Fundão. Bombeiros detidos em novembro devem ser julgados

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“Onte para o Caso”, na Rádio Observador. Recuamos até novembro do ano passado, quando a Polícia Judiciária anunciou a detenção de 11 bombeiros voluntários do Fundão. Em causa estava a forte suspeita da prática de crimes de violação e coação sexual a um jovem bombeiro de 18 anos. Os suspeitos foram ouvidos em primeiro interrogatório judicial, saíram em liberdade, mas oito destes profissionais ficaram impedidos de entrar no quartel dos Bombeiros Voluntários do Fundão. A vítima ficou isenta de funções. Desde o início, não escondeu a vontade de regressar ao serviço. Este caso levou também à demissão de José Sousa, que na altura era o comandante da Corporação dos Bombeiros do Fundão. Recordamos hoje os detalhes do que aconteceu e em que ponto está este processo, com o jornalista Carlos Pedro.
Estávamos a 25 de novembro de 2025, no ano passado, há sete meses. A PJ detinha 11 elementos dos Bombeiros Voluntários do Fundão. Seis dos arguidos foram indiciados pela prática de dois crimes de violação e um crime de coação sexual. A outros três arguidos foi apontado um crime de violação e outro de coação sexual, enquanto os restantes dois arguidos responderam pela alegada prática de um crime de violação. O Correio da Manhã avançou também que o principal suspeito da prática destes crimes já teria praticado atos semelhantes com outro colega do quartel. Certo é que o Ministério Público de Castelo Branco abriu um inquérito para investigar o caso, considerando que havia o perigo de continuação da atividade criminosa, de perturbação do inquérito e até de perturbação da tranquilidade pública. Ficaram, portanto, impedidos de contactar os outros arguidos e testemunhas. Ficaram também impedidos de se aproximar a uma distância menor do que 500 metros da vítima.
E Carlos, já vamos olhar para a vítima, como está hoje, mas antes disso, o que se sabe sobre o que aconteceu no quartel do Fundão?
Primeiro, os crimes ocorreram em duas fases, mas ao contrário do que foi inicialmente avançado, aconteceram ambos dentro do quartel do Fundão. O comunicado da PJ é algo esclarecedor, não entrando em pormenores e mesmo apesar de ser curto, a vítima terá sido sujeita a atos sexuais violentos numa duvidosa praxe, já que seriam os dois primeiros serviços deste jovem. O Observador, na altura, pela jornalista Mariana Marques Tiago, em reportagem no local, apurou que chegaram a ser feitos vídeos das agressões sexuais ao jovem bombeiro e que foi o próprio comandante da Corporação do Fundão, José Sousa, que entregou os suspeitos envolvidos à Polícia Judiciária.
José Sousa é o nome do comandante dos Bombeiros Voluntários do Fundão, que se demitiu na sequência deste caso. Carlos, antes disso, suspendeu oito dos 11 arguidos.
Sim, foi a decisão tomada depois de conhecidos os resultados de um processo de inquérito interno, como explicou ao Observador o próprio José Sousa. Um processo que, de resto, foi interrompido por ordem da Polícia Judiciária, que pediu à direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Fundão e ao comando da corporação que sustentassem momentaneamente as diligências, isto para não perturbar o normal decorrer da investigação. Depois de lidas as medidas de coação, foi anunciada então esta suspensão, que era de três meses, o prazo máximo legal definido na lei. Ora, já se passaram sete meses e por isso a Rádio Observador foi à procura de perceber em que ponto está também esta parte do processo. Contactamos o atual comandante desta corporação, Pedro Caldinho, que falou conosco, mas não quis entrar em detalhes. Diz que falará quando a decisão transitar em julgado. Contactamos o Ministério Público de Castelo Branco para saber o que tinha acontecido, na realidade. Disseram-nos que o inquérito conheceu o despacho final de acusação e que foi remetido para julgamento ao Juízo Central Criminal de Castelo Branco. Depois, confirmaram-nos que há 11 arguidos acusados neste processo, sem querer, mais uma vez, entrar em mais detalhes, até porque não nos foi dado ainda o acesso ao processo. Ainda assim, recordar que eram apontados crimes de natureza sexual a estes elementos. Também por isso é um processo reservado, apesar de não estar já em segredo de justiça. Sabemos também que o caso vai a julgamento, ainda sem data, porque os arguidos podem ainda contestar as acusações.
Quanto ao comandante José Sousa, estava no cargo há 10 anos quando se demitiu.
O José Sousa apresentou a demissão três dias depois de tornada pública a detenção destes 11 elementos. A decisão veio a público através de um comunicado do próprio ex-comandante e é preciso esclarecer que em nenhum momento, pelo menos que é do nosso conhecimento, José Sousa esteve implicado neste caso. Nunca foi arguido ou suspeito sequer de ter cometido qualquer crime. Também referir que José Sousa disse que nunca teve conhecimento prévio de quaisquer atos semelhantes por parte dos arguidos, dentro e fora da instituição. Sobre a vítima, o antigo comandante desta corporação de bombeiros diz que esteve sempre próximo do jovem, vigilante e empenhado na sua proteção.
Precisamente, Carlos. 19 anos, estava no início da carreira, uma pessoa muito jovem, de 19 anos Há um ponto importante nesta história, porque foi a vítima que denunciou estes crimes.
E também foi a própria vítima a pedir a suspensão das funções, disse ao Observador a advogada de defesa Joana Bento. E é preciso esclarecer, sem quaisquer implicações financeiras para o queixoso, já que trabalhava em regime de voluntariado e não era assalariado. O Observador apurou que os dois episódios da alegada violação ocorreram a 6 de setembro, dois meses antes de a história se tornar pública. Contudo, o jovem de 19 anos só avançou com uma queixa às autoridades competentes no final do mês de novembro, no dia 29. Só depois dessa data terá pedido suspensão de funções nos Bombeiros do Fundão.
