Uma reforma chumbada, uma vergonha por explicar
Há décadas que Portugal carrega um paradoxo incómodo. Tem uma das legislações laborais formalmente mais rígidas da Europa e, ao mesmo tempo, um dos mercados de trabalho mais segmentados, com salários entre os mais baixos da União Europeia e uma produtividade que teima em não convergir com a média dos seus parceiros. A rigidez nunca protegeu ninguém. Fragmentou o mercado entre quem já estava dentro e quem ficou de fora, deixando contratos sem fim para uns e precariedade endémica para outros, sobretudo jovens e mulheres. E, sexta-feira passada, este país teve a oportunidade de mudar isso. Desperdiçou-a.
Porque foi isto que aconteceu, e convém dizê-lo sem rodeios. A reforma “Trabalho XXI”, que nasceu de nove meses de negociação na Concertação Social, cinquenta e oito reuniões, mais de duzentas horas de trabalho, foi chumbada no Parlamento. Votaram a favor apenas o PSD, o CDS-PP e a Iniciativa Liberal. Contra, ficaram o Chega e toda a esquerda parlamentar, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. As galerias aplaudiram. Houve lágrimas. Houve quem tivesse de ser mandado sair por não se calar. E ninguém, a sério, ninguém, devia estar satisfeito com este desfecho.Vejam bem o absurdo desta comédia. Na quinta-feira, André Ventura subia à tribuna a reclamar para si os louros de uma “vitória histórica para os trabalhadores”, garantindo que seria o Chega a explicar aos portugueses quem lhes conseguiu mais dias de férias, quem corrigiu o erro na amamentação, quem assegurou o pagamento do trabalho por turnos a um milhão de pessoas. Vinte e quatro horas depois, vota contra. Porquê? Porque o PSD não cedeu na idade da reforma nem no travão ao outsourcing. É a isto que chamam coerência política? Um líder que muda de posição num único dia não está a defender princípios, está a gerir a sua imagem. E quem usa os trabalhadores como cenário para esse exercício devia ter vergonha, não aplausos.Hugo Soares não fica melhor na fotografia. Garantiu, com aquela confiança de quem já contou os votos, que a proposta passaria “por muito que custe” à esquerda. Não passou. Acusou depois Ventura de “brincar com as pensões à vigésima quinta hora”. Pode até ter razão. Mas que tipo de negócio governativo é este, em que se chega ao plenário sem certeza nenhuma, a pedir interrupções de meia hora à última da última hora, como quem ainda tenta salvar um casamento à porta da igreja? Não houve aqui estratégia. Houve uma aposta. E quem aposta com a vida de quem trabalha todos os dias, sem rede e sem garantias, está a brincar com fogo alheio.
Agora, deixem-me ser justo, porque ser justo é mais difícil do que ser parlamentar. Esta proposta não era só maldade disfarçada de modernidade. Tinha medidas genuinamente boas. A jornada contínua para pais e avós de crianças pequenas resolve um problema real, que qualquer pessoa com filhos conhece bem. O reforço da licença parental, com seis meses pagos a cem por cento desde que haja partilha real entre progenitores, aproxima-nos finalmente do modelo nórdico. A regulação dos algoritmos e da inteligência artificial nas decisões que afetam trabalhadores era pioneira na Europa. O banco de horas com compensação de vinte e cinco por cento, mesmo aquém do que os sindicatos pediam, era já substancialmente melhor do que a versão inicial, que não pagava nada. Quem hoje festeja o chumbo sem reservas está também a enterrar isto. E isto importava.Mas não nos enganemos, porque a outra parte da proposta merecia mesmo ser combatida. A revogação total do travão ao outsourcing após despedimentos coletivos, sem qualquer período de carência, colocava Portugal numa posição excecional na Europa, e não por boas razões. A redução das multas a empregadores que escondem contratos da Segurança Social ia em sentido contrário ao do trabalho digno. A facilidade dada às empresas para recusar teletrabalho sem fundamentar por escrito era um retrocesso sem qualquer justificação no momento em que vivemos. E a tal jornada contínua, a medida mais bonita do pacote, ficava dependente de acordo com o empregador, o que na prática a tornaria letra morta precisamente para quem mais precisava dela. Modernizar não pode ser sinónimo de entregar mais poder a quem já o tem todo.E aqui chegamos ao cerne da questão, ao que ninguém quer dizer com todas as letras. Nem a proposta do Governo era a reforma de que Portugal precisa, nem o seu chumbo é motivo de festa. Porque flexibilizar sem proteger não é flexissegurança, é só flexibilização a meio, e travar uma má reforma sem propor nada no lugar não é vitória, é imobilismo com aplausos. A Dinamarca, a Suécia, a Finlândia não tem os melhores mercados de trabalho da Europa por acidente. Têm-nos porque, há décadas, decidiram investir a sério em proteção social, em serviços públicos de emprego, em formação ao longo da vida. Em Portugal continuamos a discutir se se despede mais fácil ou mais difícil, como se isso, sozinho, resolvesse alguma coisa.Quanto ao espetáculo de sexta-feira, digamo-lo sem hipocrisia. O secretário-geral da CGTP chorou de emoção nas galerias. O Bloco de Esquerda disse que a proposta foi parar “ao sítio certo, o caixote do lixo”. A UGT cantou vitória. O presidente da Assembleia teve de mandar calar quem aplaudia. Compreendo o alívio de quem temia perder direitos. Mas um Parlamento não é um estádio, e um chumbo não constrói nada sozinho. Depois de nove meses de negociação, dezenas de reuniões e duas greves gerais, o resultado final foi zero. Nem reforma aprovada, nem alternativa nenhuma em cima da mesa. Só mais um impasse, que Portugal nem sequer percebeu que não pode dar-se ao luxo de ter.
Luís Montenegro lamentou o desfecho e prometeu não desistir de tornar Portugal mais competitivo. Bonitas palavras. Mas um Governo sem maioria, que negociou até ao último minuto sem saber se tinha os votos, não pode continuar a confundir negociação com improviso. E a oposição, toda ela, devia parar de medir vitórias em chumbos e começar a medi-las em soluções. Porque enquanto uns festejam e outros se desculpam, continuam por resolver os mesmos problemas de sempre: os jovens com contratos a prazo que terminam sem nunca terem sido efetivos, as mães penalizadas pela maternidade, os trabalhadores de baixa qualificação presos em empregos que não os deixam crescer.Já chega de fingir que isto foi vitória de alguém. Não foi. Foi o retrato fiel de uma classe política que prefere a encenação à responsabilidade, e que, mais uma vez, adiou para depois aquilo que devia ter resolvido agora. Qualificação a sério, serviços de cuidados acessíveis, apoio real à requalificação profissional, uma estratégia que tire Portugal do trabalho barato como vantagem competitiva. Essas reformas continuam por fazer. E, a julgar pelo espetáculo de sexta-feira, vamos continuar à espera.
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