O património existe para servir a cidade
Há uma ideia profundamente enraizada no debate público português: a de que o património do Estado nunca deve ser vendido. Como se manter um ativo durante décadas fosse, por si só, uma demonstração de responsabilidade.
Mas gerir não é conservar. Gerir é decidir.E decidir implica reconhecer que o património público só faz sentido quando está, de facto, ao serviço do interesse geral.Ao longo dos anos, tanto a nível nacional como municipal, acumulam-se terrenos e bens imobiliários sem função associada, sem destino previsto, muitas vezes esquecidos e degradados. Permanecem no inventário público, mas deixam de fazer parte da estratégia de transformação das cidades.
Ora, o verdadeiro valor do património não reside no número de bens detidos em carteira. Reside na capacidade desses ativos gerarem impacto para os cidadãos.Por isso, quando um edifício permanece devoluto ou um terreno não tem destino durante décadas, importa fazer uma simples pergunta: continua a servir a cidade? Se a resposta for negativa, mantê-lo não significa prudência. Significa uma oportunidade desperdiçada.É esta a lógica do novo programa de alienação de património da Câmara Municipal de Lisboa. A proposta incide sobre dez terrenos sem utilização, sem valor estratégico e para os quais não existe afetação prevista. A sua venda irá gerar no mínimo 59 milhões de euros, receita a canalizar totalmente para investimento.Não se trata, portanto, de vender património para realizar despesa corrente. Trata-se de substituir ativos adormecidos por investimento produtivo, em novas infraestruturas, em equipamentos, em transportes, na pavimentação das ruas, em equipamentos de vídeo-proteção, e em outros projetos relevantes para os cidadãos.
Mas existe uma segunda dimensão a ter em conta. As cidades desenvolvem-se quando conseguem mobilizar investimento, muito investimento, tanto público, como privado.O investimento direto municipal é essencial para garantir infraestruturas, serviços, habitação social e coesão territorial. Mas seria um erro acreditar que a intervenção pública responde, por si só, aos desafios de uma cidade como Lisboa. O investimento privado é simultaneamente crucial na regeneração urbana, no reforço da oferta, na criação de emprego, na dinamização da economia, e na aposta em novos conceitos.Quando um terreno municipal permanece devoluto, a cidade perde duas vezes: perde porque esse bem não serve qualquer finalidade pública e perde porque impede a concretização de projetos privados capazes de gerar riqueza, inovação e novas oportunidades. Disponibilizar estes ativos ao mercado, através de processos transparentes e competitivos, é contribuir para o futuro de Lisboa.Naturalmente, esta abordagem exige critério e bom senso. Nem todo o património disponível deve ser alienado. Há ativos estratégicos que importa preservar e cuja função pública pode surgir no futuro. Há que assumir uma visão de longo prazo, uma postura de planeamento e garantir graus de liberdade para a evolução da cidade.
Uma administração moderna deve avaliar permanentemente o seu portfólio. Com rigor e exigência. Deve questionar se os ativos cumprem uma função, atual ou prospetiva. E deve ter a coragem de agir quando a resposta é negativa.Esta lógica não diminui o património público. Pelo contrário. Valoriza-o.Porque o património não se mede apenas pelo que a administração possui. Mede-se também pelo impacto que é capaz de gerar. Um terreno sem utilização não melhora a vida de quem vive na cidade. Já uma nova infraestrutura, um equipamento cultural ou um espaço público qualificado, financiados com a receita da sua alienação – isso sim, interessa às pessoas.Se acreditamos que governar é preservar tudo, independentemente da sua utilidade, acabaremos por considerar a inércia uma virtude. Se acreditamos que governar é fazer escolhas, então devemos aceitar que alguns ativos podem servir melhor o interesse geral quando deixam de estar adormecidos e passam a financiar investimento público, ao mesmo tempo que criam condições para a concretização de projetos privados. Precisamos de ambas as forças para continuar a modernizar Lisboa.
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