E tenciona voltar ao ativo?
Tenciona, sim, pelo menos foi isso que foi dito ao Observador pela advogada Joana Bento, ainda no último ano, mas mais recentemente tentamos contactar novamente a advogada da vítima, que se mostrou numa primeira fase disponível para falar conosco, mas depois foi algo que acabou por não se confirmar. Queríamos de facto perceber como está a vítima, se está a trabalhar, se os acusados já voltaram ao trabalho, porque a suspensão, como dissemos há pouco, era de 90 dias. A verdade é que o caso, tal como tem acontecido em algumas esquadras da polícia pelo país, levanta questões sobre o funcionamento destas entidades públicas, sobre o próprio tipo de crimes e a forma como isso pode afetar a imagem dos bombeiros.
E connosco está António Nunes, o atual presidente da Liga dos Bombeiros. António Nunes, bem-vindo a este “Onde Pára o Caso”. Sabendo agora que o Ministério Público deduziu uma acusação formal contra vários operacionais dos Bombeiros Voluntários do Fundão, este caso ganha nova atualidade. Como é que a Liga dos Bombeiros olha para este avançar para uma acusação formal contra estes homens?
A Liga dos Bombeiros Portugueses, desde a primeira hora, que sempre teve uma atitude de crítica em relação a qualquer facto que se passe dentro de uma associação humanitária, de um corpo de bombeiros, de um quartel, que não corresponda àquilo que deve ser o comportamento cívico entre bombeiros que dão o melhor de si em prol das populações. E, portanto, todos os atos que possam ser criticáveis e não aceitáveis do ponto de vista da nossa sociedade, a Liga acompanha sempre as associações humanitárias e as direções das associações humanitárias e os comandos, que desde a primeira hora tentam pôr cobro a essas situações ou retirar as devidas ilações quando elas ocorrem excecionalmente. Aliás, nós temos 30 mil bombeiros, 464 corpos de bombeiros e estas situações são muito esporádicas, ocorrem aqui ou além. E neste caso, estando na alçada da Justiça, naturalmente que a Liga dos Bombeiros Portugueses não se pronuncia do ponto de vista do que deve ser feito ou não, porque a Justiça vai apurar, na realidade, se houve aqui comportamentos ilícitos graves em relação a determinados bombeiros.
A Justiça acredita que há elementos suficientes para avançar com uma acusação. Elementos probatórios.
A Justiça, naturalmente, se a Justiça assim o entende, fez as suas averiguações. Aquilo que no momento foi feito, foi bem feito pela associação humanitária, que foi no sentido de criar as condições para suster imediatamente qualquer situação que pudesse comprometer a parte operacional do corpo de bombeiros. O comandante do corpo de bombeiros sentiu que não estavam reunidas as condições para continuar à frente do corpo de bombeiros.
Sobre essa demissão do comandante da Corporação do Fundão, José Sousa, demitiu-se dada a gravidade do caso, isto apesar de não ser indiciado no processo. Mesmo assim, acha que não havia volta a dar? Atribui alguma responsabilidade ao comando de operação por talvez ter existido aqui uma falha na supervisão do que acontece dentro do quartel de bombeiros?
Sabe que quem lidera qualquer organização tem uma responsabilidade objetiva e uma responsabilidade subjetiva. Na responsabilidade objetiva, não tem nenhuma neste caso concreto. Na responsabilidade subjetiva tem, porque naturalmente que tudo o que ocorre dentro de um corpo de bombeiros, o responsável máximo é o comandante. E o comandante sentiu que, porventura, não teve a percepção que uma situação como aquela que ocorreu, que temos que dar a presunção de inocência até prova em contrário, não deveria ter ocorrido. E não se sentiu bem. É o normal, é de enaltecer que compreenda que o comandante é sempre o primeiro responsável por tudo o que ocorre no corpo de bombeiros.
E desde este caso mudou alguma coisa nos mais variados corpos de bombeiros espalhados um pouco por todo o país? Mudou alguma coisa? Há sempre praxes. Isso não é propriamente uma praxe.
Não, não tenho conhecimento de que haja praxes violentas. Não tenho conhecimento.
Mas há maior vigilância? Os comandos estão mais despertos para a eventualidade de casos semelhantes?
Não me parece. Não há história sobre isto. Foi um caso isolado, num momento muito específico, que agora o Ministério Público nos vai dizer o que é que efetivamente se passou, porque até agora também não pudemos saber. Porque a partir do momento em que houve uma queixa-crime, imediatamente foram suspensas quaisquer diligências de tentar saber ao pormenor o que é que se passou. E, portanto, nós não sabemos neste momento a realidade. O que sabemos é que houve comportamentos inadequados num quartel em que o comandante sentiu que não tinha condições para continuar, porque os seus homens não se tinham comportado conforme ele entendia que devia ser o comportamento de relacionamento, de camaradagem, de hierarquia dentro do seu corpo de bombeiros. A direção aceitou, nomeou um novo comando, o corpo de bombeiros continua a funcionar, está a funcionar. Do ponto de vista interno, está a situação resolvida e agora a Justiça dirá quem é que tem responsabilidade e qual é o grau de responsabilidade de cada um deles no conjunto das circunstâncias que nós pudemos observar.
Muito obrigado, António Nunes, por ter participado neste episódio do “Onde Pára o Caso”, da Rádio Observador. A edição foi do jornalista Carlos Pedro. Para a semana regressamos com um novo caso.