Câmaras afetadas por tempestades com apoio aprovado
TOMÁS SILVA/OBSERVADOR
O parlamento aprovou esta quinta-feira, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, a proposta de lei do Governo para atribuição de um apoio financeiro excecional aos municípios atingidos pelo mau tempo.
A lei, proposta pelo Governo e que desceu à especialidade com uma outra proposta do PCP, estabelece medidas financeiras excecionais para a recuperação dos municípios afetados pelas tempestades de janeiro e fevereiro deste ano.O diploma estabelece “um conjunto de exceções temporárias” para assegurar maior flexibilidade à gestão financeira e orçamental de municípios, freguesias e entidades intermunicipais afetadas pelo mau tempo, para que possam fazer face aos “impactos gravosos” das tempestades.As exceções abrangem empréstimos a curto prazo, receita efetiva própria e fundos disponíveis, equilíbrio orçamental e inscrição de nova despesa, desde que estritamente relacionados com a situação de calamidade.
Devido a estas situações excecionais, desde que “devidamente fundamentadas”, as câmaras municipais podem recorrer, até 31 de agosto de 2026, a empréstimos de curto prazo sem autorização prévia das assembleias municipais, embora tenham de comunicar a estes órgãos fiscalizadores os contratos em 48 horas.Prevê também que os municípios possam apresentar as despesas que efetuaram para ajudar autarquias vizinhas, que as despesas e perdas de receita diretamente associadas ao mau tempo deixem de contar para o equilíbrio das contas municipais e possibilita que o presidente da Câmara possa aprovar uma revisão orçamental, com posterior ratificação pelos órgãos próprios, para acelerar intervenções urgentes.Os temporais que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, entre o final de janeiro e fevereiro deste ano, causaram pelo menos 19 mortos e várias centenas de feridos, desalojados e deslocados, provocando a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.Os municípios das regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram os mais afetados.
