OE e Constituição. Seguro com "tranquilidade" até ao outono

“Nasceu com a Presidência virada para a lua”. A frase de um apoiantes de todas as horas mostra a “estrelinha” que António José Seguro tem tido na sua curta estadia em Belém. Um dos maiores problemas que tinha em mãos, a legislação laboral, e outro que parecia estar a caminho, a Prestação Social Única, foram ambos resolvidos: um porque caiu e outro porque foi aprovado com a abragência do espaço ideológico pretendida pelo chefe de Estado. António José Seguro conquistou uma “tranquilidade de curto prazo”, empurrando os próximos problemas para depois do outono: o Orçamento do Estado pode ser um momento difícil para Belém e, mais tarde, a revisão constitucional também.
A aprovação da PSU pelo PS melhora ligeiramente as perspetivas de que o Orçamento do Estado possa passar, com o PS a apostar numa estratégia de longevidade do Governo para provocar desgaste. Ainda assim, o Chega continua imprevisível e no PS continuam a existir pressões internas para chumbar o Orçamento do Estado. Isto significa que o chefe de Estado pode ter uma crise política para gerir no último trimestre do ano. Seguro mantém estoicamente a posição que prometeu como candidato: “Se um orçamento for chumbado, o Presidente não deve demitir o Governo, mas promover soluções entre partidos.”A posição de Seguro retira pressão à oposição — que não tem o peso da dissolução –, mas pode colocá-la no próprio Presidente, que fica numa posição de ter de escolher entre dois caminhos pouco confortáveis: exigir um segundo orçamento ou permitir uma governação em duodécimos. Tem, no entanto, um problema, notado por um segurista em conversa com o Observador: “Luís Montenegro pode dizer que não aceita fazer um segundo orçamento, que será a primeira opção do Presidente, e também pode dizer que não governa em duodécimos. E, aí, o peso da decisão fica no Presidente”.Se pudesse escolher um cenário vontade do Presidente é que haja orçamento aprovado e, com isso, cumprir aquilo que é um dos seus objetivos: que o Governo dure até 2029. O próprio chefe de Estado, tal como também fez Marcelo no passado, sabe o Observador, pretende fazer contactos diretos com os próprios partidos na tentativa promover consensos.
O chumbo da legislação laboral teve um sentimento agridoce para Belém já que, por um lado, Seguro não tem de criar já uma rutura com o Governo de Montenegro com o previsível veto, mas, por outro, fica mais uma vez comprovada a dificuldade de formar maiorias parlamentares. Daí que um segurista, que admite a “estrelinha da sorte” do Presidente, admite que o que se conseguiu foi uma “tranquilidade de curto prazo“.A mesma fonte diz que ficou claro que, entre PSD e Chega, “não há cooperação possível, há competição”. O Presidente vai ter de ter em conta, diz o mesmo segurista, que “o Chega funciona assim, à beira da meta, morde” e que, ao mesmo tempo, “o PS está ferido com a bazófia política”. “Isto deixa as coisas mais difíceis para o Orçamento”, assume. A aprovação da legislação laboral teria criado um problema no imediato para Belém, diz outro segurista, mas acrescenta que podia significar “um espécie de aliança informal entre PSD e Chega, o que tinha mudado o panorama político”. Assim, a “incerteza mantém-se”.Um apoiante de todas as horas do Presidente acredita que este pode ser novamente “salvo pelo gongo”, uma vez que José Luís Carneiro “precisa de tempo”. O PS, diz essa mesma fonte, “não vai querer provocar uma crise política e o Chega, mesmo que queira, sozinho não tem força para isso”. Aliás, para já, a hipótese que é considerada “mais provável” pelos seguristas é a de que o Orçamento “deste ano [OE 2027] passa e que o que será verdadeiramente difícil é o do ano seguinte”. Isto porque, aí, já “começa a existir alguma efervescência eleitoral“. Os orçamentos, de ano para ano, serão sempre obstáculos difíceis, mas há outra guerra que Seguro pode ter de comprar com a direita. Nenhuma delas será problema para agora. Mas paira no horizonte.António José Seguro tem evitado confrontos com o Governo, preferindo uma cooperação saudável, numa boa relação que foi evidente nos primeiros três meses. Depois do primeiro trimestre de coabitação, o Presidente da República fez o primeiro veto político ao projeto das chamadas “bandeiras ideológicas”. O PSD, que tinha a pressão do CDS e o apoio do Chega, podia limitar-se a reconfirmar a lei, forçando Belém a promulgar. Isso seria o primeiro conflito institucional assumido publicamente. Mas a AD decidiu não ir por aí e vai tentar responder às dúvidas jurídicas (não as políticas) do Presidente, evitando o choque de frente.
