;
“Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais”;
“Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal”;
“Proibição da utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas”;
“Proibição de lançamento de balões com mecha acesa, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas”.
O despacho prevê, no entanto, algumas exceções para atividades consideradas essenciais. É o caso dos trabalhos “associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas”, desde que sejam de “carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição”.
A extração de cortiça por métodos manuais e a extração de mel estão também autorizadas, desde que seja realizada “sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura”. Os trabalhos de construção civil também poderão continuar, “desde que sejam inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural”.Por fim, os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, podem ser realizados desde que sejam entre o pôr do sol e as 11h00.No âmbito do reforço das medidas de prevenção e resposta, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) irão intensificar a sua presença no terreno, aumentando as “ações de patrulhamento, vigilância e fiscalização”. Para assegurar esta capacidade operacional, o documento prevê que poderá ser determinada a interrupção de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso dos efetivos. Em paralelo, os serviços de saúde e de segurança social deverão reforçar os recursos humanos afetos à emergência médica, à saúde pública e ao apoio social.
O dispositivo de prevenção contará, ainda, com a disponibilidade permanente dos sapadores florestais, agentes florestais e vigilantes da natureza, garantindo uma resposta contínua no terreno. Caso a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) considere necessário, as Forças Armadas prestarão apoio às operações de combate aos incêndios através da disponibilização de meios aéreos.Avisando que se esperam “noites tropicais”, o ministro da Administração Interna reforçou que “não vai haver espaço para as florestas arrefecerem”, pelo que se estará perante “um barril de pólvora“.