Incentivos para obstetras do SNS travados pelas Finanças

Os centros de elevado desempenho vão atribuir incentivos financeiros individuais mensais, que podem representar uma majoração de até 50% da remuneração base para médicos especialistas. Desta forma, um médico especialista na base da carreira e no regime de 35 horas semanais pode receber até mais cerca de 1.200 euros por mês. No caso de um assistente graduado sénior, a última posição da carreira, e que trabalhe num regime de 40 horas, o aumento pode ascender a cerca de três mil euros mensais.
Governo vai pagar até mais 50% aos obstetras. Mas médicos têm de cumprir objetivos e garantir urgências abertasEstá ainda previsto um incentivo de até 30% para enfermeiros, de 15 ou 30% para os médicos internos, até 20% para técnicos auxiliares e até 15% para assistentes técnicos. Os incentivos são calculados com base em critérios objetivos de produtividade (60%) e qualidade clínica (40%), tendo ainda em conta fatores como absentismo, nível de diferenciação do hospital, funcionamento do serviço de urgência ou indicadores de qualidade clínica.Estes incentivos remuneratórios são vistos pela CNSMCA como essenciais para reter especialistas e atrair médicos e outros profissionais que tenham saído para o setor privado ou para o trabalho em regime de prestação de serviços. Segundo os últimos dados da Ordem dos Médicos, dos 1.960 médicos especialistas em Ginecologia/Obstetrícia, apenas 748 (cerca de 38%) trabalham no SNS.Com o arrastar do início de funcionamento dos centros de elevado desempenho, o verão de 2026 poderá ser marcado novamente por constrangimentos nas urgências obstétricas — isto apesar da concentração de urgências na zona de Lisboa (no Garcia de Orta e em Loures) e do alargamento do Ligue Antes, Salve Vidas, que exige um contacto prévio para a linha SNS24 antes do atendimento nos serviços de urgência. No próximo sábado e domingo, dias 4 e 5 de julho, está previsto o encerramento da urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital das Caldas da Rainha, segundo a informação que consta no portal das escalas de urgências do SNS. Já no domingo, encerra também a urgência de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital das Caldas de Santarém. No entanto, é expectável que o número de urgências encerradas venha a aumentar nas próximas semanas.
O presidente da APAH concorda que a criação dos centros de elevado desempenho poderia ser benéfica para impedir o encerramento das urgências. “Preocupa-me que haja urgências de Obstetrícia indisponíveis. E os centros de elevado desempenho podem ajudar a que isso não aconteça se forem criados nos hospitais mais carenciados”, assinala Xavier Barreto.Também o secretário do SIM admite estar preocupado, na medida em que — vários meses depois de o Governo ter apresentado o modelo aos sindicatos — os centros de elevado desempenho ainda não tenham sido criados “Preocupa-me que este verão não estejam implementados. Era importante a sua criação porque esta é uma organização que poderá tornar mais atrativa a prática da Ginecologia-Obstetrícia no SNS”, diz Nuno Rodrigues, acrescentando que permitem gerar “mais produtividade, mais resultados, e dar melhores cuidados à população portuguesa”.O presidente da comissão de peritos nomeada pelo Governo na área obstétrica e pediátrica defende que o modelo dos centros de elevado desempenho “é uma reforma de fundo”, que permite acrescentar “valor em saúde” e gerar poupanças para o SNS. “É um modelo justo para todos”, diz o médico Alberto Caldas Afonso, acrescentando que “a médio e a longo prazo vai haver retorno” e que “é preciso explicar bem isso às Finanças”, que têm condicionado o andamento do processo.O especialista considera que o contexto nacional e internacional (com as tempestades que afetaram o país no inverno e a guerra no Médio Oriente) pode estar a condicionar a avaliação orçamental. “Isto vem num momento em que, do ponto de vista da gestão, a economia veio dificultar: temos a guerra no Golfo e tivemos a catástrofe na zona centro, para a qual foi preciso afetar verbas”, lembra, admitindo que essa conjuntura “tem vindo a dificultar uma maior abertura da parte das Finanças para medidas que não sejam absolutamente necessárias”, nomeadamente a abertura dos centros de elevado rendimento.Para o presidente da APAH, as “Finanças são muitas vezes um obstáculo à implementação de reformas“, uma opinião secundada também por Nuno Rodrigues, que lamenta que o Ministério da Saúde tenha dificuldade em operacionalizar no terreno as medidas definidas nos diplomas legislativos. “Da teoria à prática é sempre complexo. Apesar de as peças legislativas existirem, a operacionalização das mesmas tem sido demorada”, critica o secretário-geral do SIM. “Não podemos andar sempre à espera de autorizações daqui e dali”, sublinha o responsável, acrescentando que o decreto-lei que cria os centros de elevado desempenho “tem uma falha grave: não tem objetivos em termos de formação de novos médicos”, o que seria importante para garantir a sustentabilidade futura dos serviços.