CIÊNCIA

Portugal precisa de imigrantes. Não precisa de improviso

Há debates que empobrecem o país. A imigração tornou-se um deles. De um lado, há quem fale como se qualquer regra fosse uma cedência ao medo. Do outro, há quem fale como se qualquer imigrante fosse um problema. Entre a ingenuidade e o oportunismo, Portugal arrisca falhar aquilo de que precisa: uma política regulada, exigente e executável.
Portugal precisa de imigrantes. Precisa porque envelhece, porque há sectores que não encontram trabalhadores, porque empresas não conseguem crescer sem mão-de-obra estrangeira e porque a Segurança Social depende cada vez mais de quem trabalha e desconta.Os números ajudam a recentrar a discussão. Em 2025, as pessoas de nacionalidade estrangeira representaram 14% do total das contribuições para a Segurança Social, com mais de 4,15 mil milhões de euros pagos ao sistema. Depois de descontadas as prestações sociais pagas a cidadãos estrangeiros, o saldo líquido era superior a 3,3 mil milhões de euros.Estes dados não servem para romantizar a imigração. Servem para desmontar uma caricatura. Quem trabalha, paga impostos, desconta e contribui para a economia não pode ser tratado como um intruso no país que ajuda a sustentar. Mas as pessoas não são apenas mão-de-obra. Precisam de casa, escola para os filhos, acesso à saúde, aprendizagem da língua, segurança jurídica e integração local.
É aqui que Portugal tem falhado. Durante anos, o país oscilou entre a porta mal controlada e a burocracia paralisada. Criaram-se expectativas, acumularam-se processos, multiplicaram-se filas, atrasos e incertezas. Depois, perante a pressão política, descobriu-se a urgência de apertar regras. Mas uma política pública não se faz aos soluços. Faz-se com previsibilidade.A chamada “via verde” para a imigração laboral regulada é, por isso, um caminho interessante, desde que não seja uma solução de fachada. O mecanismo prevê prioridade nos vistos, mas exige contrato de trabalho válido, formação profissional, aprendizagem da língua portuguesa e acesso a alojamento adequado. Esta é a lógica certa: rapidez em troca de responsabilidade.O Estado deve ser mais célere, mas as empresas têm de ser mais responsáveis. Portugal não deve importar trabalhadores para os abandonar em quartos sobrelotados, salários baixos e dependência total do empregador. Onde há desespero e informalidade há sempre alguém disposto a explorar.Também por isso, a discussão sobre apoios sociais deve ser feita com rigor, não com slogans. É legítimo distinguir entre prestações contributivas, associadas a descontos, e prestações não contributivas, financiadas pela solidariedade geral. É igualmente legítimo discutir condições de acesso. Mas não é legítimo transformar todos os imigrantes num bode expiatório.
A regra deve ser simples: quem contribui deve ver reconhecidos os direitos associados à contribuição; quem acede a prestações de solidariedade deve cumprir critérios claros e proporcionais. Nem privilégio, nem exclusão. Nem porta escancarada, nem porta fechada por cálculo eleitoral.O problema é que nenhuma regra funciona se a administração pública não funcionar. Um país não pode exigir legalidade e depois não oferecer capacidade para a cumprir em tempo útil. A demora do Estado cria insegurança para quem chega, incerteza para quem emprega e desconfiança para quem observa.Portugal precisa, portanto, de uma política de imigração adulta: vistos adequados antes da chegada, fiscalização séria depois da chegada, contratos reais, alojamento digno, aprendizagem da língua, resposta rápida da administração e combate ao abuso laboral. Precisa também de coragem para dizer que a imigração não resolve tudo. Não substitui melhores salários, não dispensa produtividade, não compensa a falta de habitação e não deve servir para adiar reformas económicas.Mas também é preciso coragem para dizer o contrário: sem imigração, Portugal será um país mais velho, mais pobre e menos capaz de sustentar o seu modelo social. A pergunta séria não é se Portugal terá imigrantes. Terá. A pergunta é se essa imigração será organizada pelo Estado, acompanhada pelas empresas e integrada pelas comunidades, ou deixada à burocracia, ao medo e ao mercado informal.
Regular não é rejeitar. Integrar não é ser ingénuo. Exigir não é desumanizar. Portugal precisa de imigrantes, mas não precisa de improviso. Precisa de regras que funcionem, de empresas que assumam responsabilidades e de um Estado que cumpra a sua parte.

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