Rejeitada proposta do Livre para combate a cheias no Mondego

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A Assembleia da República (AR) rejeitou esta sexta-feira um projeto de resolução do Livre, que recomendava ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam pessoas, natureza e território.O Projeto de Resolução n.º 661/XVII/1.ª contou com os votos contra do PSD, Chega e CDS-PP, a abstenção do PS, Iniciativa Liberal e PCP, e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares e deputados.Nas recomendações ao Governo figurava o desenvolvimento de uma estratégia integrada de longo prazo para reduzir o risco de cheias no Mondego, priorizando a proteção das pessoas, soluções baseadas na natureza e o cumprimento do ordenamento do território, apoiando todas as decisões em evidência científica e num processo transparente de participação pública.
No que toca à construção da barragem de Girabolhos, o Livre solicitava que o executivo assegurasse que qualquer decisão tivesse como condição indispensável a realização de um novo processo de Avaliação de Impacte Ambiental robusto.Pedia ainda que o Governo assegurasse, no decorrer do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, “a realização de um processo de consulta pública alargado que envolva os municípios afetados, a comunidade académica, a sociedade civil e os utilizadores da água daquela bacia hidrográfica”.Segundo o Livre, este documento com data de março, surgiu “num contexto em que se fazem sentir, de forma cada vez mais ampla e intensa, os efeitos das alterações climáticas no território português”.“É prudente adotar uma abordagem cuidada e criteriosa quanto a megaprojetos de infraestruturação, como é o caso de novas barragens, assegurando cautelas redobradas e estudos atualizados”, sustentou.