CNC vai dirigir segurança digital de ligações elétricas

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) passa a coordenar, em Portugal, a cooperação entre entidades públicas e privadas para prevenir e responder a crises de eletricidade de origem cibernética.
O diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República, que entra em vigor no sábado, designa o CNCS como autoridade competente para aplicar em Portugal regras europeias sobre cibersegurança associadas aos fluxos transfronteiriços de eletricidade, isto é, às ligações e trocas de energia entre Estados-membros.Esta alteração insere-se no âmbito do Regulamento Delegado europeu 2024/1366, que cria um código de rede para os aspetos de cibersegurança destes fluxos elétricos.No âmbito deste regulamento, “os Estados-membros devem designar uma autoridade nacional competente que assegure a coordenação entre os intervenientes, a aplicação eficaz do regulamento, a cooperação nas áreas da eletricidade e da cibersegurança, bem como a prevenção, avaliação e partilha de informações sobre crises elétricas de origem cibernética”.
O decreto estabelece ainda um dever de colaboração: “Os serviços, órgãos e demais entidades públicas e privadas” com competências nos fluxos transfronteiriços de eletricidade devem assegurar “a integral colaboração com o CNCS”.Foram ouvidas a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e o operador da rede nacional de distribuição (E-Redes), tendo sido promovida a audição também do operador da rede nacional de transporte (REN).O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros em 14 de maio, promulgado pelo Presidente da República em 22 de junho e referendado no dia seguinte.