APAH. Défice no SNS "é uma questão de subfinanciamento"

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Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Hoje foi divulgado que o Serviço Nacional de Saúde regista um déficit de 1.035 milhões de euros em 2025. Foram dados anunciados esta manhã pelo Conselho das Finanças Públicas. É uma melhoria de 534 milhões de euros face ao ano anterior, mas mesmo assim é um valor que fica para lá dos 217 milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado para 2025, sendo que a situação financeira do SNS continuou a depender de esforços extraordinários de capital atribuídos pelo Estado. Pergunta, Xavier Barreto, por que existe este déficit? Qual é a sua razão de ser?
É claramente por subfinanciamento. Isso é absolutamente evidente. Reparo, quando o Estado, logo à partida, assina contratos com os hospitais já prevendo esse déficit nas contas, quando o Estado assume nesses contratos que vai pagar muito menos do que o dinheiro que os hospitais vão pagar, se me permitem a expressão, aos seus profissionais e aos seus fornecedores. O Estado assume logo à partida que vai subfinanciar as ULS. Não existe outro resultado possível que não seja este. Quando existe subfinanciamento, quando se paga muito menos do que os custos reais de tratamento dos nossos doentes, obviamente que os hospitais têm que acumular déficit e têm que acumular dívida. A causa é absolutamente clara e evidente. É uma questão de subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde.
E que impactos é que isto pode ter na atividade normal do SNS?
Não tem impacto porque o Estado acaba por fazer injeções extraordinárias, como disse o Conselho de Finanças Públicas, e bem. Acaba, no fundo, por financiar o Serviço Nacional de Saúde nesses mesmos montantes, mas faz essas injeções de capital fora de tempo. Deveria fazê-lo no início do ano, aquando da assinatura dos contratos, não o faz. Deixa que os hospitais acumulem dívida ao longo do ano e no final do ano paga-se a dívida que entretanto foi acumulada. Obviamente que gerir hospitais, gerir ULS, num contexto de dívida, num contexto até de grande dificuldade em relação com fornecedores, é difícil. Por isso nós temos defendido que o financiamento seja alterado, que seja mais adequado aos custos reais, que acabemos com o subfinanciamento, acima de tudo, porque isso garante também maior eficiência ao Serviço Nacional de Saúde. Se nós pudermos, por exemplo, relacionar-nos com fornecedores não tendo dívida, conseguimos fazer melhores negócios, conseguimos comprar melhor. É, no nosso entender, uma forma errada de financiar o Serviço Nacional de Saúde, mas tem sido aquela que infelizmente o Estado tem adotado. Não é exclusivo deste governo, infelizmente acompanha-nos há muitos anos e não começou agora.
E precisamente por aí, tendo em conta que nos fala de uma situação de subfinanciamento, mas que acaba por ser compensada com injeções de capital do Estado, essa seria então a solução, uma reformulação do financiamento atribuído logo à partida para evitar este déficit. É a solução?
Com certeza. Não existe outra forma. Como sabe, actualmente as ULS são financiadas por capitação. O Estado paga-nos um determinado montante por cada doente que servimos, que vive na nossa área de influência. O que faria sentido era que esses montantes fossem aumentados na mesma proporção do aumento que temos tido nos custos. Não podemos é ter um aumento, por exemplo, de custo com recursos humanos, em poucos anos, de 20, 30%. Não podemos ter um aumento do custo com medicamentos que tem sido superior a 10% todos os anos e isso não ter um consequente aumento em termos do valor que nos é pago pelo Estado nos nossos contratos de programa. Quando não é assim, obviamente que o resultado só pode ser este. Apesar de tudo, houve uma melhoria, isso é importante, deve ser realçado. Temos, eu diria, que trabalhar ainda mais para aproximar o valor do financiamento do valor dos custos reais. Eu espero que o governo faça isso nos próximos anos.