Conselho de Paz de Trump planeia imunidade para membros

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Uma minuta “sensível, mas não confidencial”, a que o The Guardian teve acesso, revela o plano do Conselho de Paz de Donald Trump para governar Gaza: conceder-se a si próprio imunidade legal. De acordo com o documento, a organização poderia ainda obter propriedades públicas no território “gratuitamente” — uma expressão isolada que, segundo fontes jurídicas ouvidas pelo jornal, poderá abrir caminho ao confisco ilegal de terras palestinianas. Por esclarecer continua quem — Israel, o Hamas ou a Autoridade Palestina — seria responsável por “fornecer” as instalações ao Conselho, e sob que termos.“Podemos fazer praticamente o que quisermos”. O que é o Conselho de Paz que Trump criou, quem o lidera e quais são os aliados?
Segundo o The Guardian, na prática, ninguém ao serviço da organização do Presidente dos EUA poderá ser detido, preso ou julgado por qualquer tribunal ou entidade em Gaza. A resolução de quatro páginas estende um manto de proteção a toda a estrutura no terreno: desde a cúpula do Conselho de Paz e do seu braço administrativo — o Gabinete do Alto Representante (OHR) — até aos tecnocratas palestinianos, contingentes militares internacionais e prestadores de serviços estrangeiros a operar na região.O projeto, de junho de 2026, prevê ainda que Donald Trump possa suspender a imunidade legal de um membro da organização, mas apenas se a decisão for validada pela maioria do Conselho de Paz.Mas o alcance desta imunidade ainda levanta dúvidas: não se sabe se protege o Conselho de processos em tribunais internacionais, nem como seriam resolvidos crimes contra civis ou disputas em negócios. Mesmo assim, para juristas como Emily Schaeffer Omer-Man e Noura Erakat, citadas pelo jornal, o plano acaba por criar “um sistema jurídico à parte”, parecendo uma tentativa de “isentar o Conselho e todos os seus funcionários de responsabilização por possíveis violações legais”.Uma das hipóteses levantadas pelo jornal é a de que este projeto seja uma tentativa de aproximação ao regime que existe para estruturas de diplomatas das Nações Unidas, que inclui proteções contra a prisão ou detenção de diplomatas durante o trabalho oficial, bem como contra a apreensão de bens da própria ONU.
Em resposta, um funcionário da organização, que não respondeu a perguntas sobre a resolução, negou que o processo vise criar “impunidade” e garantiu que todos vão cumprir a legislação aplicável e operar sob mecanismos de supervisão — embora não tenha especificado quais. “Não existe nenhuma resolução em vigor ou estrutura de imunidade do tipo descrito nas suas perguntas… Qualquer sugestão de que esse processo tenha como objetivo criar ilegalidade ou impunidade é errada, enganosa e distorce completamente a questão”, afirmou em comunicado. Além disso, a mesma fonte da organização classifica como “categoricamente falsa” a “sugestão de que o Presidente terá um papel no estabelecimento ou na suspensão da imunidade legal em Gaza”.A liderança do Conselho de Paz de Donald Trump assenta num núcleo duro de sete membros, onde figuram pessoas do círculo próximo de Donald Trump, como o seu genro Jared Kushner, o enviado especial Steve Witkoff, a chefe de gabinete do Presidente, Susie Wiles, e o chefe da diplomacia de Washington, Marco Rubio. Apesar das promessas internacionais que rondam os milhares de milhões de dólares, o projeto ainda não saiu do papel: a maioria dos fundos não foi transferida e não há registo de contratos de relevo.