Docentes de português na Ásia alertam para precariedade

Professores de português destacados na Ásia manifestaram à Lusa preocupação com a proposta de revisão do Regime Jurídico do Ensino do Português no Estrangeiro (RJEPE), considerando que introduz precariedade e compromete papel da língua portuguesa como “instrumento de diplomacia cultural”.
Delfim Correia da Silva, leitor do Instituto Camões e coordenador do Programa de Português e de Estudos Lusófonos da Universidade de Goa, sublinha que os artigos 50.º e 51.º da proposta representam “um retrocesso” ao suspender o vínculo dos docentes à função pública e limitar as comissões de serviço.“A instabilidade e precariedade alarga-se a todos os docentes, quer estejam vinculados ou contratados”, afirma, lembrando que durante mais de uma década vigorou um modelo que favorecia a estabilidade profissional e familiar.Correia da Silva alertou ainda para a ausência de carreiras estruturadas e progressão, que afeta a motivação e a retenção de professores.“A não renovação das comissões significa o desemprego”, observou à Lusa, acrescentando que as novas tabelas salariais ignoram diuturnidades, currículo e condicionalismos geográficos, traduzindo-se em perdas financeiras significativas.
Para o docente, a precarização compromete também a diplomacia cultural: “Somos pequenos diplomatas da língua e da cultura portuguesas, mas trabalhamos como trapezistas, sem rede de proteção”.O Instituto Camões assegura o ensino da língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior, em diversos países, através da sua rede de leitorados, em cooperação com instituições de ensino superior e organizações internacionais.Na Ásia, tem atualmente leitorados e docentes de português no interior da China, Macau, Vietname, Índia, Coreia do Sul, Indonésia, Japão, Tailândia, e Timor-Leste.No Vietname, o leitor de português da Universidade de Hanói, Márcio Santos, indicou à Lusa que considera que o modelo proposto não promove verdadeira rotatividade, mas sim precariedade.
“Os nossos contratos cessariam sem possibilidade de renovação e sem termos um novo posto à vista”, critica, apontando para a exigência de repetir exames e entrevistas, apesar das avaliações periódicas já existentes.O leitor destaca que a ausência de carreiras estruturadas agrava a dificuldade em preencher vagas e compromete a motivação. “A promoção da língua portuguesa depende de relações de confiança construídas ao longo do tempo. Uma rede precária fragiliza esse trabalho”, afirma.Quanto às condições de trabalho, Santos refere a desadequação das remunerações face às qualificações e ao custo de vida, bem como a acumulação de responsabilidades que vão muito além da atividade letiva. “Os salários atuais não refletem o escopo das nossas funções e, por vezes, nem permitem uma vida condigna”, lamenta.Ambos os docentes defendem soluções equilibradas que conciliem estabilidade com renovação da rede EPE.Correia da Silva apela a uma “análise estratégica” que valorize a importância das relações históricas e culturais de Portugal com o subcontinente indiano, enquanto Santos sugere eliminar a exigência de novos exames para mudança de posto e rever condições remuneratórias.
A proposta de revisão do RJEPE, apresentada pelo Governo, está a provocar forte contestação entre docentes e coordenadores da rede EPE.Além de duas cartas abertas divulgadas este mês, foi lançada uma petição que já reúne mais de oito mil assinaturas e que será entregue na Assembleia da República.No documento alerta-se para o risco de precarização e eventual desmantelamento da rede, pedindo ao Governo que coloque no centro das prioridades a estabilidade laboral e financeira dos 381 docentes destacados em 48 países.Entre as críticas mais recorrentes está a limitação das comissões de serviço, atualmente renováveis mediante avaliação positiva, mas que passariam a ter apenas duas renovações possíveis.
Os profissionais denunciam que esta alteração forçaria a substituição de docentes experientes e competentes, mesmo com avaliações positivas, e poderia traduzir-se num “despedimento coletivo” de cerca de 350 professores e leitores.As negociações com o Governo arrancaram em 28 de maio, com novas reuniões planeadas a 29 de junho e 13 de julho, nas quais deverá ser discutido o tema das carreiras.NCM // VMLusa/Fim