Além disso, no discurso de encerramento do 43º Congresso do PSD, há pouco mais de uma semana, Luís Montenegro fez questão de reiterar, dirigindo-se à chefe da Casa Civil, a “total disponibilidade e empenho na colaboração construtiva e estratégica que mantemos com sua excelência o senhor Presidente da República.”Apesar de terem completado umas perfeitas bodas de algodão doce, António José Seguro não vai deixando de marcar posições que mostram que pode divergir com o Governo em algumas matérias estruturais. Isso é evidente no caso do Tribunal Constitucional (TC). O Presidente sempre defendeu, numa altura em que o PSD queria deixar o PS de fora, que a escolha de juízes para o TC devia ser feita um largo consenso no espetro partidário. Leia-se: incluir o PS.Todos os Presidentes, quando um presidente do TC abandona essas funções, têm o hábito de condecorar esse juíz. No caso de José João Abrantes, Seguro fez questão de dizer que “a homenagem  não se limita a garantir o cumprimento de uma tradição. Visa também reconhecer, com inteira justiça, o desempenho de funções, com total dedicação, lealdade institucional e profundo sentido de serviço público.” O Presidente da República acrescentou ainda: “Eu próprio, ainda com um curto mandato como Presidente da República, fui testemunha direta dos contributos relevantes que prestou ao longo desse percurso, em especial num momento particularmente singular e desafiante da vida da instituição, que exigiu ponderação,  firmeza e elevado sentido de responsabilidade.”António José Seguro quis que fosse dúbio o “momento singular e desafiante” a que se referia, mas a verdade é que a posição de José João Abrantes — que teve uma relação sempre conflituosa com o Governo de Montenegro — serviu para o PS ganhar força. Embora informalmente o mandato de presidente já tivesse chegado ao fim, Abrantes podia fazer finca pé e cumprir o mandato de juiz, ficando mais uns anos no TC (mesmo que isso não fosse hábito entre anteriores presidentes, por razões óbvias). O ex-presidente do TC acabou por aguentar no cargo (alegou oficialmente que era devido à comemoração dos 50 anos da Constituição) e o PS ganhou força negocial, podendo indicar um nome e ter uma palavra a dizer, em conjunto com o PSD, noutro. O que foi bom para o PS, já que Montenegro admitia que, dos quatro, o PS não viesse a nomear nenhum por razões de equilíbrio.
A admiração de Seguro por José João Abrantes, também ganha particular relevância numa eventual discussão que se aproxima. A revisão constitucional que a direita quer fazer e que o Presidente da República considera que não é necessária. Aliás, nos 50 anos da Lei Fundamental, Seguro foi bastante claro ao dizer que “não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses.” Para não esquecer o que disse na campanha eleitoral, onde foi muito mais vocal: “Não estou seguro, desta vez não estou, de que não haja forças que não queiram adulterar a Constituição (…) Não é o PSD, mas o outro partido extremista que está a colonizar com as suas ideais e propostas essa mesma direita (…) [O voto em mim] não é em aventuras nem em Venturas. É um voto na certeza de alguém leal à Constituição”.O discurso de Abrantes na cerimónia em Belém ganha, por isso, também uma importância também ela singular. José João Abrantes falou no “dever de continuar a lutar por aquele país mais livre, mais justo e mais fraterno, a que se refere o preâmbulo da nossa Constituição, esse texto de extrema beleza, escrito por Manuel Alegre,  referência maior da nossa cultura e da nossa República, em termos éticos, cívicos e políticos, querido amigo, que tenho a honra e o gosto de ter aqui hoje conosco, a quem várias vezes ouvi dizer que, independentemente da nossa idade e das nossas circunstâncias, nunca nos podemos, nunca nos devemos demitir da cidadania.” Manuel Alegre, autor do preâmbulo que Chega e Iniciativa Liberal querem alterar, na Constituição estava na sala.A revisão da Constituição, por todos estes sinais, pode assim ser um outro problema no horizonte de Seguro, embora para mais tarde. No mesmo dia em que condecorou Abrantes, o Presidente da República recebeu, a pedido do partido, uma delegação do Bloco de Esquerda. O BE fez queixas da segunda figura da nação à primeira, denunciando um “truque político” de José Pedro Aguiar-Branco na forma como geriu a abertura do processo de revisão Constitucional. O líder do BE, José Manuel Pureza, acusou Aguiar-Branco de violar de “maneira flagrante as normas constitucionais”, mas, mais do que isso, sugeriu que Seguro estava a atento: “O Presidente da República registou estes reparos e estas preocupações”. Do que é público, António José Seguro ainda nada fez sobre esta matéria. Até agora.